Retificação da DU-E: Tudo o que você precisa saber

Quem elabora a DU-E (Declaração Única de Exportação) sabe que eventualmente são necessárias retificações. Logo, é muito comum haver dúvidas quanto aos campos que são passíveis de alterações. Por este motivo, escrevemos este texto a fim de auxiliá-lo neste processo no Portal Siscomex.

Este artigo contempla os seguintes temas:

  • Retificação da DU-E, quando é possível
  • O que não é retificável na retificação da DU-E
  • O que é retificável na retificação da DU-E
  • Recepção da Nota no CCT
  • O que é a DU-E?

Vem comigo. 😉

Retificação da DU-E, quando é possível

Enquanto o status da DU-E for “apresentada para despacho”, por estar ainda em processo de análise de risco, a DU-E não pode ser retificada, devendo o exportador aguardar o resultado dessa análise.

Após a apresentação para despacho, inclusive após a averbação, toda retificação feita pelo declarante na DU-E gera na verdade uma solicitação de retificação, que cabe à Receita Federal analisar e deferir (automática ou manualmente, a depender da análise de risco) ou indeferir (sempre manualmente e com registro da motivação do indeferimento).

A análise das solicitações de retificação de DU-E, selecionadas pelo módulo de gerenciamento de risco para análise manual, é de responsabilidade da Unidade da RFB de Análise Fiscal.

Para a retificação de DU-E já averbada, confira aqui.

O que não é retificável na DU-E

Nesta fase do processo de exportação não são retificáveis os seguintes campos: “CNPJ/CPF do declarante”, “Forma de exportação”, “Situação especial de despacho”, “Tipo de documento fiscal que ampara as mercadorias a serem exportadas”, “RUC” e também o “Local de despacho”.

O que é retificável na Declaração de Exportação

Todos os demais dados prestados diretamente na DU-E são passíveis de retificação. Além disso, a partir da apresentação para despacho, alguns campos dos itens de DU-E que são provenientes da NF-e passam também a ser retificáveis diretamente na declaração, sem demandar a substituição da nota.

Estes campos são: “quantidade na unidade de medida estatística“, “quantidade na unidade comercializada” e “valor em R$”. Porém, o sistema só aceita que tais quantidades e/ou valor sejam reduzidos.

No entanto, para aumentar a quantidade na unidade de medida estatística, quantidade na unidade comercializada ou o valor em R$ na retificação da DU-E instruída com NF-e, faz-se necessário a inclusão de nova Nota Fiscal abarcando a diferença.

Retificação da DU-E e a Recepção da Nota no CCT

Apenas NF-Es previamente recepcionadas no módulo CCT no Portal Siscomex – pelo responsável pelo local de despacho – podem ser incluídas na retificação da DU-E. A exceção é a nota fiscal complementar de valor (as quantidades devem estar zeradas na NF-e) que, por não amparar movimentação física de mercadoria, não precisa ser recepcionada no sistema.

A recepção de notas fiscais no Portal Único Siscomex desacompanhada do ingresso físico da mercadoria é um procedimento de exceção. Por isso, é fundamental que este conte com a ciência / autorização da Receita Federal.

O que é a DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que vai definir o enquadramento da operação de exportação e auxilia o despacho aduaneiro de exportação. Neste documento constam todas as informações da carga a ser exportada, como: comercial, financeira, fiscal, etc.

A elaboração da mesma é feita no site do Portal Siscomex, pelo declarante ou o seu representante. Ela terá como base a nota fiscal que amparar a operação da exportação, exceto nas hipóteses que a legislação dispensar a emissão deste documento ou em hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou então sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante. Agora vamos conhecer melhor a retificação da DU-E.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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