Como funciona a taxação dos produtos da Shopee

No artigo de hoje nós vamos falar um pouco mais sobre a Taxação dos produtos da Shopee. Mas antes, que tal conhecer um pouco mais sobre essa empresa? Se você costuma importar da Shopee, vem comigo!

Então pegue o seu café e venha comigo! 😉

Taxação_pela_Shopee

O que é a Shopee?

Antes de falarmos das taxações propriamente ditas, vamos entender o ramo de atuação dessa loja mundialmente conhecida. A Shoppe é um marketplace de origem asiática, que chegou recentemente ao Brasil

Assim como em outras plataformas parecidas, os vendedores realizam o cadastro no site da empresa para vender seus produtos com frete grátis e preços competitivos e atraentes.

Vale ressaltar que o site de vendas online repercutiu positivamente no mercado asiático e acabou sendo concorrente à altura das principais empresas do mesmo segmento, como a Wish e AliExpress.

Como funciona a taxação das importações?

Pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada considerando os aspectos do imposto de importação e demais tributos incidentes. Contudo, existem alguns produtos e/ou situações que podem resultar na isenção ou redução da tributação do item importado.

O imposto de importação é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebe o produto, de acordo com o tipo da remessa internacional. 

Conheça os tipos de remessa

Remessas internacionais são bens ou documentos que chegam ou saem do Brasil transportados pelos Correios ou por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier. A seguir vamos falar sobre as seguintes remessas internacionais:

  • Remessa postal internacional
  • Remessa expressa internacional

A Remessa postal internacional é a remessa transportada pelos Correios (ECT). Dentre as características da remessa postal, destacam-se peso individual das remessas não superior a 50 kg

As Remessas expressas internacionais são as encomendas aéreas de caráter expresso que chegam ao País transportadas sob responsabilidade de empresas de transporte expresso internacional porta a porta, habilitadas pela Receita Federal do Brasil

Se você já efetuou uma compra num site internacional, saiba que a legislação brasileira poderá efetuar a cobrança de tributos sobre a importação, de acordo com o sistema de fiscalização aduaneira. Os impostos e taxas são cobrados pelo órgão de fiscalização e não são de responsabilidade do vendedor

Estas taxas são de responsabilidade exclusiva do comprador e não são reembolsadas pela Shopee.

Atenção aos prazos e a taxação dos produtos da Shopee

As entregas feitas pela Shopee, Shein, Wish e AliExpress, como todas as compras internacionais, são reféns de algumas situações complicadas, como o prazo de entrega, o qual pode levar mais tempo do que o previsto já que depende de diversos fatores como o transporte e a fiscalização aduaneira, por exemplo.

Fui taxado na compra da Shein e agora?

No caso de importação pelos Correios, há também a cobrança de uma taxa de entrega que, atualmente, é de R$ 15, além da tributação da importação..

Taxação_dos_produtos_da_Shopee_descubra

Isenção de Imposto de Importação

Apesar do Decreto-Lei nº 1.804/80 declarar que as Remessas Postais Internacionais até USD 100 estão isentas do Imposto de Importação, existem decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, informando que USD 100 é um teto de isenção e que o Ministério da Economia possui poder para determinar um valor menor – Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100.

👉🏼 Por que fui tributado se minha remessa da Shoppee tinha valor menor que 100 dólares?

Procedimentos aduaneiros nas importações

Depois de dar entrada no País, alguns pacotes podem ter sido danificados durante o envio internacional. Por isso, os Correios tentam restaurar esses objetos e solucionar possíveis problemas com o endereço do destinatário. Caso a encomenda não tenha avaria, ela passa por uma inspeção de raio X.

Importante lembrar que os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que esteja dentro das seguintes condições:

  1. Valor da remessa até US$ 50,00
  2. Envio deve ser via Remessa Postal Internacional, ou seja, pelos Correios
  3. Remetente e destinatário têm que ser pessoas físicas
  4. Não pode configurar operação comercial, ou seja, qualquer compra, efetuada em qualquer site, inclusive o Shopee, não possui isenção do Imposto de Importação

Como são tributadas as Remessas Internacionais?

Podemos separar em três custos a tributação de uma Remessa Internacional:

  • Regime de Tributação Simplificada (RTS) para os impostos federais
  • ICMS, conforme legislação de cada estado da federação
  • Outras tarifas tais como “Despacho Postal” ou custo do despacho alfandegário

As Remessas Internacionais são tributadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Nesse regime, é permitido o pagamento do Imposto de Importação mediante aplicação da alíquota única de 60%. O limite de valor para utilização do RTS é de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda. É importante notar que, embora os valores do frete e do seguro integrem o valor tributável dos bens (sobre o qual será aplicada a alíquota de 60%), estes não devem ser considerados para fins de cálculo do limite citado.

As compras efetuadas pelo Shopee, estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada unidade da federação, cabendo sua cobrança aos Correios (ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou às empresas de courier. Geralmente, as alíquotas de ICMS variam entre 17% e 18%, dependendo do estado.

Além dos impostos, vale salientar que os Correios (ECT) e as empresas de courier também cobram do destinatário outras tarifas, como custos do despacho alfandegário, por exemplo, os quais fazem parte da transação privada entre o consumidor e o operador logístico (ECT ou courier). Atualmente, os Correios cobram a taxa de R$ 15 a título de “Despacho Postal”.

Diferença entre Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa Internacional 

Remessa Postal Internacional é a remessa transportada pelos Correios (ECT). Dentre as características da remessa postal, destacam-se peso individual das remessas não superior a 50 kg, e presença de declaração para aduana (CN 22, CN 23 ou CP 72) colada em cada volume, contendo a identificação do destinatário, a descrição do conteúdo, além de outras informações.

Remessa Expressa Internacional são as encomendas aéreas de caráter expresso que chegam ao país transportadas sob responsabilidade de empresas de transporte expresso internacional porta a porta, habilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), também denominadas empresas de courier.

Qual é a taxa para vender na Shopee?

De acordo com a plataforma, as únicas taxas cobradas são as comissões de 12% sobre o valor total do produto. Fora isso, o frete é subsidiado pela empresa, ou seja, o valor não é cobrado dos vendedores.

Posso perder minha mercadoria importada da Shopee?

Sim, caso seja constatado pela Receita alguma das infrações abaixo no processo de importação de Remessa Internacional, o órgão pode determinar o perdimento da mercadoria.

  • Mercadoria Abandonada
  • Falsa declaração de conteúdo
  • Mercadoria fracionada em duas ou mais remessas internacionais visando a iludir, no todo ou em parte pagamento dos tributos aduaneiros ou quaisquer normas estabelecidas para o controle das importações ou, ainda, a beneficiar-se de Regime de Tributação Simplificada
  • Ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros

O Procon pode me auxiliar em alguma irregularidade?

Caso ocorra alguma irregularidade, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas em sites estrangeiros. Caso a compra seja realizada em sites com hospedagem internacional, o consumidor deverá observar e seguir as normas estabelecidas no país de origem do site.

O Procon afirma que, apesar de os sites oferecerem produtos mais baratos, o consumidor deve estar ciente que esse tipo de prática está sujeita a impostos que são atribuídos ao destinatário do produto e normalmente essa informação não está destacada nas ofertas.

Se o comprador optar por não prosseguir com o pagamento, a encomenda deverá retornar ao país de origem, após autorização da Receita Federal, e o reembolso do pedido poderá ser solicitado a partir da identificação da devolução do objeto.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre DU-E, DUIMP, Catálogo de Produtos e Drawback. 😉

Resumo

O que é a Shopee?

A Shoppe é um marketplace de origem asiática.

Qual é a taxa para vender na Shopee?

As únicas taxas cobradas são as comissões de 12% sobre o valor total do produto.

O que é imposto de importação?

O imposto de importação é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

🎯 Encontre Prestadores de Serviços de Comércio Exterior: Acesse o Portal de Empresas de Comex.