Como acompanhar a averbação da DU-E?

Você que atua como Despachante aduaneiro sabe melhor do que ninguém que os processos nas exportações, quando não acompanhados e fiscalizados da maneira correta, podem resultar em problemas como atrasos no momento de exportar a mercadoria e até mesmo multas.

Por isso, no artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre Como Acompanhar a Averbação da DU-E. Então pegue o seu café e continue conosco!

No artigo de hoje vamos ver os seguintes tópicos:

  • Averbação da DU-E: O que é?
  • Como Acompanhar a Averbação da DU-E
  • Notificação automática do status da DU-E, como acompanhar?
  • Tipos de Situação da DU-E
  • Averbação automática da DU-E
  • Averbação de embarque e o SPED
  • Onde consultar a DU-E?
  • Averbação de embarque: O que é?
  • O que é DU-E?
  • O que é o Novo Processo de Exportação?

Vamos lá? 😉

Averbação da DU-E: O que é?

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Antes de falarmos como acompanhar a averbação da DU-E, vamos relembrar o que significa uma Declaração Única de Exportação Averbada. Uma DU-E com situação Averbada, significa que a confirmação do embarque da mercadoria por parte da fiscalização aduaneira foi concluída. Ou seja, a averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País.

Como Acompanhar a Averbação da DU-E?

A informação referente a averbação da DU-E pode ser consultada no Portal Siscomex. Visto que, uma vez efetivada, a averbação fica registrada no histórico da DU-E

Note que, na Tela de Consulta da DU-E é possível visualizar a situação do controle aduaneiro.

Para exemplificar, veja imagem ilustrativa abaixo:

Notificação automática do Status da DU-E, como acompanhar?

Os usuários do Sistema Fcomex Módulo Exportação da Fazcomex podem acompanhar o Status da Du-e até a sua averbação de forma automatizada. Podendo visualizar a informação na tela principal do Software. 

Para exemplificar:

Além do Status da DU-E os clientes da Fazcomex também recebem de forma automática o Canal de Parametrização

Por fim, dentro do Sistema da Fazcomex também é possível configurar o envio de e-mails automáticos que podem ser disparados a cada evento do Portal Siscomex. Sendo possível, enviar para o Exportador, Despachante Aduaneiro e/ou para o usuário que elaborou a DU-E. 

Tipos de Situação da DU-E

A fim de deixar o processo de exportação transparente, a DU-E possui 3 tipos de Status que são: 

  • Controle Aduaneiro
  • Controle Administrativo
  • Controle da Carga

Em síntese, a Situação Controle Aduaneiro é o Status Principal da DU-E; a Situação Controle Administrativo, está relacionada e integrada com o LPCO e o Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Para entender todos os Status da Exportação, veja nosso texto Situação da DU-E (Declaração Única de Exportação).

Averbação automática da DU-E

A averbação da DU-E (Declaração Única de Exportação) ocorre de forma automática, quando seguintes condições são atendidas:

  • A DU-E deve estar na situação desembaraçada
  • Caso tenha havido trânsito aduaneiro, ele deverá estar concluído
  • O evento CCE (carga completamente exportada) deve ter ocorrido
  • Há inexistência de exigências fiscais ativas

Averbação de Embarque e o SPED

Após a averbação da DU-E, o Portal Siscomex automaticamente gera e envia ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) um evento eletrônico para registro nas notas fiscais de exportação que instruíram a DU-E.

Conforme o art. 93 da IN RFB nº 1.702/2017, os dados enviados automaticamente para o Sped são:

  • Ao número da DU-E e à data da sua averbação
  • Às quantidades efetivamente exportadas de cada item da nota fiscal a que se refira
  • À data do embarque da carga, ou às datas dos embarques, se houver mais de um

O situação acima aplica-se também às notas fiscais de remessa para formação de lote de exportação e de remessa com fim específico de exportação CFOP 7501 (Exportação Indireta) que tenham sido referenciadas tanto na DU-E quanto nas notas fiscais de exportação que a instruíram.

Onde consultar a DU-E?

Para consultar os dados da DU-E (Declaração Única de Exportação) é necessário ter certificado digital, modelo E-CPF e estar habilitado junto à Receita Federal; além disso é preciso que seu CPF esteja vinculado ao CNPJ do Exportador.

Portanto, o acesso no Portal Siscomex é feito com o seu certificado digital.

Averbação de embarque: O que é?

A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País (art. 583 do Regulamento Aduaneiro). Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017). Portanto, para que seja considerada exportada, não basta que a mercadoria tenha sido desembaraçada, sendo necessária a confirmação do seu embarque ou transposição de fronteira.

A averbação do embarque ou da transposição de fronteira confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do conhecimento de carga registada no módulo CCT, pelo transportador ou exportador, consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais. 

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A elaboração ocorre no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação efetivamente substitui o RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) e contém todas as informações pertinentes a uma determinada operação de exportação.

O que é o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.

Com o novo processo, temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

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Resumo

Como Acompanhar a Averbação da DU-E?

A informação referente a averbação da DU-E pode ser consultada no Portal Siscomex. Visto que, uma vez efetivada, a averbação fica registrada no histórico da DU-E. 

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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