NPI | Consulta Pública de Atributos do Portal Siscomex – Novo Processo de Importação

O Governo Federal lançou oficialmente no dia 15 de outubro, a Consulta Pública sobre os atributos que serão demandados no Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Siscomex. Os Atributos são requeridos por código NCM nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO.

A Consulta pública serve para dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM, bem como colher contribuições da iniciativa privada para efetuar eventuais inclusões e ajustes na versão a ser divulgada. Então, não deixe de participar!

Quer saber mais sobre a Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação?

Então pegue o seu café e continue lendo o texto de hoje! 😉

Consulta Pública no Novo Processo de Importação do Portal Siscomex

O que são Atributos no Novo Processo de Importação

Os atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Lembrando que os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Com os atributos pretende-se padronizar a informação prestada, definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria e melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Vale destacar que nunca haverão atributos repetidos entre cada um desses módulos. Ou seja, a ideia básica do Portal é pedir a informação apenas uma vez.

No sistema, os atributos são campos estruturados que, ao inserir a NCM no Catálogo, no LPCO ou na Duimp, serão automaticamente solicitados para serem preenchidos pelo importador ou despachante aduaneiro. Confiram a Consulta Pública dos atributos que foram propostos pelo Setor Público e Privado para as NCMs.

 

Mapeamento e Definição dos Atributos

Por meio do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos houve ampla participação do setor privado no levantamento das características necessárias para a descrição dos produtos importados.

Como resultado, foram mapeados quase 30 mil atributos, de 43 setores da economia, que após compilação, análise e harmonização dão base aos dados constantes dessa consulta pública.

 

Consulta Pública de Atributos no Novo Processo de Importação: Entenda

Em virtude do tamanho da base de dados, a consulta pública dos atributos foi dividida em 8 partes. São elas:

  1. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 01 a 10
  2. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 11 a 28
  3. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulo 29
  4. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulo 30
  5. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 31 a 45
  6. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 46 a 79
  7. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 80 a 84
  8. Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex – Capítulos 85 a 97

 

O Objetivo da consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada código da NCM, bem como colher contribuições da iniciativa privada para efetuar eventuais inclusões e ajustes na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Siscomex.

Destaca-se também que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação (NPI) será um processo contínuo.

Como Participar da Consulta Pública de Atributos

A consulta pública dos Atributos de NCM está sendo realizada por meio da plataforma Participa + Brasil: Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br), clique aqui.

As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de novembro de 2021.

 

DUIMP o que é?

DUIMP é a siglas de Declaração Única de Importação, e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. A DUIMP do Portal Siscomex substitui a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Web.

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Resumo

O que são atributos?

Os atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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