Diferença entre Ajudante e Despachante Aduaneiro

Uma das questões que mais geram dúvidas em Comércio Exterior é a diferença entre o Ajudante de Despachante Aduaneiro e o Despachante Aduaneiro. Esse é o assunto de hoje! 😉

Despachante Aduaneiro

O Despachante Aduaneiro presta serviços a empresas que fazem importação e exportação, agindo como peça fundamental na execução de trabalhos burocrático.

O profissional precisa conhecer bem os métodos de aduana. Ele precisa orientar os seus clientes nos processos aduaneiros, além de responder legalmente e judicialmente pela empresa representada.

Ajudante de Despachante Aduaneiro

Esse profissional atua auxiliando o Despachante Aduaneiro, estando tecnicamente subordinado a ele. O Ajudante pode exercer tarefas de menor grau de responsabilidade nos trâmites de importação ou exportação.

O Ajudante de Despachante também pode atuar na retirada de amostras para exames técnicos ou perícias, porém não como profissional principal.

O despachante aduaneiro é o profissional responsável por diversos processos dentro do Comex. O nordeste é uma das regiões mais importantes nesse ramo. Se você está procurando por Despachantes Aduaneiros em Natal – RN, confira nosso Portal de Empresas e conheça os melhores prestadores de serviços de todo o país.

Atividades do Ajudante de Despachante e do Despachante Aduaneiro

Devido ao grau de responsabilidade, seguem abaixo as atividades que o Ajudante de Despachante Aduaneiro pode executar no processo de despacho aduaneiro no sentido de auxiliar o Despachante Aduaneiro, de acordo com a Instrução Normativa RFB nr.1.209/11.

  • preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
  • acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
  • recebimento de mercadorias desembaraçadas e;
  • solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira.

Ainda segundo a mesma legislação, reproduzimos a seguir as atividades relativas ao despacho aduaneiro. Destacamos em negrito as atividades que podem ser realizadas exclusivamente pelo Despachante Aduaneiro.

    1. preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
    2. subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
    3. ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro;
    4. acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
    5. recebimento de mercadorias desembaraçadas;
    6. solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira; e
    7. desistência de vistoria aduaneira.

 

E como se tornar um Ajudante de Despachante Aduaneiro?

Para que a Receita Federal aceite a inscrição do requerente a Ajudante de Despachante Aduaneiro, este deve provar que é uma pessoa idônea apresentando os seguintes documentos:

  1. Petição contendo qualificação completa, da qual deverão constar, dentre outros dados: nome completo, nacionalidade, estado civil, número do documento de identidade e órgão emitente, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço residencial, incluindo telefone fixo residencial e celular, endereço comercial, incluindo telefone comercial, se houver; e endereço eletrônico, se houver;
  2. comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e com os deveres do serviço militar, quando for o caso;
  3. folha de antecedentes expedida pelas Polícias Estadual e Federal, bem como certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Militar e dos Estados ou Distrito Federal, dos locais de residência do candidato à inscrição nos últimos 5 (cinco) anos;
  4. declaração firmada pelo requerente, na qual conste que nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente, ou, ainda, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
  5. declaração firmada pelo requerente indicando os municípios de residência nos últimos 5 (cinco) anos;
  6. declaração firmada pelo requerente na qual esteja consignada que o declarante não efetua, em nome próprio ou de terceiro, exportação ou importação de quaisquer mercadorias, nem exerce comércio interno de mercadorias estrangeiras (Regulamento Aduaneiro – artigo 735, inciso II, alínea “e”);
  7. declaração firmada pelo requerente na qual esteja consignada que o declarante não exerce cargo público; e
  8. cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio (2º grau) ou equivalente (frente e verso)

A inscrição será requerida pelo interessado mediante petição, devidamente protocolada, dirigida ao chefe da unidade da RFB com jurisdição aduaneira sobre o domicílio do requerente.

Verificada a correta instrução do pedido e atendidos os requisitos estabelecidos na legislação, o titular da unidade da RFB com jurisdição aduaneira sobre o domicílio do requerente expedirá Ato Declaratório Executivo, com vistas à inclusão do nome do profissional no Registro respectivo.

Mercado de Trabalho

O Despachante Aduaneiro pode trabalhar em comissárias de despacho aduaneira, indústrias, empresas importadoras ou exportadoras, de consultoria, empresas de logística.

O mercado de atuação é amplo e o profissional pode atuar no setor operacional, executando as atividades previstas na legislação.

Outra opção é trabalhar no setor de consultoria, assessorando empresas a executarem suas operações de logística internacional, formação de preço, identificação da carga tributária exigida, do cumprimento do tratamento administrativo, além do controle do fluxo de embarque e desembarque de produtos, oferecendo eficiência e rapidez aos seus clientes.

É uma profissão que exige conhecimentos profundos de Direito, Logística, Contabilidade, Economia e Matemática pois lida com números, cotações, contratos, mapeamento de processos e exigências alfandegárias.

Salários

Um Ajudante de Despachante Aduaneiro ganha em média R$ 1.383,00 no mercado de trabalho brasileiro.

A média salarial do Despachante Aduaneiro em início de carreira, gira em torno de R$2.000,00 por mês, porém muitos despachantes atuam de forma autônoma, podendo ter ganhos mensais maiores.

Para se tornar um Despachante Aduaneiro

Você precisará estar vinculado a um Despachante Aduaneiro como Ajudante de Despachante Aduaneiro. Apenas após 02 anos de vínculo, você poderá realizar o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA para se tornar um despachante aduaneiro de fato.  

É importante ressaltar que NENHUM curso credencia o aluno a se tornar um Despachante Aduaneiro.

Apenas a Receita Federal pode credenciar novos despachantes, porém, é necessário dar entrada em uma série de documentos junto a Receita Federal, conforme visto anteriormente.

Os 02 anos passam a contar somente após a documentação ser aprovada junto a receita federal e seu nome sair do Diário Oficial junto com seu número de registro como AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO.

Por que tempo de experiência?

O período de vínculo de 2 anos como ajudante é muito importante porque será durante este período que você vai ganhar conhecimentos práticos que irão aumentar seu nível de conhecimento e que vai permitir que realmente conheça o que estará fazendo durante todo o processo de despacho aduaneiro dos clientes.

Não é recomendado pular essa etapa com o objetivo apenas de cumprir o prazo previsto pela Receita Federal como ajudante de despachante.

Você não estará realmente capacitado para atuar e provavelmente vai cometer erros graves nos procedimentos de despacho aduaneiro dos seus clientes e poderá ser responsabilizado na justiça pelos prejuízos causados.

A prova de qualificação, Exame de Qualificação Técnica para Avaliação da Capacitação Técnica de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros – ADA, acontece apenas 01 vez por ano e basicamente é abordado conteúdos como: Português, Inglês ou Espanhol e Legislação Aduaneira.

Software para Despachante Aduaneiro

É impressionante a quantidade de despachantes aduaneiros que pensam que não podem ter um Software, porém isso é um mito. A tecnologia avançou muito nos últimos anos e tornou-se acessível à todos e não é diferente no comex. Conheça nosso artigo Software para Despachante Aduaneiro.

Importância dos processos

Conhecer os processos é parte fundamental da profissão, pois precisará executar todo o processo antes, durante e posterior ao despacho da mercadoria.

Além de responder legalmente e juridicamente pela execução de todas as documentações, o Despachante Aduaneiro, que um dia já atuou como Ajudante, precisa conhecer cada passo dos processos.

A confecção da Declaração de Importação, bem como da Licença de Importação e seu deferimento junto aos órgãos anuentes também são de responsabilidade do Despachante Aduaneiro. O correto preenchimento desses documentos, assim como o enquadramento da operação, são detalhes importantes e que podem gerar sobrecusto para o importador / exportador se não for feito corretamente. 

Como já vimos no artigo “Multas na importação: quais as principais“, o simples preenchimento incorreto de um campo numa declaração aduaneira pode levar a aplicação de multas ao importador.

A elaboração de DU-Es em processos realizados pelo Despachante Aduaneiro é comum. A DU-E, Declaração Única de Exportação, consiste em um documento eletrônico da operação de exportação e auxilia o despacho aduaneiro de exportação. Compreende informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística.

A DU-E busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realizá-los de forma eficaz e segura, sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

A Declaração Única de Exportação está integrada com a Nota Fiscal Eletrônica e garante melhor controle das operações.

As informações para preenchimento da DU-E serão importadas a partir da nota fiscal, não sendo mais permitido cartas de correção para diversos campos da nota.

Logo, a importância da inserção de dados corretos e sistemas sempre atualizados.

Ainda que pareça um processo fácil, é recomendável a utilização de sistemas para a elaboração da DU-E, principalmente quando estamos tratando de muitos itens. É importante utilizarmos todos os recursos necessários no sentido de minimizar a possibilidade de erros, os quais podem levar a aplicação de multas.

?? Por falar em despachante aduaneiro, confira nosso artigo: Despachante Aduaneiro e a prerrogativa de Servidor Público

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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