Nota Fiscal de Exportação: principais erros

No momento da emissão da Nota fiscal de Exportação é necessário estar muito atento quanto a alguns fatores que, quando realizados de forma errada, implicam em sérios problemas no despacho aduaneiro. Por esse motivo, o assunto de hoje trata da Nota Fiscal Eletrônica: principais erros.

Se você quer saber mais a respeito dos principais erros envolvendo o processo da Nota Fiscal de Exportação (NF-E), pegue o seu café e continue com a gente!

Neste artigo veremos os seguintes tópicos:

Vamos lá? 😉

Nota Fiscal Eletrônica: principais erros

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Grande parte das informações colocadas na NF-E migram automaticamente para a DU-E (Declaração Única de Exportação). Portanto, erros na nota refletem em erros no despacho aduaneiro e podem inclusive gerar multas e atrasos na exportação.

Os principais erros na Nota Fiscal de Exportação (NFE) são:

  • NCM ✔️
  • Quantidade Comercializada e Unidade de medida Comercializada ✔️
  • Quantidade Tributável e Unidade de medida Tributável ✔️
  • Peso líquido total ✔️
  • Notas Referenciadas não informadas ou informadas incorretamente (quando necessárias)

Cabe destacar que erros nos campos de NCM e descrição de mercadoria quando identificados após a DU-E averbada faz-se necessário a substituição de notas fiscais de exportação para fins de Retificação.

👉 Confira o nosso artigo sobre Como Emitir a NF-E sem erros!

Principais campos da Nota Fiscal de Exportação

  • Dados da empresa emitente
  • Informações do cliente (destinatário)

Dados da empresa emitente: O emissor da NF-E de exportação é o exportador, informe com cuidado os seguintes dados: CNPJ, razão social, endereço completo, inscrição estadual e municipal.

Informações do cliente (destinatário): Neste caso são os dados do importador, tome cuidado em informar corretamente o país com o respectivo código. País do Importador migra automaticamente para a DU-E portanto o código deve estar de acordo.

Logo, erros na nota refletem em erros no despacho, podem inclusive gerar multas e atrasos na exportação.

Emissão da NF-E

Vale destacar ainda que, a Emissão da NF-E para ter validade jurídica, precisa de uma assinatura digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota, para tanto é necessário acessar com Certificado Digital.

O que é Nota Fiscal de Exportação?

A Nota Fiscal de Exportação (NF-E) é um dos principais documentos brasileiros necessários para exportação. Além disso, ela é integrada com a DU-E (Declaração Única de Exportação) do Portal Siscomex

Desta forma, toda empresa que faz exportações está obrigada a emitir o documento, a não emissão pode configurar crime, passível de multa e responsabilização do sócio da empresa na esfera criminal.

Impostos na Nota Fiscal de Exportação

No Brasil há incentivos fiscais para a exportação. Portanto, não há incidência de tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI. No campo “dados adicionais” você pode informar o motivo porque tal tributo não está sendo recolhido.

Quanto ao Imposto de Exportação (IE) apenas poucos produtos têm incidência, recentemente escrevemos sobre este tema.

O que é DU-E?

DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A DU-E faz parte do Novo Processo de Exportação o qual visa simplificar os processos atuais. A elaboração ocorre no Portal Siscomex.

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Resumo

Quais os principais erros no preenchimento da Nota fiscal de Exportação?

Os principais erros referente ao processo da Nota Fiscal de Exportação são: NCM, Quantidade Comercializada e Unidade de medida Comercializada, Quantidade Tributável e Unidade de medida Tributável e Peso líquido total.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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