Nota Fiscal de Comercial Exportadora: o que é?

O artigo de hoje trata de um assunto fundamental no processo de exportação. Estamos falando da Nota Fiscal de Comercial Exportadora. Como você sabe, a Nota Fiscal de Exportação (NF-E) é um dos principais documentos brasileiros necessários para exportação.

Desta forma, toda empresa que faz exporta√ß√Ķes est√° obrigada a emitir o documento, a n√£o emiss√£o pode configurar crime, pass√≠vel de multa e responsabiliza√ß√£o do s√≥cio da empresa na esfera criminal.

Neste artigo você vai conhecer:

  • O que √© Comercial Exportadora?
  • O que √© a Nota Fiscal de Comercial Exportadora?
  • O que √© a CFOP 7.501?
  • Comercial Exportadora: como ficam os impostos?
  • Exporta√ß√£o Indireta: o que √©?
  • O que √© CFOP?
  • Nota Fiscal de Comercial Exportadora: Emiss√£o da NF-e

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O que é Comercial Exportadora?

Antes de falarmos sobre a Nota Fiscal de Comercial Exportadora, vamos entender o conceito desta empresa. A Empresa Comercial Exportadora (ECE) é uma corporação comercial comum constituída sob qualquer formato societário, ou seja, não precisa atender a nenhum requisito específico. Sendo assim, qualquer empresa que possua habilitação no Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) pode atuar como Comercial Exportadora.

Portanto, entende-se como comercial exportadora, a empresa comercial que realize opera√ß√Ķes mercantis de exporta√ß√£o, inscrita no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Com√©rcio Exterior (SECEX), do Minist√©rio do Desenvolvimento, Ind√ļstria e Com√©rcio Exterior.

ūüĎČ Confira o nosso artigo sobre as Diferen√ßas entre Trading Company e Comercial Exportadora!

O que é a Nota Fiscal de Comercial Exportadora?

A Nota Fiscal de Comercial Exportadora baseia-se nas exporta√ß√Ķes indiretas, aquelas cuja Nota Fiscal de Exporta√ß√£o √© CFOP 7501, usada principalmente pelas Comerciais Exportadoras, possuem diversas peculiaridades na elabora√ß√£o da DU-E ‚Äď Declara√ß√£o √önica de Exporta√ß√£o.

O Governo requer através da DU-E, que sejam vinculadas às Notas Fiscais dos Produtores Internos. Esta vinculação necessita de muitos cuidados especiais, tanto na hora da emissão das notas fiscais (a do exportador e do produtor) como na hora da elaboração da DU-E no Portal Único Siscomex.

O que é a CFOP 7.501?

A CFOP 7501 é utilizada para exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação, ou seja, a mercadoria comprada no mercado interno não terá tributação por ser destinada ao mercado externo. Os itens comprados serão os mesmos exportados, sem passar por nenhuma transformação.

Leia também nosso texto sobre o Guia Definitivo da Nota Fiscal de Exportação!

Comercial Exportadora: como ficam os impostos?

A comercial exportadora ter√° todos os benef√≠cios concedidos √†s opera√ß√Ķes de exporta√ß√£o. A carga tribut√°ria representada pelos impostos IPI e ICMS e pelas contribui√ß√Ķes sociais PIS e COFINS √© exonerada.¬†

Lembrando ainda que as empresas comerciais que vendem para empresas comerciais exportadoras e trading t√™m o direito √† manuten√ß√£o dos cr√©ditos de IPI e ICMS tomados nas opera√ß√Ķes anteriores desde que as suas mercadorias vendidas sejam, comprovadamente, lan√ßadas no mercado internacional atrav√©s das empresas compradoras. J√° as empresas comerciais exportadoras, tamb√©m, t√™m o benef√≠cio da recupera√ß√£o do cr√©dito do IPI, de acordo com o Decreto-Lei n¬ļ 1.894/1981.

Exportação Indireta: o que é?

A exportação indireta é aquela que é intermediada por uma terceira empresa, geralmente uma empresa comercial exportadora ou trading company.

Neste tipo de exportação, a empresa produtora não precisa se preocupar com o transporte dos produtos para o destino final, nem com os demais processos envolvidos na exportação. A exportação indireta requer menor nível de conhecimento e envolvimento do produtor.

Como funciona a exportação indireta?

Na exporta√ß√£o indireta a empresa brasileira (companhia A) vende produtos a outra empresa brasileira (companhia B), com fim espec√≠fico de exporta√ß√£o e esta √ļltima tem o compromisso de exportar os produtos no prazo legal previsto.

Essa venda √© feita usando uma nota fiscal de sa√≠da interna (remessa com fim espec√≠fico de exporta√ß√£o), emitida com os CFOP 5501, 5502, 6501 e 6502, conforme o caso. Nesta situa√ß√£o, a companhia ‚ÄúB‚ÄĚ promove a exporta√ß√£o, pois √© ela que emite a nota fiscal de exporta√ß√£o, com o CFOP 7501, mas a maioria dos benef√≠cios tribut√°rios ainda √© da empresa ‚ÄúA‚ÄĚ.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa C√≥digo Fiscal de Opera√ß√Ķes e Presta√ß√Ķes das entradas e sa√≠das de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual.¬†

Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Nota Fiscal de Comercial Exportadora: Emiss√£o da NF-e

Para finalizar este artigo, relembramos que a Emissão da NF-E para ter validade jurídica, precisa de uma assinatura digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota, para tanto é necessário acessar com Certificado Digital.

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Resumo

Como funciona a Nota Fiscal de Comercial Exportadora?

A Nota Fiscal de Comercial Exportadora baseia-se nas exporta√ß√Ķes indiretas, aquelas cuja Nota Fiscal de Exporta√ß√£o √© CFOP 7501, usada principalmente pelas Comerciais Exportadoras.

O que é a CFOP 7.501?

A CFOP 7501 é utilizada para exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação, ou seja, a mercadoria comprada no mercado interno não terá tributação por ser destinada ao mercado externo.

O que é Exportação Indireta?

A exportação indireta é aquela que é intermediada por uma terceira empresa, geralmente uma empresa comercial exportadora ou trading company. Neste tipo de exportação, a empresa produtora não precisa se preocupar com o transporte dos produtos para o destino final, nem com os demais processos envolvidos na exportação.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Com√©rcio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na √°rea de importa√ß√£o e exporta√ß√£o de ind√ļstrias, consultorias de com√©rcio exterior e, nos √ļltimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. √Č co-founder da Fazcomex Tecnologia para com√©rcio exterior.

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