Códigos de Pagamento de Receita

O pagamento de qualquer tributo (impostos, taxas ou contribuições) administrado pela Receita Federal deve ser efetuado através da quitação de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) junto a rede bancária. No entanto, para preenchimento do DARF, devemos saber o código do tributo que queremos, digo, devemos, pagar. Pensando em lhe ajudar a preencher corretamente o DARF, decidimos escrever sobre o assunto.

Além disso, os códigos são bastante usados na importação, especialmente na Declaração de Importação no Siscomex.

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Quais são os códigos de pagamento de receita?

Existem hoje cadastrados na base de dados da Receita Federal mais de 80 (oitenta!) códigos de receita diferentes. Segue listagem abaixo.

Código

Descrição

0086

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – OUTROS

0094

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – BAGAGEM ACOMPANHADA

0107

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – OUTROS

0148

CIDE – COMBUSTÍVEIS – IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0150

MULTA DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTÍVEIS – IMPORTAÇÃO

0158

JUROS LANÇADOS DE OFÍCIO – CIDE – COMBUSTÍVEIS – IMPORTAÇÃO

0300

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0338

MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENS ART.7 LEI 9019/95

0406

JUROS DE MORA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

0679

PIS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS

0691

PIS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS BEBIDAS

0724

PIS – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS

0753

PIS – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS   BEBIDAS

0760

COFINS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS

0776

COFINS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS BEBIDAS

0782

COFINS – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS

0809

COFINS – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS BEBIDAS

0821

IPI – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS

0838

IPI – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS BEBIDAS

0850

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – CERVEJAS

0867

IPI – VINCULADO IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – DEMAIS BEBIDAS

1038

IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1089

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – CACAU

1524

MEDIDA COMPENSATÓRIA – MULTA

1525

MEDIDA COMPENSATÓRIA – JUROS

1527

MEDIDA DE SALVAGUARDA – MULTA

1528

MEDIDA DE SALVAGUARDA – JUROS

1531

MEDIDA COMPENSATÓRIA – MULTA DE OFÍCIO

1532

MEDIDA COMPENSATÓRIA – JUROS DE OFÍCIO

1533

MEDIDA DE SALVAGUARDA – MULTA DE OFÍCIO

1534

MEDIDA DE SALVAGUARDA – JUROS DE OFÍCIO

1558

MULTA ADUANEIRA – REMESSA EXPRESSA

1587

IMPOSTO IMPORTAÇÃO – REMESSA EXPRESSA

1593

IMPOSTO IMPORTAÇÃO – REMESSA EXPRESSA – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1603

MULTA DE OFÍCIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REMESSA EXPRESSA

1962

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – PETRÓLEO E DERIVADOS

2185

MULTA APLICADA NO SETOR ADUANEIRO SEM REDUÇÃO

2866

JUROS DE MORA – IPI VINCULADO

2892

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2933

TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDOS EM IMPORTAÇÃO REALIZADA AO AMPARO DO RTU – LEI 11.898/09

3005

MULTA DE OFÍCIO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

3101

JUROS DE OFÍCIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

3228

MULTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

3231

IMPOSTO IMPORTAÇÃO – REMESSA POSTAL

3248

MULTA ADUANEIRA – REMESSA POSTAL

3254

IMPOSTO IMPORTAÇÃO – REMESSA POSTAL – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3283

MULTA DE OFÍCIO – IMPOSTO IMPORTAÇÃO – REMESSA POSTAL

3345

IPI VINCULADO IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3358

MULTA DE OFÍCIO – IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3890

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3928

IPI VINCULADO – CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4562

PIS/IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

4597

PIS/IMPORTAÇÃO – MULTA DE OFÍCIO

4669

PIS/IMPORTAÇÃO – JUROS DE OFÍCIO

4685

COFINS/IMPORTAÇÃO – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

4693

COFINS/IMPORTAÇÃO – MULTA DE OFÍCIO

4802

COFINS/IMPORTAÇÃO – JUROS DE OFÍCIO

5149

MULTA APLICADA AO SETOR ADUANEIRO COM REDUÇÃO

5503

IPI VINCULADO – IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

5516

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – VEÍCULOS

5529

ANTIDUMPING

5602

PIS/PASEP IMPORTAÇÃO

5622

MEDIDA COMPENSATÓRIA

5629

COFINS IMPORTAÇÃO

5637

MULTA COFINS IMPORTAÇÃO

5645

JUROS COFINS IMPORTAÇÃO

5651

MEDIDA DE SALVAGUARDA

5653

MULTA PIS IMPORTAÇÃO

5661

JUROS PIS IMPORTAÇÃO

5668

MEDIDA COMPENSATÓRIA – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5674

MEDIDA DE SALVAGUARDA – LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6324

MULTA ISOLADA – PIS/PASEP (ART. 43 LEI 9.430/96)

6337

MULTA ISOLADA – COFINS (ART. 43 LEI 9.430/96)

6340

MULTA ISOLADA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (ART. 43 LEI 9.430/96)

6393

MULTA ISOLADA – IPI VINCULADO (ART. 43 LEI 9.430/96)

6542

JUROS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (ART. 43 LEI 9.430/96)

6608

JUROS DO IPI VINCULADO (ART. 43 LEI 9.430/96)

7811

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX

9064

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – ADICIONAL

9438

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO INCIDENTE  SOBRE A IMPORTAÇÃO – CIDE

9806

MULTA IPI – VINCULADO À IMPORTAÇÃO

Favor notar que o campo 04 do DARF (Código da Receita) sempre possui quatro dígitos. Dessa forma, até o(s) zero(s) à esquerda deve(m) ser preenchido(s).

Como efetuo o pagamento dos tributos na importação?

Como estamos num blog de Comércio Exterior, é claro que não poderíamos deixar de falar do preenchimento do DARF na importação. Para o registro de uma declaração aduaneira de importação é necessário informar, além dos dados da conta corrente a ser debitada, os respectivos códigos de receita dos tributos a serem pagos. 

Com a modernização dos sistemas de informação, o DARF migrou para o ambiente virtual, através da informatização bancária e da própria Receita Federal. Contudo, mesmo em 1º de janeiro de 1997, quando da implementação Siscomex Importação, o qual informatizou a importação, o DARF em papel ainda deveria ser preenchido e recolhido no banco.

Somente em 1º de fevereiro do ano seguinte (1998), com a publicação da IN/SRF nº 98/1997, é que ocorreu a implementação do débito automático em conta-corrente para pagamento dos tributos federais devidos na importação de mercadorias. 

Falamos que o DARF migrou para o ambiente virtual porque o que aconteceu foi que a Receita Federal manteve praticamente os mesmos campos do documento de arrecadação. A diferença é que os campos passaram a ser preenchidos diretamente no Siscomex Importação, conforme a tela abaixo da época (Siscomex VB).

Para exemplificar:

Onde são informados os códigos de receita na Declaração de Importação (DI)?

Apesar da evolução para o Siscomex Importação Web, a tela onde são informados os pagamentos não avançou muito na Declaração de Importação (DI). Contudo, ao menos agora são informados os valores totais a serem recolhidos, os quais são calculados pelo sistema.

Como pode ser observado, o importador ainda deve preencher os campos dos dados bancários onde será efetuado o débito dos tributos correspondentes, bem como os códigos de receita e respectivos valores a serem pagos.

Onde são informados os códigos de receita na Declaração Única de Importação (DUIMP)?

Na versão atual, a DUIMP reproduz a tela com as informações já existentes no Siscomex e apenas adiciona alguns outros dados tais como o valor das mercadorias.

Segue tela abaixo, para ilustrar:

👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo: Principais Produtos Importados pelo Brasil

Quais os códigos de receita mais utilizados na importação?

Tendo em vista a existência de mais de 80 códigos de receita, relacionamos abaixo os mais utilizados na importação para preenchimento da DI ou DUIMP. 

Tabela Principais códigos de tributos para Declaração de Importação:

Código Receita Descrição do tributo

0086

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – OUTROS

1038

IPI VINCULADO Á IMPORTAÇÃO

5602

PIS/PASEP IMPORTAÇÃO

5629

COFINS IMPORTAÇÃO

7811

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX

Onde consulto os códigos de receita?

Bom, existem algumas alternativas. Na DI, existe uma pequena lupa ao lado do campo para preenchimento do código da receita. Na DUIMP existe função semelhante. Ademais, os códigos podem ser consultados diretamente na tabela “Código de Receita” no Sistema Tabelas Aduaneiras. O Serpro também mantém o site Consulta Códigos de Receita, onde os quatro dígitos do campo 04 do DARF podem ser encontrados, até mesmo códigos já extintos.

Sistema de Extração de dados Siscomex

Aqui na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de Extração de Dados do Siscomex, com ele é possível extrair todos os dados do Siscomex, de documentos tais como: Declaração de Importação, DU-E e Licença de Importação.

A partir das extrações você pode gerar relatórios para diversas finalidades, dentre elas: Recuperação da Taxa Siscomex, Apoio à Drawback, Transfer Price, etc.

Para ilustrar:

>> Confira também nosso texto sobre: Taxa Siscomex: o aumento é Inconstitucional?

 

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Resumo

Qual é o código de pagamento do II - Imposto de Importação?

O código de pagamento de receita do Imposto de Importação (II) é o código 0086.

Qual é o código de pagamento do IPI na importação?

O código de pagamento de receita do IPI na Importação é 1038.

Quais são os códigos de pagamento do PIS/PASEP IMPORTAÇÃO e do COFINS IMPORTAÇÃO?

São respectivamente: PIS/PASEP IMPORTAÇÃO código 5602 e COFINS IMPORTAÇÃO é 5629.

Qual é o código da Taxa Siscomex na Declaração de Importação (DI)?

O código da Taxa Siscomex é 7811, conforme tabela de receitas.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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