O que é o TIN (Trader Identification Number)?

Os milhares de exportadores e importadores ao redor do mundo possuem seus cadastros nos respectivos países de origem. Obviamente, cada país possui uma forma diferente de identificar essas empresas. Pensando nisso, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) criou o Trader Identification Number – TIN. Vamos conhecer mais sobre o que é o TIN e como ele vai fazer parte do comércio exterior brasileiro dentro em breve? 😉

TIN (Trader Identification Number): o que é?

O TIN (Trader Identification Number) é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros (exportadores, fornecedores, fabricantes, produtores, etc.) a fim de para garantir a aplicação eficiente dos benefícios de facilitação do comércio, bem como medidas de controle nas cadeias de abastecimento transfronteiriças.

No Brasil, o TIN (Trader Identification Number) é um campo de preenchimento obrigatório para o cadastro de operador estrangeiro no novo Catálogo de Produtos, o qual compõe o Novo Processo de Importação e servirá de base para a Declaração Única de Importação – DUIMP.

Para ilustrar:

Além da padronização, um dos principais objetivos da Organização Mundial das Aduanas (OMA) com a criação do TIN é garantir a eficiente implementação dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) dos programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre os diferentes países.

Como é formado o TIN?

A numeração do TIN é composta de duas partes, sendo:

  1. a identificação do país emissor com duas letras, exemplo BR; e
  2. o código identificador do operador no país, definido pela aduana local, sem pontos ou dígito. No Brasil, por exemplo, esse código é o número do CNPJ (12.345.678/0001-01) da empresa OEA.

Exemplo do TIN de uma empresa certificada OEA no Brasil – BR12345678000101

Essa numeração do TIN fará parte do registro da empresa em sua respectiva aduana, sendo tratado como uma espécie de chave sendo, portanto, obrigatório e não pode ser repetido para mais de uma empresa.

A informação do TIN

Os Operadores Certificados OEA no Brasil devem solicitar ao fornecedor estrangeiro o número fiscal que ele tem registrado em seu país (aduana) e registrá-lo como TIN em seu Cadastro de Operadores Estrangeiros no módulo Catálogo de Produtos diretamente no Portal Único. Como já dissemos, a informação do TIN será obrigatória para todas as operações de importação quando da entrada da DUIMP, tanto para operadores OEA quanto para aqueles que não sejam certificados. Daí a importância de se antecipar para promover as adequações aos cadastros dos produtos tendo como premissa os requisitos do Catálogo de Produtos.

Relativamente a DUIMP, o TIN deverá ser informado previamente ao registro da declaração, no momento do cadastro do produto importado no módulo Catálogo de Produtos na opção de Cadastro de Operadores Estrangeiros.

Onde encontrar o código TIN?

O ideal é que o código TIN seja informado pelo seu contato no exterior ou, ainda, que conste nos documentos internacionais. Dessa forma, no momento do cadastro do operador no Portal você já terá esta informação em mãos.

Cada país tem seu padrão, seguem alguns exemplos:

MÉXICO – RFC nr.: FUE 650812 C-34

CANADÁ – Business Number: 87452 5546FD0001

SUÍÇA – VAT Registration Number: CHE-110.252.488

 

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O TIN no Portal Único

A página de Perguntas e Respostas do Portal Único possui uma pergunta específica sobre o TIN no módulo de Catálogo de Produtos, a qual reproduzimos abaixo.

  1. O campo TIN (Trader Identification Number) é informação obrigatória. O que fazer caso no caso de o fornecedor internacional afirmar que desconhece tal numeração?

O TIN é parte da chave do registro, formado por CNPJ raiz da empresa + País de origem + TIN, portanto é obrigatório e não pode ser repetido para uma mesma empresa. A sugestão é indagar ao fornecedor internacional qual o número fiscal que ele tem registrado em seu país, e registrá-lo como TIN, pois essa é a essência deste campo. Em último caso pode-se registrar qualquer número de controle que a empresa desejar, pois essa informação não será validada, em geral.

A exceção é se o fornecedor (exportador estrangeiro) for OEA em seu país, e esse país tiver ARM (Acordo de Reconhecimento Mútuo) com o Brasil. Nesse caso, se o importador quiser se beneficiar desse acordo, o TIN registrado no Cadastro de Operadores Estrangeiros da empresa será confrontado com o número fiscal (TIN) do fornecedor que vier na lista entregue a aduana brasileira pela aduana de origem do fornecedor. Caso os números não sejam idênticos, ele não obterá os benefícios do acordo.

 

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Resumo

O que é o TIN (Trader Identification Number)?

O TIN (Trader Identification Number) é uma numeração criada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para estabelecer padrões internacionais de identificação de operadores estrangeiros (exportadores, fornecedores, fabricantes, produtores, etc.) a fim de para garantir a aplicação eficiente dos benefícios de facilitação do comércio, bem como medidas de controle nas cadeias de abastecimento transfronteiriças.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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