Agente de Cargas e Despachante Aduaneiro: Quais as diferenças

Ambos são fundamentais para uma boa operação de comércio exterior. Contudo, cada um tem suas próprias responsabilidades. Vamos ver quais as diferenças entre o Agente de Cargas e o Despachante Aduaneiro? 😉

O que é um Agente de Cargas?

O Agente de Carga é um prestador de serviços logísticos que desenvolve soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga em qualquer modal (aéreo, marítimo ou terrestre). Dessa forma, o Agente de Cargas é o profissional que trata de toda a parte documental e física do embarque internacional de cargas. 

Portanto, o agente de cargas irá escolher o melhor meio de transporte (modal) e estudar a rota mais adequada para definir a melhor opção de frete. Um agente de cargas eficiente conta com uma ampla rede de contatos de fornecedores para diversos modais para atender da melhor forma à equação tempo/custo do transporte.

O que faz um Agente de Cargas?

O Agente de Cargas precisa garantir que sua mercadoria será transportada e entregue nos termos, condições e períodos estabelecidos. São funções dele também:

  • Realizar estudo logístico do processo
  • Analisar os modais e define qual é a melhor opção para o transporte da sua carga
  • Definir os melhores fornecedores para um ou mais modais escolhidos
  • Emitir o conhecimento de embarque
  • Acompanhar a movimentação da mercadoria
  • Estar capacitado a resolver imprevistos relacionados ao transporte
  • Efetuar a consolidação e desconsolidação de mercadorias
  • Melhorar a negociação com fornecedores como um todo, sem prejudicar a segurança e qualidade do transporte.
  • Coordenar a coleta de cargas no remetente.
  • Prestar informação sobre as operações que executam e sobre as cargas quando solicitado pelos clientes ou órgãos fiscais;
  • Follow-up de pedidos: O agente de carga tem a responsabilidade de realizar um acompanhamento do transporte da mercadoria, registrando e enviando as informações de posicionamento da carga sempre que necessário;

O agente de cargas ou o agente de transporte de cargas é um profissional comum aos modais aéreo e marítimo. Ele é responsável por agenciar a disponibilidade de transporte de um modal de grande porte, realizando a compra da disponibilidade, a coleta e o embarque da mercadoria no modal específico. O agente de cargas também tem a responsabilidade de administrar todos esses processos. Para o cliente, em geral, ele é a pessoa responsável pelo transporte.

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Quais as atividades do Despachante Aduaneiro?

Os Despachantes Aduaneiros preparam e assinam os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação, verificando o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciando o pagamento dos impostos e contribuições incidentes sobre a importação, do frete, da demurrage, da armazenagem e de capatazias, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), etc.. 

Os Despachantes Aduaneiros firmam termos de responsabilidades ou assumem outros compromissos objetivando a tramitação dos despachos, assim como expressam ciência em intimações, notificações, autos de infração, etc., para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores e oferecendo impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas, etc.).

A verificação da mercadoria, para sua identificação e quantificação, também é de responsabilidade do Despachante Aduaneiro, na qualidade de representante legal do importador / exportador, podendo este profissional recebê-la após o seu desembaraço.

A realização do despacho aduaneiro envolve uma série de conhecimentos de natureza técnica, tais como o pleno domínio da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas Regras, das negociações tarifárias firmadas pelo Brasil, notadamente as que dizem respeito a Aladi, ao Mercosul e ao GATT (OMC), dos vários regimes isencionais e suspensivos de tributação, na área da importação e exportação (Drawback, etc.), das normas que regem o Licenciamento e tantas outras. Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área aduaneira, mas igualmente na de contabilidade, logística, e também do direito tributário, administrativo, comercial, marítimo, etc.

O procedimento fiscal de despacho aduaneiro é regido pelo Regulamento Aduaneiro, além de muitos outros diplomas legais. Essa legislação abarca todos os institutos aduaneiros: fato gerador dos impostos de importação e sobre isenções ou reduções tributárias; do contingenciamento; da similaridade; do imposto de exportação; dos regimes aduaneiros especiais (trânsito aduaneiro, admissão temporária, exportação temporária, entreposto aduaneiro, entreposto industrial, drawback); da bagagem; do depósito especial alfandegado; da avaria e extravio de mercadoria; da conferência e do desembaraço aduaneiro; das infrações e penalidades no âmbito aduaneiro, etc.

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O Despachante Aduaneiro 4.0

As inúmeras atividades do Despachante Aduaneiro que relacionamos acima fazem parte do cotidiano da profissão. Contudo, o avanço dos sistemas de informação e da facilitação do comércio internacional (Acordo de Bali) e as orientações da OMA (Organização Mundial das Aduanas) obrigaram também esse profissional a se atualizar. 

Segundo a Receita Federal, a principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação (DI, DUIMP ou DU-E). Sim, podemos dizer que é a principal função, mas está longe de explicitar toda a importância do Despachante Aduaneiro para o comércio exterior. Esse profissional, que existe há mais de 160 anos, é o elo que une a cadeia logística do comércio exterior. 

O bom Despachante Aduaneiro agrega e gera valor ao seu cliente. Ele deve fazer com que a operação de compra / venda internacional tenha o menor custo possível para seu cliente (importador / exportador) e seja realizada obedecendo as milhares de normas e legislações existentes.

Esse profissional deve ser especialista em procedimentos e regras do comércio exterior, objetivando minorar a chance do seu cliente (importador / exportador) ter problemas na operação. O Despachante Aduaneiro 4.0 é um agente de soluções em comércio exterior. Ele é seu Consultor Aduaneiro. Aquele que lhe ajudará a vencer todas as barreiras que o comércio exterior impõe.

O Despachante Aduaneiro e o Agente de Cargas são componentes essenciais para que um processo de comércio exterior seja executado com excelência. Com eles, os importadores e exportadores reduzem custos e trabalhos desnecessários em suas empresas. Dessa forma, eles podem focar em suas atividades principais (core business), terceirizando o processo de logística e contando com um expert em assuntos aduaneiros.

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Resumo

Regis Thomé

Despachante Aduaneiro Certificado OEA, com pós-graduação em Comércio Exterior e mais de 25 anos de atuação na área aduaneira prestando serviços de assessoria e consultoria para diversos importadores e exportadores. É co-founder da Althomex Consultoria e escritor colaborador do blog da Fazcomex.

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