Nota Fiscal com Drawback: Como emitir

Uma das dúvidas de quem opera com Drawback, é como emitir corretamente as Notas Fiscais, sejam elas de compras (Importação e Mercado Interno) e de Exportação.

Vamos ver juntos, quais as regras e como emitir corretamente? Vem comigo. 🚀

Nota Fiscais de Importação com Drawback

Vale lembrar que já falamos aqui no Blog sobre as Modalidades de Drawback Isenção e Suspensão.

Pois bem, precisamos dizer que existem regras diferentes para emissão das Notas Fiscais de Importação, seja para Ato Concessório Suspensão ou Isenção.

Nota Fiscal com Drawback Suspensão

CFOP 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback”

(Título inserido pelo Ajuste SINIEF 04/2010)

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código drawback “7.127 –Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””.

  • É importante mencionar nos dados complementares da NF o número do Ato concessório e a data de registro, porém como há CFOP específico, não se faz necessário nenhuma outra informação.
  • Cabe ressaltar também a importância da quantidade da mercadoria constante da NF estar na Unidade Estatística da NCM.

NF-E com Drawback Isenção

CFOP 3.101 – Compra para industrialização ou produção rural

(Título conforme Ajuste SINIEF 05/2005)

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Descrição conforme Ajuste SINIEF 18/2017, válida a partir de 01.01.2018)

  • Lembrando que o Drawback Isenção é uma reposição de estoque, não há a obrigatoriedade de exportar, portanto caberia também qualquer CFOP de importação, até mesmo revenda 3.102.
  • Uma vez que nesta modalidade o ICMS não é Isento, poderá a empresa se beneficiar de outro benefício fiscal de ICMS de acordo com cada Estado.

Se ficou com dúvidas sobre o que significa CFOP na Exportação confira nosso texto.

NF-E de Compras Nacionais com Drawback

Uma vez que não há vínculo entre o SEFAZ com os sistemas de Drawback Isenção e Suspensão, desta forma as compras Nacionais via Drawback devem ser cadastradas manualmente no sistema Siscomex Web, ou através de sistemas corporativos.

Veja abaixo as regras para emissão das Notas e CFOP Mercado Interno.

Cabe ressaltar que não há CFOP específico para compras nacionais por Drawback, seja ele suspensão ou Isenção, sendo assim são utilizados os mesmos de compras dentro e fora do Estados, conforme abaixo:

  • CFOP 5101 – Venda de produção do estabelecimento – Dentro do Estado
  • CFOP 6101 – Venda de produção do estabelecimento – Fora do Estado

Deve mencionar nos dados complementares da NF a seguinte mensagem:

Drawback Suspensão: “Saída com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para estabelecimento habilitado ao regime aduaneiro especial de drawback integrado – Ato Concessório nº, de (data do deferimento)”

Drawback Isenção: “Saída da mercadoria com redução a zero do imposto sobre produtos industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para financiamento da seguridade social – COFINS, nos termos do drawback integrado isenção previsto no art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010”.

  • Em ambas modalidades deve ser observado o seguinte:

ANEXO XIII da Portaria Secex Nro. 23 de 14/07/2011

  • A descrição da mercadoria;
  • O código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM;
  • A quantidade na unidade de medida estatística da mercadoria;

Na hipótese de a nota fiscal não observar os requisitos de que trata este Anexo, a beneficiária do regime deverá apresentar a SUEXT, dentro da validade do AC, ofício que contenha cópia da nota fiscal complementar, retificadora, ou de retificação, ou a carta de correção, na forma da legislação tributária.

 

Nota Fiscais de Exportação com Drawback

A Nota Fiscal de Exportação vinculada a Drawback Suspensão, deve observar o seguinte:

CFOP 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código CFOP 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback”.

  • Nos dados complementares da NF, deve-se mencionar o número do Ato Concessório e a data de registro do mesmo.
  • Vale lembrar ainda que a quantidade deve estar na Unidade estatística da NCM.

Para Exemplificar:

👉🏼 Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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