DRAWBACK | Exigência de Laudo Técnico o que fazer?

Se o seu Ato Concessório está em exigência com solicitação de envio de laudo técnico e você não sabe que informações deve prestar, saiba que não existe um modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback – COEXP.

Devido à grande variedade de mercadorias exportadas e processos produtivos, não existe um modelo único de laudo técnico.

Se você quer saber mais sobre a Exigência de Laudo Técnico no Drawback, pegue uma xícara de chá e vem com a gente! 😉

Exigência de Laudo Técnico: conheça

Exigência de Laudo Técnico, o que é?

O laudo técnico é o documento que deve informar o processo produtivo dos bens a exportar tal como executado pela empresa titular do Ato Concessório, podendo ser usado para diversos atos concessórios da empresa. O laudo técnico deverá ser assinado por técnico habilitado e identificado.

O laudo técnico deve conter os requisitos previstos nos incisos I a VII do caput do Art. 16 da Portaria SECEX nº 44, de 27/07/2020. Assim, o laudo deve trazer:

Produtos a serem exportados: listagem de todos os produtos que são produzidos para exportação, com suas classificações NCM, e detalhamento de descrição;

Produtos a serem consumidos/empregados na produção dos produtos a exportar: listagem de todos os insumos que são importados e/ou adquiridos no mercado interno, com suas classificações NCM, detalhamento de descrição e sua função no processo produtivo, bem como a quantidade utilizada de cada insumo para a produção de uma unidade do bem exportado (índice de consumo);

Descrição sucinta do processo produtivo: descrever o processo industrial da mercadoria a ser exportada de forma abreviada. Informar em cada etapa industrial onde é incorporado ou consumido cada um dos insumos (a serem importados e/ou adquiridos no mercado interno);

Resíduo e/ou subproduto: informar individualmente para cada insumo a ser importado e/ou adquirido no mercado interno, as quantidades que são naturalmente perdidas no processo produtivo, e se há geração de resíduos e/ou subprodutos com valor comercial. Sobre Perdas, Subprodutos e Resíduos, vide Pergunta Frequente Drawback nº 1.4.

Outros documentos além do Laudo Técnico

Além do Laudo Técnico propriamente dito, pode ser exigido que a empresa apresente outros documentos:

  1. Planilha eletrônica específica para o ato concessório em questão, em formato xls, em conformidade com o modelo contido no arquivo Planilha relação e Consumo ✔️
  2. Fotos dos insumos, dos produtos e da linha de produção ✔️
  3. Catálogo ou documento similar do qual conste a descrição dos insumos e/ou dos bens produzidos ✔️

Em caso de documentação enviada por terceiros (despachantes aduaneiros e/ou representante), e não pela própria empresa detentora do Ato concessório de drawback, deverá ser apresentada cópia da procuração válida

Os documentos deverão ser apresentados em meio eletrônico via Portal SISCOMEX, no módulo “Visão Integrada”. Após a anexação, a empresa deverá informar no AC o número do dossiê e do ID.

Laudo Técnico no Drawback

Primeiramente cabe ressaltar que o Laudo Técnico está regulamentado na Portaria SECEX Nro. 23 de 14 de Julho de 2011, onde se apresenta as regras e o conteúdo necessário para análise do pleito de Drawback.

Como dito anteriormente, tal documento não é obrigatório de apresentação, ou seja, ele só deve ser apresentado, se solicitado pela SUEXT. Porém na maioria das vezes ele é documento essencial para aprovação do Ato, para que o analista entenda o processo produtivo da sua empresa. Assim ele poderá verificar se o que está sendo pleiteado está ou não de acordo.

👉 Para saber mais sobre o Laudo Técnico de Drawback, leia nosso outro artigo sobre este assunto!

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Resumo

Existe um modelo padronizado de apresentação do Laudo Técnico de Drawback?

Não existe um modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP.

Onde está regulamentado o Laudo Técnico de Drawback?

O Laudo Técnico está regulamentado na Portaria SECEX Nro. 23 de 14 de Julho de 2011, onde se apresenta as regras e o conteúdo necessário para análise do pleito de Drawback.

Quais são os outros documentos além do Laudo Técnico?

Planilha eletrônica específica para o ato concessório em questão, fotos dos insumos, e catálogo ou documento similar do qual conste a descrição dos insumos.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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