Na retificação da DUIMP, a forma de identificar é pelo número da versão?

Com a evolução tecnológica proporcionada pelo Novo Processo de Importação (NPI) e a transição para a Declaração Única de Importação (DUIMP), o processo de controle e identificação de alterações em declarações aduaneiras foi significativamente aprimorado. Um aspecto fundamental nesse contexto é a utilização do número de versão para rastrear e identificar as retificações realizadas em uma DUIMP.

Neste artigo, vamos explorar em profundidade como o número de versão da DUIMP funciona, qual é sua importância na identificação de alterações e como ele se integra ao fluxo operacional do Portal Único Siscomex.

Veja os seguintes tópicos:

• O que é o número de versão da DUIMP?
• Por que o número de versão da DUIMP é importante?
• Como funciona o controle de versões na DUIMP?
• Exemplo prático: controle de versões na DUIMP
• Integração do controle de versões com os órgãos anuentes
• Quais informações podem Gerar uma Nova Versão?
• Como Consultar o Histórico de Versões no Portal Siscomex?
• Impactos Operacionais do Controle de Versões
• FComex Módulo Catálogo de Produtos
• O que é a DUIMP?
• Cronograma DUIMP 2025

Vamos lá? 😉


O que é o número de versão da DUIMP?

O número de versão é um identificador que reflete o histórico de alterações realizadas em uma DUIMP desde seu registro inicial. Cada vez que uma retificação é registrada, o sistema gera automaticamente uma nova versão do documento. Esse mecanismo garante rastreabilidade total e transparência no processo de importação, permitindo que todas as partes envolvidas — importadores, despachantes, Receita Federal e órgãos anuentes — tenham acesso ao histórico completo do documento.

Por que o número de versão da DUIMP é importante?

A identificação das retificações da DUIMP por meio do número de versão apresenta uma série de benefícios operacionais e estratégicos:

1. Rastreabilidade Total

O sistema permite verificar todas as alterações realizadas no documento, desde as mais simples, como correção de dados cadastrais, até as mais complexas, como ajustes na classificação fiscal ou valores de tributos.

2. Garantia de Transparência

Ao registrar todas as mudanças realizadas na DUIMP, o sistema assegura a conformidade das operações com as regulamentações vigentes e protege as partes envolvidas contra disputas ou questionamentos futuros.

3. Facilidade de Auditoria

Órgãos como a Receita Federal podem acessar rapidamente o histórico de alterações por meio das versões, otimizando auditorias e fiscalizações.

4. Integração com Processos Automatizados

O número de versão facilita a integração da DUIMP com sistemas de gestão empresarial (ERPs) e softwares de compliance, que podem ser configurados para acompanhar automaticamente as atualizações no documento.

Como funciona o controle de versões na DUIMP?

O controle de versões na DUIMP é gerenciado pelo Portal Único Siscomex, com etapas claras e automatizadas:

1. Registro Inicial

• Ao registrar uma DUIMP pela primeira vez, o sistema atribui a ela a versão inicial, geralmente identificada como Versão 1.
• Essa versão contém todas as informações fornecidas pelo importador no momento do registro.

2. Registro de Retificações

• Cada vez que uma retificação é realizada, o sistema gera uma nova versão do documento.
• A versão anterior é armazenada no sistema como histórico, sem ser apagada ou sobrescrita.

3. Identificação da Versão Ativa

• A versão ativa é sempre a última versão registrada, contendo as informações mais atualizadas e válidas para aquele processo de importação.
• As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta, garantindo rastreabilidade.

4. Exibição no Sistema

• O número de versão é exibido de forma destacada na interface da DUIMP no Portal Único Siscomex, facilitando a consulta por parte do importador e dos órgãos intervenientes.
  
  

Exemplo prático: controle de versões na DUIMP

Para ilustrar o funcionamento do controle de versões, considere o seguinte exemplo:

1. Versão Inicial (Versão 1)
   O importador registra a DUIMP com os dados iniciais, como classificação fiscal, valores e origem da mercadoria.

2. Primeira Retificação (Versão 2)
   Após o registro, o importador percebe um erro na descrição da mercadoria e realiza a correção. O sistema cria a Versão 2, que substitui a Versão 1 como versão ativa.

3. Segunda Retificação (Versão 3)
   Antes do desembaraço, o importador ajusta o valor aduaneiro devido a uma variação na taxa de câmbio. O sistema gera a Versão 3, que passa a ser a mais atual.
   
   

Integração do controle de versões com os órgãos anuentes

A funcionalidade de controle de versões também se aplica às interações da DUIMP com os órgãos anuentes. Quando a retificação impacta dados relacionados a tratamentos administrativos, como Licenças de Importação (LIs) ou documentos LPCO, o sistema garante que:

1. 

   Os Órgãos Sejam Notificados
   A cada nova versão da DUIMP, os órgãos anuentes envolvidos no processo recebem notificações automáticas sobre as alterações.

2. Tratamentos Administrativos Sejam Atualizados
   Informações vinculadas a tratamentos administrativos são automaticamente ajustadas, quando aplicável, para refletir a nova versão.

3. Rastreabilidade Entre Sistemas
   O número de versão facilita a identificação de eventuais discrepâncias entre a DUIMP e os documentos anuentes, promovendo maior alinhamento entre os sistemas.
   
   

Quais informações podem Gerar uma Nova Versão?

Nem toda alteração na DUIMP gera automaticamente uma nova versão. As situações mais comuns incluem:

• Alterações na Classificação Fiscal (NCM): Mudança no código NCM da mercadoria.
• Correções de Valores: Ajustes no valor aduaneiro, valor FOB ou outros elementos da base de cálculo.
• Dados do Exportador ou Transportador: Correção de informações cadastrais.
• Tratamentos Administrativos: Alterações em dados que impactam anuências ou tratamentos especiais.
  
  

Como Consultar o Histórico de Versões no Portal Siscomex?

O Portal Único Siscomex permite que os usuários consultem facilmente o histórico de versões de uma DUIMP. O processo de consulta é simples e intuitivo:

1. Acesse a Declaração
   No painel principal, localize a DUIMP pela chave de acesso ou número do documento.

2. Visualize as Versões
   Selecione a opção "Histórico de Versões" para exibir uma lista de todas as versões registradas.

3. Analise as Alterações
   Clique em cada versão para visualizar as diferenças em relação à anterior, incluindo a data e a justificativa da retificação.
   
   

Impactos Operacionais do Controle de Versões

A utilização do número de versão como identificador de retificações traz implicações práticas para o comércio exterior:

1. Redução de Erros Operacionais

O controle de versões permite que importadores e despachantes identifiquem rapidamente quais alterações foram realizadas e por quem, reduzindo o risco de erros repetidos.

2. Aumento da Conformidade

A rastreabilidade completa garante que as operações estejam em conformidade com as normas aduaneiras e tributárias.

3. Melhoria na Comunicação

O número de versão simplifica a comunicação entre importadores, despachantes e órgãos intervenientes, permitindo referência direta ao estado atual do documento.

Portanto, o controle de versões na DUIMP é uma inovação que moderniza e simplifica o processo de importação no Brasil. Ao garantir rastreabilidade total, transparência e integração com sistemas anuentes, o número de versão se torna uma ferramenta indispensável para operadores do comércio exterior. Importadores e despachantes devem se familiarizar com essa funcionalidade para otimizar suas operações e garantir conformidade com o Novo Processo de Importação.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.