Siscomex: Módulo de Anexação de Documentos

Já comentamos aqui no blog algumas vezes que a entrega dos documentos de declarações aduaneiras para a Receita Federal é feita de forma digital já há algum tempo. Mas como isso funciona na prática?

É isso que vamos ver nesse artigo de hoje! Vamos ver como funciona o Módulo de Anexação de Documentos do Siscomex. 

Bora lá?

Histórico

A partir do final de 2014, com a publicação da Instrução Normativa RFB nr.1.532/14, a qual promoveu alterações na IN/SRF nr.680/06, entrou em vigor a Anexação Digital de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior.

Atualmente o módulo de Anexação de Documentos não é utilizado somente pela Receita Federal, mas também por alguns órgãos anuentes.

Como funciona o Módulo Anexação de Documentos 

Para acesso ao módulo de Anexação de Documentos deve-se entrar no Portal Único conforme já vimos aqui no blog no artigo “Acesso ao Portal Único Siscomex”.

Dessa forma, o módulo permite que o usuário insira documentos digitais ou digitalizados e os disponibilize para os órgãos governamentais intervenientes no comércio exterior brasileiro. Nesse sentido, é admitida a anexação de documentos com as seguintes extensões:

  • TXT
  • RTF
  • DOC
  • DOCx
  • ODT
  • CSV
  • XLS
  • XLSx
  • ODS
  • PDF
  • PPT
  • PPTx
  • ODP
  • XML
  • BMP
  • PNG
  • JPG

No âmbito da Receita Federal e no despacho aduaneiro de Declarações de Importação, o importador ou seu representante legal, devidamente habilitado no Siscomex, deverá vincular o dossiê eletrônico, com os documentos instrutivos, à Declaração de Importação – DI (art. 19 da IN SRF nº 680/2006),

O procedimento também se aplica a outros documentos, requerimentos e termos apresentados no curso do despacho, que poderão ser anexados a dossiê já existente ou mediante a vinculação de um novo dossiê.

A vinculação de dossiê eletrônico a DI é dispensada quando a DI for direcionada para o canal verde de conferência (Portaria Coana nº 30/2015). 

Criação do Dossiê Eletrônico no Siscomex

Com o passar do tempo e a entrada no Portal Único de outros procedimentos aduaneiros e  órgãos anuentes, vão aumentando os tipos de dossiês eletrônicos disponíveis para criação.

Atualmente existem oito tipos de Dossiê Eletrônico que podem ser criados no módulo de Anexação de Documentos:

  • Dossiê de LPCO de Exportação
  • Dossiê de LPCO de Importação
  • Dossiê de Declaração de Trânsito
  • Cumprimento de obrigação de ICMS de Importação
  • Dossiê de Importação
  • Dossiê de Drawback
  • Dossiê de Exportação
  • Dossiê Recof ou Recof-Sped

Posteriormente a criação do Dossiê Eletrônico, devem ser anexados os documentos respectivos, bem como selecionar o(s) órgão(s) que pode(m) ter acesso aos documentos, conforme exemplificado na tela abaixo.

 

Podem ser anexados até 40 documentos de uma vez sendo que cada um tem um limite de tamanho de 15MB.

 

Vinculação do Dossiê Eletrônico

Por último, deve ser feita a vinculação do Dossiê Eletrônico ao documento em questão de modo que o servidor do órgão anuente possa ‘enxergar’ toda a operação. Assim sendo, após a anexação dos documentos exigidos pelo órgão, deve-se vincular o Dossiê Eletrônico a operação (DI, LI, LPCO, DTA, etc.) respectiva.

Exemplo de tela de Vinculação de dossiê do tipo Dossiê de Importação

 

Utilização do Dossiê Eletrônico por outros órgãos 

Após a Receita Federal, a Anvisa foi um dos primeiros anuentes que adotou o Dossiê Eletrônico como forma a eliminar a imensa quantidade de papel que transitava em suas unidades. 

A área técnica da Anvisa trabalhou para integrar o módulo de Anexação de Documentos ao seu sistema interno (DataVisa). Ademais, foi elaborada também uma Cartilha para o público externo mostrando o passo-a-passo para utilização do sistema.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.