Tudo sobre a Descrição da Mercadoria na DUIMP

Tudo sobre a Descrição da Mercadoria na DUIMP

No artigo de hoje quero chamar a sua atenção para um ponto muito importante a ser considerado na DUIMP e no Catálogo de Produtos: a Descrição da Mercadoria.

Vale lembrar que a Descrição da Mercadoria na importação é um campo muito importante e passível de multas quando incompleto.

Portanto, neste artigo falaremos “Tudo o que você precisa saber sobre a Descrição da Mercadoria na DUIMP”.

Descrição da Mercadoria na importação

O produto que você está importando deve ser corretamente apresentado na DUIMP (Declaração Única de Importação).

Dessa forma no Novo Processo de Importação você têm dois campos distintos para detalhar de forma bem completa o seu item de importação. A saber:

  • Descrição da Produto no Catálogo de Produto.
  • Descrição da Mercadoria na DUIMP.

Ambos os campos se complementam. Abaixo você entenderá como preencher corretamente estas descrições.

Descrição da Produto no Catálogo de Produto.

Primeiramente você deve realizar o cadastro do item no Módulo Catálogo de Produtos. Veja exemplo abaixo.

Dados sobre a Inclusão de Produto

Neste campo Descrição Complementar do Catálogo de Produtos o usuário tem disponível 3700 caracteres para definir seu produto de forma completa.

Ou seja, com todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Receita Federal que confiram sua identidade comercial.

Neste campo não devem ser informados dados referente ao embarque, tais como: Safra, Chassis, Lote, etc. Dados que variam conforme o embarque devem ser informados no momento da elaboração da DUIMP. 

Dessa forma, toda vez que o importador tiver um embarque novo deste mesmo item basta acionar este cadastro de produto no momento da elaboração da DUIMP.

Descrição da Mercadoria na DUIMP.

Uma vez que você já realizou o cadastro do item no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Siscomex. Seu próximo passo é, no momento da elaboração da DUIMP, acionar este produto previamente cadastrado.

Sendo assim, muitas vezes há necessidade de complementar os dados do item importado. Para tanto, na DUIMP existe um campo chamado “Descrição complementar da mercadoria”.

Neste campo, o importador ou despachante aduaneiro, poderá incluir informações pertinentes à mercadoria, porém com vistas ao embarque que está ocorrendo. Ou seja, é permitido informar dados que variam conforme cada processo / embarque.

São exemplos:

  1. Em uma importação de Vinhos, os detalhes sobre o Vinho estará no Catálogo de Produtos; já as informações sobre a SAFRA deverão ser informados no campo “Descrição complementar da mercadoria” da DUIMP.
  2. Na importação de veículos, no campo de “Descrição complementar da mercadoria” da DUIMP poderão constar dados do Chassis.

Só para ilustrar, temos abaixo uma imagem da DUIMP onde a “descrição complementar do produto” veio automaticamente do Catálogo de Produtos. Já na “Descrição complementar da mercadoria” na DUIMP foi informado o número do lote para este embarque.

Descrição Complementar na DUIMP

Diferença entre Produto e Mercadoria

Por fim gostaria de alertá-lo que há uma sutil diferença entre Produto e Mercadoria.

Os produtos são os insumos que foram manufaturados e transformados em um item físico final, tangível, passível de ser apreciado pelo cliente por suas características visíveis.

A mercadoria é o produto que é repassado ao cliente, vendido; é o produto final.

Ambos são a mesma coisa, apenas o que os difere é uma questão de terminologia e momentos a serem considerados, pois o produto remete à ideia de item produzido e a mercadoria é o item disponível na praça (ponto de venda), sem contudo serem diferentes um do outro.

Multas na Importação

Este período de implantação do Catálogo de Produtos é oportuno para a revisão de seus itens importados. É recomendado a revisão de NCM´s e descrições, além da inclusão do novo código de atributos. Visto que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a nova DUIMP.

O art. 711 do RA penaliza:

  • Mercadoria classificada incorretamente na NCM.
  • Descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial.

Penalidade: Multa de 1% do Valor Aduaneiro.

Limite Mínimo: R$ 500,00 – Limite Máximo: 10% do total da DI (Declaração de Importação).

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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