Saiba mais sobre o Proex
Atualizado em: por Sinara Bueno.Você sabe o que é o Proex? Então, no artigo de hoje vamos falar sobre ele e sua importância para o Comex. Ele foi criado como um incentivo político com intuito de ajudar com financiamentos para empresas que não possuem recursos para a exportação.
O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), foi criado, pela Lei número 8 187, em junho de 1991 cujo objetivo é proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional, nas modalidades financiamento e equalização.
Vamos lá? 😉
O que é o Proex
Proex é um fundo de financiamento criado pelo Governo Federal e administrado pelo Banco do Brasil. Ele é usado por pequenas e micro empresas para a exportação viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.
O PROEX financia diretamente ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros, incluídos programas de computador ou de softwares e filmes com recursos do Tesouro Nacional, previstos no Orçamento Geral da União. A operação é conduzida pelo Banco do Brasil. A figura apresenta essa estrutura.
Para ilustrar:
Tipos de Proex
Existem dois tipos de Proex, que são:
- Proex Financiamento
- Proex Equalização
Saiba mais sobre os tipos de proex:
Proex Financiamento
Financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional.
Essa modalidade apoia exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual até R$ 600 milhões. Os prazos de pagamento do financiamento variam de 60 dias a 10 anos, definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria exportada ou com a complexidade do serviço prestado.
Para os financiamentos com prazo de até 2 anos, o percentual financiado pode chegar a 100% do valor da exportação. Nas operações com prazo inferior, a parcela financiada fica limitada a 85% do valor das exportações.
Vantagens:
- Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou serviço prestado;
- Financia até 100% do valor da exportação com prazo de até dois anos, e de até 85% nos demais casos;
- Taxas de juros do mercado internacional;
- Pagamento em parcelas semestrais, iguais e consecutivas;
- Sem limite de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque; e
- Aceita diversas modalidades de Garantias.
Proex Equalização
Exportação financiada por instituições financeiras no País e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional. Essa modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte.
A equalização da taxa de juros pode ser concedida nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador.
Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade dos serviços prestados, e o percentual equalizável pode chegar a até 100% do valor da exportação.
Vantagens:
- As características do financiamento podem ser pactuadas entre as partes
- Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou serviços prestados
- Percentual equalizável de até 85% do valor da exportação
- O pagamento ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I)
Adiantamentos ACC e ACE
ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio
O ACC é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação. Trata-se de financiamento na fase de produção ou pré-embarque. Para realizar um ACC, o exportador deve procurar um banco comercial autorizado a operar em câmbio.
Tendo limite de crédito com o banco, o exportador celebra com esse um contrato de câmbio no valor correspondente às exportações que deseja financiar. É isso mesmo, o contrato de câmbio é celebrado antes mesmo do exportador receber do importador o pagamento de sua venda.
Então, o exportador pede ao banco o adiantamento do valor em reais correspondente ao contrato de câmbio. Assim, além de obter um financiamento competitivo para a produção da mercadoria a ser exportada, o exportador também fixa a taxa de câmbio da sua operação.
ACC indireto
Trata-se de um mecanismo que permite ao exportador indireto financiar sua produção exportável com linhas de crédito externas.
Podem se utilizar do ACC indireto os fabricantes de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de embalagem de mercadorias destinadas à exportação, bem como os fabricantes de bens exportados por tradings.
A empresa que vai exportar o produto final deve declarar que os produtos serão exportados.
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ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues
O ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues é um mecanismo similar ao ACC, só que contratado na fase de comercialização ou pós-embarque.
Após o embarque dos bens, o exportador entrega os documentos da exportação e as cambiais (saques) da operação ao banco e celebra um contrato de câmbio para liquidação futura.
Então, o exportador pede ao banco o adiantamento do valor em reais correspondente ao contrato de câmbio. Assim, além de obter um financiamento competitivo para conceder prazo de pagamento ao importador, o exportador também fixa a taxa de câmbio da sua operação.
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Proex: Atualização 2023
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informou que a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu novas aprovações do Proex Equalização a partir do dia 15 de julho de 2023 (inclusive). Tal medida decorre da revisão de metodologia de cálculo e divulgação da CIRR (Commercial Interest Reference Rates) – a taxa de juros de referência do programa, publicada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – e decorrente necessidade de reformulação da sistemática de cálculo do Proex Equalização, mediante alteração da Portaria do Ministério da Economia nº 8.623, de 20 de julho de 2021.
Desse modo, o deferimento de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB) fica suspenso até a publicação de nova portaria. Até que ocorra essa publicação, não deverão ser apresentados novos pleitos, pois todos os novos pedidos serão desde logo indeferidos, não podendo ser aprovados posteriormente.
Esclarece-se, ademais, que não houve qualquer alteração em relação ao formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB).
Fonte: Governo Federal
O que é exportação?
Exportação é um termo que possui origem Latim Exportatio e representa a ação e efeito de exportar que representa a venda de mercadorias para outro país.
Ou seja, a exportação é referente ao tráfego de mercadoria e serviço que sai de um país com destino a outro. Os formatos de como realizar as exportações são realizados pelas legislações do país emissor, que é o qual está exportando.
E aí, gostou deste artigo sobre o que é Proex, como funciona o Proex, qual a importância do Proex e quando é usado o Proex? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
