Item do Ato Concessório de Drawback

No artigo de hoje falaremos sobre o Item do Ato Concessório de Drawback. Trata-se de um tema muito específico e simples, porém recebemos muitas perguntas sobre isso. Abaixo vamos detalhar o tema para o Drawback Suspensão, porém vale também para o Drawback Isenção.

Pegue o seu café e vamos entender mais! ☕

Item do Ato Concessório de Drawback

O Item do Ato Concessório de Drawback é um número sequencial gerado automaticamente no momento da criação do AC no Sistema de Drawback do governo. Existem número do item do AC na Exportação, na Importação e no Mercado Interno.

O número do item do Ato pode ser encontrado na tela de Consulta no sistema do governo, bem como no extrato do ato concessório. Ele pode variar de 001 até 999.

O número do item do ato é requerido em muitos documentos de comércio exterior, tais como: DU-E, Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), entre outros.

Número do Item do AC de Drawback na DU-E

As DU-E (Declaração Única de Exportação) com Drawback, devem conter o enquadramento da operação 81101. E além disso, devem ser informados os demais dados do Ato Concessório.

Estes dados na DU-E devem ser inseridos por item.

Para exemplificar, tela do Ato Concessório na DU-E:

 

Onde encontrar o número do item do Ato?

Você encontra o número de item do ato consultando a informação diretamente no Sistema de Drawback do governo, ou no Extrato do Ato Concessório (AC). Para saber como acessar o sistema drawback integrado clique aqui.

Veja abaixo exemplos das telas de consulta. Esses exemplos são referente ao Drawback Suspensão, mas funciona da mesma forma no Drawback Isenção.

Item de Exportação no Ato Concessório

 

Item de Importação no AC

 

 

Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex

Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.

Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

Para ilustrar:

 

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro das novidades do comércio exterior.  😉

Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

Elabore Ato Concessório de Drawback Isenção com o Sistema Fcomex!