No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF.

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Veja os seguintes tópicos sobre a alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF:

• Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF: entenda
• O que é Tratamento Administrativo?
• O que é a Polícia Federal?
• O que é NCM?
• O que é o código NCM?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF: entenda

O Governo informou que, desde o dia 01/06/2021, foi promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 2933.39.89 e 2801.20.90 da NCM, sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF):

1)    Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”:

a) 2933.39.89 - Outros compostos heterocíclicos contendo piridina, n- rad.alquila, etc.

Destaque 005 - ANPP - N-fenil-1-(2-fenil-etil) piperidin-4-amina, exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP

Destaque 006 - NPP - (N- fenil-etil -4-piperidinona), exceto Seção III Cap V Port. 240/19-MJSP

b) 2801.20.90 - Outras formas de iodo

Destaque 001 - Exceto Seção III do Capítulo V da Portaria 240/19-MJSP

Fonte: Governo Federal

O que é Tratamento Administrativo?

É chamado de Tratamento Administrativo a análise e anuência realizadas previamente à exportação pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e por outros órgãos e agências governamentais.

O que é a Polícia Federal?

A Polícia Federal do Brasil, ou Departamento de Polícia Federal, é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado.

Utilizações da NCM nos documentos

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.

Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

O que é o código NCM?

Agora que já vimos um exemplo da Tabela NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM  e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.

Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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