CFOP 3127 | Compra para industrialização sob o regime de Drawback

No texto de hoje vamos falar um pouco mais sobre a CFOP 3127, a CFOP da Importação com Drawback.

Você está habituado com ela? Caso não esteja, continue lendo este artigo e entenda a importância da CFOP 3127 para identificar qual o tipo de tributação que a mercadoria está sujeita diante do Fisco

Vamos lá! 😉

CFOP 3127: o que é CFOP?

Antes de explicarmos qual a finalidade da CFOP 3127, vamos relembrar o que é a sigla CFOP e para que ela serve. Ressaltando que escrevemos um artigo inteirinho sobre o CFOP

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipais e interestaduais. O código possui quatro dígitos numéricos e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Este código é uma  importante informação que está presente tanto em processos de mercado interno como no comércio exterior.

Mas e o CFOP 3127?  Vamos entender?

CFOP 3127: entenda

CFOP 3127: Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante (Drawback Suspensão), cujas vendas serão classificadas no CFOP 7127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback.

  • É importante mencionar nos dados complementares da NF o número do Ato concessório e a data de registro, porém como há CFOP específico, não se faz necessário nenhuma outra informação ✔️
  • Cabe ressaltar também a importância da quantidade da mercadoria constante da NF estar na Unidade Estatística da NCM ✔️

Para Exemplificar:

É essencial enfatizar que a CFOP 3127 é um dos principais códigos utilizados na Nota Fiscal de Importação. Seguem abaixo alguns outros exemplos de CFOP na importação.

  • 3.101 – Compra para industrialização
  • 3.102 – Compra para comercialização
  • 3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço
  • 3.127 – Compra para utilização sob o regime de Drawback
  • 3.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) 
  • 3.129 – Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)
  • 3.551 – Compra para ativo imobilizado
  • 3.556 – Compra de material para uso ou consumo
  • 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

👉 Veja também nosso artigo Nota Fiscal com Drawback: Como Emitir

Formação do Código CFOP

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, significa que a entrada do produto provém de algum outro estabelecimento localizado no mesmo estado. Em síntese: a compra e a venda acontece entre empresas situadas na mesma unidade da federação.

O CFOP iniciado pelo dígito 2 refere-se a operações entre estados brasileiros diferentes. O Código Fiscal de Operações e Prestações começando com “3” refere-se a importação, como vimos um pouco antes.

Não existe no momento CFOP iniciado em 4. É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada.

Cuidados na hora de informar o CFOP

É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles poderá contar com um código diferente. 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatória a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex

Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.

Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

Para ilustrar:

 

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Resumo

O que é CFOP 3127?

A CFOP 3127 é aquela onde classificam-se as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante (Drawback Suspensão).

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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