Enquadramento da Operação na Exportação: o que é?

Você que trabalha com Comércio Exterior especialmente com Exportação já deve ter ouvido o termo Enquadramento da Operação, mas você sabe o que ele é?

Tópicos do artigo de hoje:

  • O que é Enquadramento da Operação na Exportação;
  • Uso na DU-E; e
  • Tabela de Enquadramentos na Exportação.

Vamos lá! 🚀

Enquadramento da Operação na Exportação

Enquadramento da Operação na Exportação é um campo da DU-E (Declaração Única de Exportação) o qual define as características da operação. 

Trata-se de um código de 5 dígitos, onde aqueles iniciados por 90 indicam que são “sem cobertura cambial, e com retorno do exterior”. Já os códigos de enquadramento que iniciam com 99 significam que são “sem cobertura cambial, mas sem retorno do exterior”.

A DU-E e o Enquadramento da Operação

O Enquadramento é um campo obrigatório na DU-E, podem ser informados até quatro combinações por item de DU-E .

A verificação da compatibilidade dos enquadramentos informados será realizada quando do registro da declaração de exportação. Havendo incompatibilidade entre enquadramentos de um mesmo item de DU-E ou entre enquadramentos de diferentes itens da DU-E, o sistema exibirá mensagem de erro e impedirá o registro da Du-e.

Para ilustrar:

Alguns códigos requerem o preenchimento de campos extras, como por exemplo:

  • Exportação temporária – prazo pretendido (em dias): Resumidamente se for escolhido um dos enquadramentos de exportação temporária (90001, 90003, 90005, 90099 ou 90115) o declarante deverá informar a então quantidade de dias que o bem ficará fora do país e o número do correspondente processo na RFB.

 

Tabela de Enquadramentos na Exportação

Abaixo listamos todos os códigos disponíveis no Siscomex.

Código Descrição
80000 Exportação normal
80101 Exportação para uso e consumo a bordo
80102 Exportação em consignação
80106 Exportação de material usado, nacional
80107 Regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
80112 Venda em lojas francas a passageiros com destino ao exterior (IN 1702/2017 RFB, Art. 102, III)
80113 Exportação de carne bovina “in natura” (Cota Hilton), para a União Europeia
80119 Regime Automotivo (Portaria MIC/MF 1, de 05/01/96, e Decreto 1.761, de 26/12/95)
80120 Exportação de material nacionalizado, novos ou usados
80121 Exportação a posteriori de partes/peças aplicadas renovação/recondicionamento/manutenção/reparo de aeronaves, equipamentos, instrumentos de uso aeronáutico admitidos em regime aduaneiro especial
80130 Exportação ao amparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM)
80140 REPETRO (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural)
80150 Exportação ficta (Lei 9.826, de 1999, ARTIGO 6, INCISOS II E III)
80170 Exportação definitiva de bens que saíram do país temporariamente
80180 Exportação de produtos orgânicos
80190 Exportação de energia elétrica
80200 Exportação sujeita a controle de cota (Cota Performance Frango), com destino à União Europeia
80207 REPEX – Regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Art. 10, §2º DA IN SRF Nº 5, de 10 de janeiro de 2001 e Art. 468, §1º do Regulamento Aduaneiro)
80280 Exportação de produtos não geneticamente modificados, exclusivamente para soja, milho e seus derivados
80300 Exportação sujeita a controle de cota (COTA FIFO FRANGO), com destino à União Europeia
80307 Depósito Especial (Art. 2º, §2º DA IN SRF Nº 386, de 14 de janeiro de 2004)
80380 Exportação com Certificado Fitossanitário
80400 Cota Açúcar -Exportação União Europeia
80407 REMICEX (Instrução Normativa RFB nº 773, de 28 de agosto de 2007 , artigos 14 e 15)
80600 Cota Leite Colômbia com expectativa de recebimento
80635 Cota Colômbia ACE 72 VCR=35% com expectativa de recebimento
80650 Cota Colômbia ACE 72 VCR=50% com expectativa de recebimento
80790 Exportação a posteriori, com expectativa de recebimento, de bens enquadrados no Inciso VI DO ARTIGO 102 da IN RFB 1702
80802 Transformação de exportação em consignação em exportação definitiva
81101 Drawback suspensão (Notícia SISCOMEX N.003, de 20/02/2013)
81105 Exportação ao amparo do regime de Drawback Isenção
81195 Devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Regime de Drawback, com expectativa de recebimento
81501 Exportação financiada – PROEX/Equalização
81502 Exportação financiada – PROEX/Financiamento
81503 Exportação financiada-recursos próprios de terceiros, sem PROEX
81600 Energia elétrica/Potência
81700 Exportação de bens objeto de autorização para movimentação de bens submetidos ao RECOF (AMBRA)
82200 RECOF SPED com expectativa de recebimento
90001 Exportação temporária de recipientes/embalagens, reutilizáveis
90003 Exportação temporária de obras de arte e de bens destinados a feiras e exposições semelhantes
90005 Exportação temporária de bens a serem submetidos a conserto, reparação ou manutenção
90055 Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo artigo 109 IN RFB 1600/2015
90098 Exportação temporária sem nota
90099 Outras exportações temporárias não enquadradas em outros códigos
90115 Exportação temporária de aeronave/material aeronáutico a ser submetido a conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção
90199 Exportação para conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção no exterior de bens anteriormente admitidos temporariamente (artigo 40 IN RFB 1600/2015)
99101 Exportação sem expectativa de recebimento para fins de divulgação comercial e envio de amostras
99103 Exportação sem expectativa de recebimento para complementação (peso/quantidade) de exportação anterior
99104 Exportação sem expectativa de recebimento para fins de doação de bens (atividades religiosas, filantrópicas, etc.)
99105 Devolução de mercadoria ao exterior – efetivação de vínculo com Drawback isenção
99106 Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente
99107 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de herança
99108 Reexportação de mercadoria admitida temporariamente, exceto operações enquadradas no código 99123
99109 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes e peças destinadasà reparação de navios com bandeira brasileira
99110 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de material para manutenção de rota de voo de empresa aérea brasileira no exterior
99111 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia
99112 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de investimento de capital brasileiro no exterior
99114 Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente
99121 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens para uso e consumo a bordo
99122 Exportação sem expectativa de recebimento para devolução de mercadoria importada (Portarias MF 150/82, 326/83 e 240/86)
99123 Reexportação de aeronaves ou material aeronáutico
99124 Reexportação de mercadoria admitida em entreposto aduaneiro, industrial ou Depósito Especial Alfandegado (DEA)
99128 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de arrendamento operacional
99130 Exportação sem expectativa de recebimento ao amaparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM)
99131 Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes, peças, componentes e/ou acessórios destinados a atividades de manutenção ou assistência de aeronaves exportadas de fabricação nacional estacionadas no exterior
99132 Reexportação de recipientes/embalagens, reutilizáveis, admitidos temporariamente
99133 Reexportação de produtos admitidos no regime aduaneiro especial de depósito afiançado
99141 Exportação sem cobertura a posteriori de partes e peças aplicadas na renovação, recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves, equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico sob administração de regime aduaneiro especial
99170 Exportação sem expectativa de recebimento para regularização de exportação temporária
99190 Exportação definitiva de bens destinados à construção da 2ª Ponte Internacional sobre Rio Paraná (Art. 4º, IN RFB 1910/2019)
99194 Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback isenção, sem cobertura cambial, pré-vínculo
99195 Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback, sem expectativa de recebimento
99196 Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal
99197 Reexportação sem nota
99198 Exportação definitiva sem nota
99199 Outras exportações sem expectativa de recebimento para envio de bens ao exterior não enquadradas em oturos códigos
99200 RECOF SPED sem expectativa de recebimento

Para conferir as regras de combinação, clique aqui.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

E-book: Guia da Declaração Única de Exportação (DU-E)