Nota Fiscal com Drawback: Como emitir

Uma das dúvidas de quem opera com Drawback, é como emitir corretamente as Notas Fiscais, sejam elas de compras (Importação e Mercado Interno) e de Exportação.

Vamos ver juntos, quais as regras e como emitir corretamente? Vem comigo. ?

Nota Fiscais de Importação com Drawback

Vale lembrar que já falamos aqui no Blog sobre as Modalidades de Drawback Isenção e Suspensão.

Pois bem, precisamos dizer que existem regras diferentes para emissão das Notas Fiscais de Importação, seja para Ato Concessório Suspensão ou Isenção.

Nota Fiscal com Drawback Suspensão

CFOP 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback”

(Título inserido pelo Ajuste SINIEF 04/2010)

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código drawback “7.127 –Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””.

  • É importante mencionar nos dados complementares da NF o número do Ato concessório e a data de registro, porém como há CFOP específico, não se faz necessário nenhuma outra informação.
  • Cabe ressaltar também a importância da quantidade da mercadoria constante da NF estar na Unidade Estatística da NCM.

NF-E com Drawback Isenção

CFOP 3.101 – Compra para industrialização ou produção rural

(Título conforme Ajuste SINIEF 05/2005)

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Descrição conforme Ajuste SINIEF 18/2017, válida a partir de 01.01.2018)

  • Lembrando que o Drawback Isenção é uma reposição de estoque, não há a obrigatoriedade de exportar, portanto caberia também qualquer CFOP de importação, até mesmo revenda 3.102.
  • Uma vez que nesta modalidade o ICMS não é Isento, poderá a empresa se beneficiar de outro benefício fiscal de ICMS de acordo com cada Estado.

Se ficou com dúvidas sobre o que significa CFOP na Exportação confira nosso texto.

NF-E de Compras Nacionais com Drawback

Uma vez que não há vínculo entre o SEFAZ com os sistemas de Drawback Isenção e Suspensão, desta forma as compras Nacionais via Drawback devem ser cadastradas manualmente no sistema Siscomex Web, ou através de sistemas corporativos.

Veja abaixo as regras para emissão das Notas e CFOP Mercado Interno.

Cabe ressaltar que não há CFOP específico para compras nacionais por Drawback, seja ele suspensão ou Isenção, sendo assim são utilizados os mesmos de compras dentro e fora do Estados, conforme abaixo:

  • CFOP 5101 – Venda de produção do estabelecimento – Dentro do Estado
  • CFOP 6101 – Venda de produção do estabelecimento – Fora do Estado

Deve mencionar nos dados complementares da NF a seguinte mensagem:

Drawback Suspensão: “Saída com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para estabelecimento habilitado ao regime aduaneiro especial de drawback integrado – Ato Concessório nº, de (data do deferimento)”

Drawback Isenção: “Saída da mercadoria com redução a zero do imposto sobre produtos industrializados – IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para financiamento da seguridade social – COFINS, nos termos do drawback integrado isenção previsto no art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010”.

  • Em ambas modalidades deve ser observado o seguinte:

ANEXO XIII da Portaria Secex Nro. 23 de 14/07/2011

  • A descrição da mercadoria;
  • O código da Nomenclatura Comum do MERCOSULNCM;
  • A quantidade na unidade de medida estatística da mercadoria;

Na hipótese de a nota fiscal não observar os requisitos de que trata este Anexo, a beneficiária do regime deverá apresentar a SUEXT, dentro da validade do AC, ofício que contenha cópia da nota fiscal complementar, retificadora, ou de retificação, ou a carta de correção, na forma da legislação tributária.

 

Nota Fiscais de Exportação com Drawback

A Nota Fiscal de Exportação vinculada a Drawback Suspensão, deve observar o seguinte:

CFOP 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código CFOP 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de “drawback”.

  • Nos dados complementares da NF, deve-se mencionar o número do Ato Concessório e a data de registro do mesmo.
  • Vale lembrar ainda que a quantidade deve estar na Unidade estatística da NCM.

Para Exemplificar:

?? Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.

Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex

Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.

Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

Para ilustrar:

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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