Fechamento de Câmbio

Toda operação comercial pressupõe um pagamento entre as partes. No comércio exterior, esse pagamento ocorre através do Fechamento de Câmbio. É através dele que o importador paga ao exportador. Vamos ver o que é e como funciona o Fechamento de Câmbio? 😉

O que é o Fechamento de Câmbio?

O fechamento de câmbio é o processo de conversão de moedas estrangeiras em uma operação de compra ou venda internacional, seja de bens ou de serviços. 

Na prática, o fechamento de câmbio, tanto no caso de exportadores, como de importadores, precisa sempre ser feito por meio de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado cambial no país.

O fechamento de câmbio pode ser realizado diretamente com o banco ou mesmo com alguma corretora de câmbio autorizada pelo Bacen. Todos os trâmites realizados por elas devem ficar registrados no Sisbacen (Sistema de Informação do Banco Central do Brasil).

Todo o processo de fechamento de câmbio é relativamente simples. É necessário apenas que os documentos solicitados pelas instituições financeiras estejam corretos e de acordo. Dessa forma, o fechamento de câmbio ocorrerá rapidamente.

 

👉🏼 Nas importações com prazo de pagamento superior a 360 dias é necessário o Registro de Operação Financeira (ROF) 

Modalidades de Fechamento de Câmbio

As principais modalidades de Fechamento de Câmbio são:

  1. antecipada
  2. à vista
  3. a prazo

A referência é sempre a data de embarque da mercadoria. Cada modalidade possui diferentes exigências documentais por parte das instituições financeiras para que o fechamento de câmbio seja realizado de acordo com as regras do Bacen.

1- Antecipado

Para o fechamento do câmbio antecipado, é necessário o envio da Fatura Pro Forma contendo os dados da operação ao banco ou corretora de câmbio. 

Na Fatura Pro Forma devem constar as informações usuais tais como vendedor (exportador), comprador (importador), quantidade, valor unitário, valor total, moeda negociada, previsão de embarque e os dados bancários do exportador. Esse último consiste no nome do banco, o beneficiário, o código SWIFT (obrigatório para qualquer país) e o IBAN (transação com a Europa). 

Em caso de mercadoria com Licenciamento de Importação não automático, o banco poderá exigir o extrato deste licenciamento na situação “Embarque Autorizado” ou “Deferido”.

2- À vista

Em se tratando do fechamento de câmbio à vista, a instituição financeira considera que a mercadoria já embarcou, mas ainda não chegou ou teve a Declaração de Importação (ou DUIMP) registrada. Dessa forma, é necessário enviar a cópia do conhecimento de embarque original, a fatura comercial e o packing list. A fatura comercial deve conter os dados bancários do exportador.

3- A prazo

No fechamento de câmbio a prazo, entende-se que a mercadoria já foi nacionalizada. Assim sendo, faz-se necessário o envio da cópia do conhecimento de embarque original, , fatura comercial, packing list, Declaração de Importação (DI) e Comprovante de Importação (CI)  ao banco ou corretora de câmbio.

👉🏼 Aqui no blog temos textos específicos sobre outras modalidades de pagamento tais como Carta de Crédito e FINIMP.

Etapas do Fechamento de Câmbio

  1. Contratação
  2. Negociação
  3. Liquidação

1. Contratação de Câmbio

A contratação acontece quando a moeda internacional é convertida na moeda brasileira (ou o inverso). Essa operação é feita por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Nesse processo, a moeda é a mercadoria (divisa), e o Banco Central é o comprador.

O fechamento de câmbio corresponde à contratação. Na exportação, esse fechamento pode ser feito até 180 dias antes do embarque. Em alguns casos, devidamente informados como sem cobertura cambial (importações de amostras, demonstrações etc., por exemplo), não é preciso realizar o fechamento de câmbio.

Existem diversos tipos de contrato de câmbio, a saber:

  • Exportação (Tipo 1);
  • Importação (Tipos 2 e 4);
  • Transferências (Tipos 3 e 4);
  • Operações de compra/venda entre agentes autorizados (Tipos 5 e 6);
  • Alterações de Contrato (Tipos 7 e 8);
  • Cancelamentos (Tipos 9 e 10).

👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo sobre Como Funciona o Câmbio no Brasil.

2. Negociação

Bancos e corretoras possuem liberdade para negociar as taxas de câmbio com seus clientes, portanto é importante definir a instituição ideal para alcançar a melhor taxa antes de firmar o contrato de câmbio.

Na venda de bens e/ou serviços, devem ser apresentados os documentos comprobatórios relacionados ao embarque da mercadoria para que o Bacen possa fazer a cobrança no exterior. Já na compra de bens e/ou serviços o banco recebe a cobrança internacional e a empresa deve efetuar o pagamento.

No caso de importação, o banco recebe a cobrança internacional, e o profissional de comércio exterior deve efetuar o pagamento.

3. Liquidação

A liquidação é a última fase. Ela acontece quando se efetiva o envio da moeda estrangeira entre os bancos do exportador e do importador. O fechamento de câmbio se dá quando há a conversão das moedas da negociação. 

Por fim ocorre a liquidação, onde há o crédito ou débito da moeda estrangeira entre as partes e a instituição responsável realiza a transferência internacional através do SWIFT.

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Documentação necessária para o Fechamento de Câmbio

As documentações necessárias dependem da solicitação do banco ou corretora. É comum a obrigatoriedade dos seguintes documentos: 

  • Conhecimento de Embarque (Bill of Lading / Air Waybill)
  • Fatura Comercial (Invoice) assinados e/ou demonstrativos das operações.
  • Exportação: Declaração Única de Exportação + Contrato de câmbio;
  • Importação: Declaração de Importação + Comprovante de Importação + Contrato de câmbio.

Algumas agências bancárias ou corretoras de câmbio podem solicitar outros documentos específicos, conforme suas necessidades. Após a entrega e a conferência dos dados, é gerado um Contrato de Câmbio, contendo todas as informações prestadas nos documentos e na negociação.

Somente após essa etapa é que o fechamento de câmbio deve ocorrer, levando em consideração alguns fatores. Entre eles, a necessidade dos clientes, a taxa de juros em vigor e a variação da taxa de câmbio daquele dia.

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Qual a importância do Comércio Exterior?

Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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Resumo

O que é o Fechamento de Câmbio?

O fechamento de câmbio é o processo de conversão de moedas estrangeiras em uma operação de compra ou venda internacional, seja de bens ou de serviços.

Quais as modalidades de Fechamento de Câmbio?

Sempre em relação ao embarque da mercadoria, as modalidades de fechamento de câmbio são as seguintes: antecipado, à vista e a prazo.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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