NVOCC: O que é

Médias e pequenas empresas respondem por parte significativa do comércio internacional marítimo, ainda que suas transações possam não encher sequer um contêiner numa operação. Foi pensando nessas situações que foi criada a figura do NVOCC. Vem comigo para conhecer mais deste importante ator do comércio exterior! 😉

NVOCC-entenda

O que é um NVOCC?

NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é um transportador marítimo que não possui ou opera navios. Em outras palavras, um armador virtual. Dessa forma, trata-se de empresa que consolida diversos pequenos volumes de carga em contêiner, fazendo a unitização.

O surgimento dessa figura ocorreu no contexto de crescimento do transporte de contêineres. Os pequenos importadores e exportadores enfrentavam dificuldades para embarcar cargas menores, que não completavam um contêiner. Com a proposta de consolidação de cargas e compartilhamento de espaço, oferecida pelos NVOCCs, tornou-se possível reduzir custos e otimizar a operação. Esses agentes, portanto, desempenham papel fundamental no desenvolvimento do modal aquaviário.

De acordo com a Antaq, o NVOCC responsabiliza-se pela prestação do serviço de transporte perante o usuário, mesmo não sendo o armador ou o proprietário da embarcação. Além disso, emite o conhecimento de carga ou Bill of Lading (BL) – agregado, house, filhote ou sub-master – e subcontrata um transportador marítimo efetivo.

O consolidador estrangeiro (NVOCC) da carga marítima é representado no Brasil por um agente de carga desconsolidador (nacional).

Quais as diferenças entre Freight Forwarders e NVOCC?

Os Freight Forwarders, conhecidos também como transitários, são empresas que providenciam o transporte marítimo de carga de terceiros, mediante remuneração, normalmente um percentual sobre o valor de frete pago. Em alguns casos, o transitário executa e gerencia os processos da cadeia logística, levando a carga até o seu destino final. Dessa forma, podem até vir a cuidar do desembaraço, embarque (algumas vezes fazem até a reserva de praça no navio para o cliente), desembarque no destino e até entrega na porta do cliente final.

Já os NVOCCs são empresas consolidadoras de carga que foram criadas, nos anos 80, pelos próprios armadores que preferiam não se dedicar a consolidar pequenas cargas. Os NVOCCs então, compram espaço nos navios porta-contêiner para embarcar seus contêineres com cargas consolidadas de diversos clientes. Com o tempo os NVOCCs começaram a vender contêineres cheios também para seus clientes, tornando-se, de certa maneira, concorrentes dos próprios armadores.

No caso das empresas puramente NVOCCs, é mais comum haver um acordo de parcerias do que uma fusão uma vez que, normalmente, cada um é especialista em uma região do globo e o serviço do parceiro vai complementar o seu próprio.

Como um NVOCC opera?

A operação de um NVOCC acontece por meio do agrupamento de pequenos volumes em um único volume maior, procedimento conhecido como consolidação (ou unitização) de cargas. Esse processo traz vantagens sobre o transporte de cargas soltas, tais como a otimização da operação de embarque e desembarque. Tudo isso contribui na redução de custos, avarias e roubos de cargas.

Esse processo de agrupamento geralmente é realizado com pallets, wooden box, big bags ou outras utilizadas em união de carga para movimentação única. O NVOCC recebe as mercadorias no terminal por ele indicado. A partir daí ele é responsável pela unitização da carga no contêiner e posterior entrega do até a área de atracação do navio.

Após confirmação do container ser embarcado, o exportador recebe do NVOCC o conhecimento marítimo (B/L House – HBL).

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Cadastro do NVOCC na Antaq

O cadastro do NVOCC (estrangeiro) é de competência da Antaq. Contudo, o cadastro de empresa nacional representante do agente estrangeiro (armador ou NVOCC), é de responsabilidade da Receita Federal (RFB), que é o órgão responsável pelo tema.

Nesse link (acesso público) é possível consultar se o NVOCC já possui cadastro no sistema Mercante. Caso não possua, recomendamos o acesso à página “Perguntas Frequentes – Sistema Mercante e NVOCC”, a qual traz todos os detalhes e necessidades para a efetivação do cadastro.

Qual a importância do Comércio Exterior?

Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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Resumo

O que é um NVOCC?

NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é um transportador marítimo que não possui ou opera navios. Em outras palavras, um armador virtual. Dessa forma, trata-se de empresa que consolida diversos pequenos volumes de carga em contêiner, fazendo a unitização

Regis Thomé

Despachante Aduaneiro Certificado OEA, com pós-graduação em Comércio Exterior e mais de 25 anos de atuação na área aduaneira prestando serviços de assessoria e consultoria para diversos importadores e exportadores. É co-founder da Althomex Consultoria e escritor colaborador do blog da Fazcomex.

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