Guia do NPE

Atualizado em: por Sinara Bueno.

O Novo Processo de Exportação (NPE) faz parte do programa Portal Único Siscomex, que vem reformulando os processos de exportação, licenciamento e trânsito aduaneiro. 

E-book - passo a passo DU-E

As atualizações visam a integração dos processos para que a atuação seja mais rápida e eficiente. Algumas das iniciativas já podem ser encontradas na plataforma do Siscomex.

Hoje nós vamos falar tudo o que você precisa saber sobre o Novo Processo de Exportação. Então se você quiser saber mais a respeito deste assunto, pegue o seu café e continue conosco!

Neste guia sobre o NPE você encontrará os seguintes tópicos:

Vamos lá saber mais sobre o NPE (Novo Processo de exportação)? 😉

Novo Processo de Exportação


Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O novo fluxo de exportação

👉 O Novo Processo de Exportação traz um fluxo centralizado de informações, que deverão ser complementares e validadoras. 

O sistema conta com o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e com o módulo da Declaração Única de Exportação (DU-E), que conta com informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracteriza a operação de exportação das mercadorias nele contidas.

A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida antes da DU-E, sendo pré-requisito para sua elaboração. A partir das documentações, caberá ao Portal único informar à Administração Pública sobre a exportação com base nas leis vigentes e determinando ou não necessidade de intervenção.

Demais controles paralelos ao processo de exportação junto à Receita Federal também podem ocorrer e devem ser observados. Para que haja o desembaraço da mercadoria para embarque é necessária anuência de todos os órgãos competentes.

Integração entre os módulos no Novo Processo de Exportação

Confira a seguir, como funciona a integração entre os módulos no Novo Processo de Exportação (NPE):

Novo Processo de Exportação

Fonte: Siscomex

Preenchimento de informações

Como todo o processo é unificado, é necessário verificar cada campo com atenção para que contenha os dados corretos e atualizados, de acordo com as regulamentações estaduais, nacionais e internacionais. 

É preciso atentar com as informações apresentadas e informar os dados de maneira correta a todos os órgãos envolvidos. Isso implica na revisão dos processos de comércio exterior e uma adequada solução, tanto com o sistema interno de gestão da empresa quanto com o governo

Os exportadores precisam dar atenção especial junto aos seus departamentos contábeis à qualidade da emissão de notas.

Principais Documentos de Exportação: Lista completa

Abaixo listamos os principais documentos necessários para exportar

  1. Fatura Pro forma ou Proforma Invoice
  2. Fatura Comercial ou Commercial Invoice
  3. Romaneio de Carga ou Packing List
  4. Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
  5. DU-E (Declaração Única de Exportação)
  6. Conhecimento de Embarque
  7. Apólice de Seguro de Transporte
  8. Certificado de Origem
  9. Carta de Crédito (L/C)

A seguir iremos descrever cada um dos principais documentos:

  1. Fatura Pro forma ou Proforma Invoice

A Fatura Pro forma é o documento resultante do processo de negociação entre o exportador e o importador. Diferentemente da lista de preços ou do recebimento de uma simples solicitação de cotação, a Fatura Pro Forma indicará os detalhes acordados daquela compra específica, com todas as informações atinentes a ela.

  1. Fatura Comercial ou Commercial Invoice

A Fatura Comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. Usualmente, é mais comum encontrar sua definição em inglês: Commercial Invoice ou, simplesmente, Invoice.

Segundo a Receita Federal, a primeira via da fatura comercial será sempre a original. Ela  pode ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo (art. 559 do Regulamento Aduaneiro).

  1. Romaneio de Carga ou Packing List

O Romaneio de Carga é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada. O objetivo do Packing é facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

  1. Nota Fiscal de Exportação (NF-E)

A Nota Fiscal de Exportação é um importante documento na movimentação das mercadorias e qualquer erro referente a ela pode causar grandes prejuízos. Este documento obrigatório traz todas as informações sobre a sua mercadoria, para que desta forma ela possa circular desde o país de origem ao destino. Sendo assim, ela é primordial para realizar o despacho aduaneiro e ainda para o embarque

  1. DU-E (Declaração Única de Exportação)

A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

  1. Conhecimento de Embarque

O Conhecimento de Embarque é um dos documentos mais importantes do Comércio Exterior, pois transmite a posse da mercadoria, entre outras funcionalidades. Ele é emitido pela companhia responsável pelo transporte da mercadoria.

Esse documento, independente do modal, serve para oficializar a contratação da operação do transporte internacional, comprovar o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria. Este documento recebe denominações de acordo com o meio de transporte utilizado. São exemplos: Air Waybill (AWB) e Bill of Lading (BL ou B/L).

  1. Apólice de Seguro de Transporte

A Apólices de Seguro para Transportes é uma forma de proteger o transportador de alguns riscos no trajeto, como acidentes, roubos e avarias na carga. Esse seguro tem como objetivo cobrir possíveis danos e prejuízos causados à carga transportada, seja ela por vias aéreas, terrestres ou marítimas.

Confira o nosso artigo sobre os Tipos de Modais de Transporte!

Lembrando que a contratação do seguro pode ser feita em apólices avulsas (uma por viagem) ou apólice aberta (que contempla várias viagens).

  1. Certificado de Origem

O Certificado de Origem é o documento (em papel ou digital) que assegura a origem da mercadoria, ou seja, ele certifica que a mercadoria foi elaborada utilizando os critérios de produção previamente estabelecidos, respeitando as regras de origem contidas no regime de origem.

👉 No comércio exterior, é utilizado basicamente para concessão de preferência tarifária resultante de um acordo comercial.

  1. Carta de Crédito (L/C)

A Carta de Crédito é uma modalidade de pagamento que possui regulação internacional, além da intermediação de um ou mais bancos, de forma a garantir a segurança da transação comercial entre exportador e importador. Assim como os Incoterms, a Carta de Crédito também é regulada pela Câmara Internacional do Comércio.

Qual a importância de saber os documentos para exportação?

Expandir os negócios para o exterior é o objetivo de muitas empresas e nesse momento, o planejamento para a exportação é recomendável, pois o mercado internacional oferece oportunidades únicas para o crescimento e a estabilidade.

Entretanto, a obrigatoriedade dos documentos para a exportação mostra a importância de saber tudo sobre a legalidade antes de iniciar o processo.

👉 Confira nosso artigo sobre o Passo a Passo para Exportar Produtos!

O que é LPCO na Exportação?

O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E (Declaração Única de Exportação). Todos órgãos anuentes migraram de forma gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex. Ainda hoje, muitos exportadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto à utilização correta deste módulo.

Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?

Esta é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o  simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.

Novo Processo de Exportação

Como aprender o Novo Processo de Exportação na prática?

Agora que já falamos sobre o NPE, vamos entender como aprender sobre o Novo Processo de Exportação. Aprender o novo processo na prática pode ser um grande desafio, especialmente para aqueles que têm pouca prática nos processos de exportação. Por isso, recomendamos a leitura da Cartilha feita pelo Governo explicando o Novo Processo de Exportação. 

Fazer o estudo passo a passo, acessando a plataforma também pode ser uma boa forma de compreender os fluxos do NPE. 

E aí, gostou deste artigo sobre o que é o Novo Processo de Exportação e como funciona o Novo Processo de Importação (NPE)? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Mini Curso - Por dentro do Novo Processo de Exportação
E-book - Tudo sobre a DU-E 2024