2021 começa com atualização do Portal Único Siscomex

E temos novidades! 2021 começa com nova etapa do Portal Único Siscomex! Essa nova fase engloba principalmente as operações de importação. Vamos ver o que tem de novo no Portal Único de Comércio Exterior? 😉

 

A seguir, vamos ver as novidades do Portal Único, divulgadas em janeiro de 2021, através da notícia Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior.

LPCO: projeto piloto

Vamos começar logo pela principal novidade: possibilidade de realização no Portal Único de operações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) de competência da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados. Na fase implementada, no âmbito da Suext, será possível elaborar LPCO no Portal Único para três situações:

  • I00009 – Licença para importação de material usado
  • I00010 – LPCO para cota controlada pelo Peso Líquido
  • I00011 – LPCO para cota controlada pela medida estatística

Para ilustrar:

LPCO – Suext – Material Usado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) também já está na fase piloto do LPCO já que, num primeiro momento, o processo de licenciamento através de LPCO no Portal Único será executado em caráter piloto, conforme estabelecido na Portaria Secex nº 77/2021

Para ilustrar:

LPCO – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Contudo, ao longo de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais, tais como: 

  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e 
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

 

👉🏼 Como você sabe, temos vários artigos sobre o Portal Único aqui no blog! Confira também nosso artigo Acesso ao Portal Único Siscomex .

ICMS e DARF numerado: novidades do módulo Pagamento Centralizado

Ocorreram avanços também envolvendo a sistemática de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Haverá mudanças no tratamento do ICMS, tanto em operações realizadas com a Declaração Única de Importação (Duimp) quanto nas registradas no sistema antigo, com a Declaração de Importação (DI).

No caso da utilização da Duimp, cumpridas as obrigações relativas ao ICMS, o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados, simplificando e agilizando a entrega das cargas para os importadores. Para importações por meio de Declaração de Importação (DI), foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.

As mudanças incluem, também, a implantação da nova rotina de pagamento de tributos no comércio exterior, a partir de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado, que proporcionará maior segurança e simplificação dos processos, como o de restituição. Essa facilidade já está disponível para os pagamentos dos tributos federais das importações realizadas com base em Duimp para os clientes dos bancos Citibank, Itaú e Santander, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021

Módulo CCT Aéreo 

Como preparativo para o funcionamento do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, diversas funcionalidades da nova solução foram lançadas para testes, que poderão ser realizados por companhias aéreas e agentes de carga. Este módulo substituirá o antigo sistema Mantra e permitirá uma diminuição de 80% no tempo e de cerca de 90% nas intervenções manuais para cargas importadas nesse modal. 

Essa medida permite que os usuários do sistema tenham o tempo necessário para conhecer a nova ferramenta e planejar com tranquilidade a adaptação dos seus sistemas e processos de trabalho. A documentação técnica para os interessados nos testes pode ser encontrada no portal Siscomex.

Release Eufrates: Atualização do Portal Siscomex

Diversas outras novidades foram implementadas nos módulos abaixo do Portal Único de Comércio Exterior.

Assim como um software, ou mesmo um aplicativo, a equipe de desenvolvimento do Portal Único nomeia as novas versões do sistema. Particularmente no caso do Portal Único, eles decidiram colocar nomes de rios. Dessa vez, o escolhido foi o Rio Eufrates. Dessa forma, a lista completa detalhada com todas as novidades pode ser consultada na página do Release Eufrates, do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Programa Portal Único do Comércio Exterior?

O Programa Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. As medidas acarretam redução do tempo e dos custos para os agentes privados concluírem suas operações

Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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