Vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante

Já vimos aqui no blog a importância do sistema Mercante para as importações marítimas as quais necessitam realizar o recolhimento do AFRMM. Hoje vamos ver como o importador efetua a vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante. Vamos saber como efetuar essa vinculação? 😉

Sistema Mercante

O Mercante é um sistema que fornece o suporte informatizado para o controle e arrecadação do AFRMM, desde o registro do Conhecimento de Embarque (CE Mercante) até o efetivo crédito nas contas vinculadas ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Uma vez apropriados os dados, o Sistema Mercante efetua o cálculo do valor do AFRMM de cada conhecimento de embarque e registra o valor apurado na base de dados. 

Relacionamos abaixo algumas evoluções do Mercante ao longo dos anos

  • Originalmente concebido para o Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, no âmbito do Departamento da Marinha Mercante.
  • Com a evolução de seu uso e sucesso de sua implantação em todo o Brasil, em 2008 foi integrado ao Sistema Siscomex Carga da Receita Federal do Brasil, permitindo o Controle Aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário, na importação, na exportação, na cabotagem e Interior, aperfeiçoando o controle da arrecadação do AFRMM.
  • Em 2013 passou a ser, também, captador de Dados para integração com o Sistema Porto Sem Papel da Secretaria de Portos. Recentemente vem sendo integrado ao Sistema de Controle Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, para compor os painéis informativos da estatística portuária nacional.
  • Em dezembro de 2015 foi constituído o Comitê Gestor do Mercante que passou a traçar as diretrizes e melhorias no Sistema, para melhor atender a comunidade portuária. 

A necessidade de habilitação para atuar no Comércio Exterior

Para poder realizar importações e, consequentemente, acessar o Mercante para efetuar o pagamento do AFRMM, o importador deve estar habilitado junto à Receita Federal para atuar nos sistemas de Comércio Exterior.

👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo: Habilitação para atuar no Comércio Exterior

Vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante

Atualmente, o Mercante permite que a vinculação dos Representantes Legais dos Consignatários seja feita ou atualizada tanto pelo Responsável Legal do importador (consignatário), quanto pelo próprio Representante Legal (Despachante Aduaneiro) sem a necessidade de se dirigirem às unidades da Receita Federal

Seguem abaixo as instruções para cadastro ou atualização do Representante Legal do Consignatário no sistema Mercante.

👉🏻 Comércio exterior: cargos e funções

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Como fazer a Vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante

  1. O Responsável Legal do importador ou seu Despachante Aduaneiro deve acessar o Mercante utilizando seu Certificado Digital de pessoa física (eCPF)
  2. No Mercante, deve ser selecionada a aba “Cadastros” e a opção “Representação do Consignatário”, conforme tela abaixo, bem como a opção “Atualizar Cadastro”.
  3. Na tela acima, devem ser preenchidos os dados solicitados
  4. As instruções fornecidas pelos gestores do sistema são para informar novamente os campos de telefone, para evitar mensagens de erro. 
  5. Caso seja o primeiro Cadastro do Consignatário ou do Representante, os campos editáveis aparecerão em branco para serem preenchidos, caso contrário serão exibidos os dados cadastrados anteriormente, para possível alteração.
  6. Após o preenchimento dos demais dados de cadastro constantes da tela, deve ser incluída a data de vencimento da procuração.
  7. Ao clicar no botão  “Incluir / Atualizar” aparecerá a tela de confirmação
  8. Ao clicar no botão aparecerá a tela com a mensagem do processamento, estando dessa forma realizada a atualização da Representação do Consignatário. 

 

👉🏼  A Receita Federal disponibilizou um manual específico sobre o assunto: INSTRUÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE REPRESENTANTE DO CONSIGNATÁRIO 

Por fim, é sempre importante lembrar dos grandes centros de despacho aduaneiro no Brasil. O Centro-Oeste é um deles. Se você esta procurando por Despachantes Aduaneiros em Cuiabá – MT, confira em nosso Portal de Empresas os principais despachantes aduaneiros das cidades mato grossenses e também de todo o país.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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