NOTA FISCAL COMPLEMENTAR | Guia Definitivo

Hoje vamos falar sobre mais um dos documentos de exportação fundamentais no processo da venda de produtos. Trata-se da Nota Fiscal Complementar. Você sabe qual a funcionalidade dela?

Caso ainda não, não se preocupe, pegue o seu café e continue conosco!

Neste guia vamos ver os seguintes tópicos?

Vamos l√°? ūüėČ

O que é a Nota Fiscal Complementar?

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Preencha o formul√°rio abaixo para saber como!

A Nota Fiscal Complementar é utilizada quando o emitente erra o preenchimento da quantidade de produtos, do valor da mercadoria ou alíquota do imposto. Ela somente pode ser empregada quando já tiver ocorrido o fato gerador (que depende da operação) e não houve devolução.

Ela deve ser usada somente se os valores da NF-e emitida forem menores do que o valor correto, pois sua fun√ß√£o √© ‚Äúcomplementar‚ÄĚ algo que foi declarado como menor. Por√©m, ela precisa ser utilizada com cautela, pois n√£o s√£o todos que interpretam o seu preenchimento da mesma maneira.

ūüĎČ Por exemplo, foi emitida uma NF-e com o valor de R$ 230,00 por√©m o valor correto era R$ 330,00 sendo assim, o respons√°vel pela emiss√£o faz uma nota complementar com o valor de R$ 100,00.

Quando emitir uma NF complementar?

¬†A NF-e complementar deve ser emitida quando a NF-e original precisa de corre√ß√£o ou complementa√ß√£o e n√£o √© mais pass√≠vel de devolu√ß√£o ou cancelamento. As situa√ß√Ķes que autorizam o uso da NF-e complementar s√£o: exporta√ß√£o, regulariza√ß√£o de pre√ßo ou quantidade e lan√ßamento ou corre√ß√£o de impostos.

Como emitir uma NF- Complementar?

Emitir uma NF-e Complementar é mais fácil do que se imagina, para realizar este procedimento é preciso:

  1. Referenciar a chave de acesso da NF-e original
  2. Informar a finalidade da emiss√£o, no caso 2 = NF-e Complementar
  3. Preencher os campos que precisam ser complementados

Como emitir uma NF-e complementar?

Toda NF-e, independentemente do seu fim, deve ter atenção ao seu preenchimento. E não é diferente para a nota fiscal complementar. Mas, nesse caso, um erro de preenchimento pode gerar mais Problemas. Para evitar, confira algumas dicas:

  • O CFOP deve ser o mesmo
  • Dados b√°sicos com o nome da empresa (CNPJ, endere√ßo e etc)
  • Valor √© o campo principal. N√£o confunda com o valor total
  • A nota fiscal original deve ser informada em campo especifico como nota referenciada
  • A finalidade da Nota Fiscal deve ser:¬†‚Äú2-NFe Complementar‚ÄĚ

Nota Fiscal Complementar na DU-E

Se a nota fiscal complementar está sendo emitida para complementar uma nota fiscal de exportação (NF-E de Exportação) então redobre sua atenção. Pois diversos campos são validados pelo Portal Siscomex e no caso de inconsistência não serão aceitos na DU-E.

Se você está Retificando uma DU-E então lembre-se que a nota complementar não deve ser lançada na mesma tela da nota de exportação, mas sim em campo específico dentro do item da DU-E o qual deseja-se acrescentar os dados (Quantidade e/ou valores).

Para ilustrar:

 

Dados necessários para a DU-E (Declaração Única de Exportação). Para ilustrar:

 

 

 

 

 

 

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Resumo

leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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