DUIMP SOBRE ÁGUAS | Como funciona o Despacho sobre águas?

Hoje, nós vamos tratar de um dos assuntos mais importantes dentro do Novo Processo de Importação (NPI). Estamos falando do Despacho Antecipado na DUIMP, mais especificamente da DUIMP Sobre Águas, ou seja o Despacho Antecipado no modal marítimo.

Você sabe como funciona o despacho sobre Águas?

Caso ainda não conheça, pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!

Neste artigo vamos ver os seguintes tópicos:

  • Despacho Sobre Águas o que é
  • DUIMP sobre águas
  • Quais vantagens do Despacho Sobre Águas
  • O que é Operador Econômico Autorizado (OEA)
  • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
  • O que é DUIMP

Vamos lá? 😉

Despacho Sobre Águas o que é?

Antes de falarmos sobre a DUIMP sobre águas, vamos relembrar o conceito de despacho sobre águas.

O Despacho Sobre Águas OEA é uma modalidade de despacho de importação destinada apenas a importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA C-2) ou OEA-Pleno a qual permite que o registro de Declarações de Importação (DI) de mercadorias transportadas por modal aquaviário seja realizado antes da chegada da carga e seu descarregamento no porto de destino final. Atualmente, o Programa Brasileiro de OEA está regulamentado pela IN/RFB nº 1.985/20, além de ter sido incluído no Regulamento Aduaneiro através do Decreto nº 10.550/20.

Porém, cabe destacar que o Registro Antecipado é uma premissa do Novo Processo de Importação (NPI) portanto nas importações cursadas por DUIMP o despacho será antecipado para qualquer importador, independente dele ser OEA ou não. Bem como, independente do modal de transporte.

DUIMP sobre águas: Entenda

Neste caso, a DUIMP é registrada antecipadamente, antes mesmo da chegada no território nacional. Portanto, o desembaraço das mercadorias ocorre antes mesmo da sua chegada ao porto.

Logo, DUIMP sobre águas, é apenas uma forma de denominar que a DUIMP foi registrada antecipadamente, e que a mesma é do modal marítimo. Da mesma forma que temos a DUIMP sobre nuvens no modal aéreo.

Quais vantagens do Despacho Sobre Águas?

A seguir vamos listar algumas das vantagens do Despacho Sobre Águas, confira:

  • Maior agilidade nos processos de importação
  • Redução do custo de armazenagem
  • Redução do custo de movimentação junto ao terminal alfandegário

O que é Operador Econômico Autorizado (OEA)?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

A certificação OEA consiste no reconhecimento pela Receita Federal dos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO na importação (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Resumo

leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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