Dia do Despachante Aduaneiro: 25 de abril

No nosso artigo de hoje, falaremos a respeito de uma data muito especial para o Comércio exterior. É o dia 25 de abril, no qual comemoramos o Dia do Despachante Aduaneiro.

Dia do Despachante Aduaneiro

A data de 25 de abril é muito importante, pois nessa data é comemorado o Dia do Despachante Aduaneiro.

Essa data passou a ser comemorada a partir do ano de 2006, após uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros no dia 06 de maio, oficializando assim a data.

As comemorações acontecem em todo o Brasil, uma vez que a categoria responde por 97% das operações de desembaraço de comércio internacional, ou seja, quase a totalidade.

A profissão aqui no Brasil não vem de hoje não, os despachantes atuam desde 1850 que foi quando o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, no documento, ele mencionou os caixeiros que na época eram os responsáveis pelo despacho das mercadorias.

Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.

Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.

Vale lembrar que hoje a profissão faz parte do Regulamento Aduaneiro, já que foi mencionada em uma subseção de capítulo do documento. Nem sempre foi assim. Por isso, fica evidente que o trabalho desse profissional é cada vez mais legitimado.

 

Quem é o Despachante Aduaneiro

O Despachante Aduaneiro atua então como intermediário entre as empresas importadoras e exportadoras perante a Aduana e os órgãos intervenientes do comex.

O Despachante é um profissional fundamental e indispensável no trâmite de importação e exportação.

A principal função do profissional é a elaboração da Declaração de Importação e Declaração de Exportação no Siscomex, porém não se limita a isso. 

Quais as funções do despachante aduaneiro

Entenda o que faz um Despachante Aduaneiro e como ele pode te ajudar na Exportação e / ou Importação de mercadorias:

  • Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
  • Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
  • Ciência e recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões e outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro;
  • Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
  • Recebimento de mercadorias desembaraçadas;
  • Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira.

Fonte: IN RFB Nº 1209, de 07/11/2011

Qual a importância do profissional

Portanto a importância do despachante dentro do Comércio Exterior, vai além da liberação de cargas. Com os despachantes aduaneiros, empresários têm mais segurança na hora de se lançar no mercado internacional. 

Se você está iniciando no Comércio Exterior, busque encontrar um  Despachante Aduaneiro para ser seu parceiro e assim alcançar ainda mais sucesso no exterior. Outra data importante no comércio exterior, é 28 de Janeiro: Dia do Profissional de Comex.

 

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro das novidades do comércio exterior. 😉

Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.