Despacho Sobre Águas OEA: O que é

 

Já pensou em ter sua importação desembaraçada antes da chegada do navio? Pois saiba que isso é possível. Vamos ver como acontece o Despacho Sobre Águas OEA? 

 

Despacho Sobre Águas o que é?

O Despacho Sobre Águas OEA é uma modalidade de despacho de importação destinada apenas a importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA C-2) ou OEA-Pleno. A qual permite que o registro de declarações de importação (DI) de mercadorias transportadas por modal aquaviário seja realizado antes da chegada da carga e seu descarregamento no porto de destino final.

Despacho Sobre Águas quem pode?

O Despacho sobre águas não é pra todo mundo. No ano passado (2019), em valores FOB, 83% das exportações e 71% das importações brasileiras foram realizadas pelo modal aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre). Dessa forma, quando pensamos em medidas para agilizar o despacho aduaneiro, é óbvia a priorização desse tipo de modal. 

Sim! É isso mesmo: você pode registrar e desembaraçar a Declaração de Importação antes da chegada da carga! Mas é claro que existem alguns requisitos, particularidades e exigências para que isso possa acontecer…

Despacho Sobre Águas OEA: prometido em 2015, entregue em 2017

Desde a implantação do Programa Brasileiro de OEA em 2015, o Despacho Sobre Águas foi um dos benefícios que mais chamou atenção dos profissionais da área. Contudo, quando da apresentação do Programa, o Despacho Sobre Águas OEA constava como algo a ser implementado no futuro.

Somente em novembro de 2017, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.759/17 e a posterior regulamentação através da Portaria Coana nº 85/17. É que o benefício finalmente foi instituído no rol do Programa OEA. De modo controlado, foi permitido primeiramente somente no Porto de Santos e na Zona Franca de Manaus, mas depois foi estendido aos demais locais.

Quais vantagens do Despacho Sobre Águas?

Além da agilidade, outra vantagem do Despacho Sobre Águas OEA é a redução do custo de armazenagem / movimentação junto ao terminal alfandegado.

Quais os Requisitos do Despacho Sobre Águas OEA?

Para poder utilizar o benefício, são necessárias algumas premissas. Veja os requisitos da modalidade:

  1. A operação de importação deve ser realizada exclusivamente por via aquaviária. 
  2. A pessoa jurídica deve estar devidamente credenciada como OEA-C nível 2. 
  3. A Licença de Importação, se houver, deve estar deferida no momento do registro da DI. 
  4. As DIs devem ser dos tipos “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”. 
  5. A Unidade Local (UL) de despacho e a UL de entrada no País devem ser a mesma. 
  6. Não haverá Declaração de Trânsito Aduaneiro associada à DI. 
  7. Após o registro da DI na modalidade “Despacho Sobre Águas OEA”, a declaração não poderá ser alterada para outra modalidade. 
  8. Mercadorias sujeitas a inspeção física de órgãos anuentes, como Anvisa, Vigilância Agropecuária (Vigiagro/MAPA) e Comando do Exército, não poderão ser submetidas a essa modalidade de despacho. 
  9. Quando houver embalagem ou suporte de madeira, sujeita à inspeção do Vigiagro, caberá ao importador informar ao depositário para que este, em consonância com a legislação específica daquele órgão anuente, insira a informação no SIGVIG.

AFRMM: pagamento, suspensão ou isenção

O pagamento antecipado do AFRMM exige apenas que a carga já esteja manifestada no Sistema Mercante. Já a solicitação de suspensão ou isenção somente pode ocorrer após o registro da DI de despacho sobre águas. Neste caso, primeiro registra-se a DI e em seguida solicita a isenção ou suspensão do AFRMM.

Como funciona o Despacho Sobre Água OEA?

A esquematização de como funciona a operação de Despacho sobre Águas está desenhada abaixo.

Para exemplificação:

E se o navio omitir o porto?

Seja por condições climáticas que impeçam a atracação num porto, seja por greve dos trabalhadores da área, enfim, diversos motivos podem levar o armador a omitir um porto. 

Como vimos ao longo do texto, no Despacho Sobre Águas OEA, a DI deve ser registrada antes da chegada do navio. O que fazer então se a DI já tiver sido registrada, mas o navio omitir o porto em questão?

Até a publicação da IN/RFB nº 1.943/20 e da Portaria Coana nº 20/20, a única coisa a fazer era cancelar a DI (e solicitar restituição dos impostos) ou fazer uma DTA para o porto constante da DI.

Contudo, na busca de melhorar os procedimento e não penalizar o importador por ato ocorrido independentemente de sua vontade, a Receita Federal publicou os normativos citados há pouco. 

Desde então, é permitida a transferência do Conhecimento Eletrônico vinculado à DI-OEA registrado na modalidade de Despacho Sobre Águas entre manifestos. Assim sendo, também é possível o uso do Conhecimento Eletrônico de serviço para amparar o transporte da totalidade da carga da DI entre recintos alfandegados. 

Desse modo, caso a escala não seja executada conforme previsto, por motivos alheios à vontade do importador, e a carga a ela vinculada seja descarregada em porto diverso do declarado em DI-OEA, não mais será necessário o cancelamento da DI. Portanto, os sistemas estão aptos a registrar a correta informação da situação real da carga. Permitindo, inclusive, a sua entrega no porto de descarregamento. Maiores detalhes podem ser obtidos na notícia publicada no site da Receita Federal: Coana promove melhorias no Despacho sobre Águas.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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