Já está no ar a nova Declaração Única de Importação do Portal Único

A DUIMP substituirá, os seguintes documentos:

Neste 01 de outubro de 2018, entrou em produção no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) a fase piloto da DUIMP, conforme regras estabelecidas na Portaria 77, de 26 de setembro de 2018. 

Conheça toda a Base Legal da Duimp, aqui.

Para exemplificar:

São pré-requisitos para registro nesta fase de implantação da DUIMP:

  • O importador, para submeter mercadoria a despacho de importação por meio de DUIMP, deverá ser pessoa jurídica Certificada OEA-C Nível 2.
  • Se for uma importação por terceiros, o adquirente deverá ser certificado OEA-C Nível 2, neste caso somente será admitida na modalidade por conta e ordem.
  • A DUIMP somente poderá ser utilizada como documento base no despacho para consumo de mercadorias provenientes do exterior, as quais tenham o tratamento de Recolhimento Integral de Tributos.

Não será aceita a utilização de DUIMP referente a importação:

  • com incidência de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Ex-tarifário, medida de defesa comercial ou com recolhimento diferenciado de tributos em virtude de acordo comercial; ou
  • que esteja sujeita a Registro de Operação Financeira (ROF), conforme exigência do Banco Central do Brasil.

Registro da Declaração Única de Importação

O registro da Declaração Única de Importação caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação, e somente será efetivado:

  • se verificada a regularidade cadastral do importador;
  • se já tiver havido a vinculação da carga à DUIMP;
  • se não for constatada qualquer irregularidade impeditiva de registro; e
  • após a confirmação do pagamento dos débitos relativos aos tributos, contribuições e direitos devidos, inclusive da Taxa de Utilização do Siscomex.

Além disso, somente será aceito o registro de DUIMP:

  • cuja carga seja transportada por modal aquaviário;
  • cujo tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação não aponte a necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); e
  • antes da presença de carga realizada por depositário de recinto alfandegado.

Módulo Pagamento Centralizado

O pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação de mercadorias, bem como os demais valores exigidos em decorrência da aplicação de direitos antidumping, compensatórios ou de salvaguarda.

Será efetuado no ato do registro da respectiva DUIMP por meio de Darf eletrônico, mediante débito automático em conta corrente.

Deverá ser cadastrado, no módulo Pagamento Centralizado, do Portal Siscomex, o código do banco e da agência e o número da conta corrente autorizada para efetivação do débito automático.

Bem como a ordem de prioridade para utilização, caso sejam cadastradas mais de uma conta.

Portanto cada conta corrente somente poderá ser utilizada pelos representantes legais autorizados a operá-la.

Para o registro da Declaração Única de Importação, o módulo Pagamento Centralizado promoverá o débito em uma das contas-correntes cadastradas e ativas. Seguindo a ordem de priorização de contas  conforme apresentem saldo suficiente para a totalidade do débito.

Adicionar Conta Bancária na DUIMP

 

Informações sobre o Cadastro de Conta

DUIMP e o Módulo CCT: Entenda

Assim como a DU-E, a DUIMP também está integrada ao módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex. Após a chegada da embarcação, o depositário deverá recepcionar em seu estoque a carga submetida a despacho por meio de DUIMP, no CCT.

Catálogo de Produtos no Portal Siscomex

Catálogo de Produtos individualizado por empresa, para pré-preenchimento dos atributos dos produtos a serem importados. Portanto, preparamos este conteúdo exclusivo sobre Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

Para exemplificar:

Catálogo de Produtos na DUIMP

Retificação e Cancelamento

Nesta fase inicial não será permitida retificação ou cancelamento de DUIMP pelo importador. Portanto, quando se fizer necessário deverão ser informadas à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira para as providências necessárias.

Fases de implantação da DUIMP

A implantação da Declaração Única de Importação também será gradual assim como foi a da DU-E.

O cronograma completo da implantação da nova Declaração ainda não foi divulgado. Porém estima-se que será de um ano ou mais para a finalização do novo processo.
Portanto, não se desespere! Assim sendo a antiga DI (Declaração de Importação) no Siscomex não será desativada do dia pra noite! Sobre o Cronograma da DUIMP, temos este artigo.

Conforme divulgado pelo governo ambos documentos eletrônicos DI e DUIMP continuarão funcionando em paralelo por muitos meses até a implantação completa.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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