Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS
Atualizado em: por Sinara Bueno.Em decorrência do alagamento provocado pelo desligamento das casas de bombas próximo à rotatória de Cuias, em Porto Alegre, o quadro elétrico e o datacenter do estado foram desligados na última segunda-feira (06/05) pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS).
Áreas envolvidas diretamente como o Comércio Exterior também foram afetadas, o Governo, por meio do Ministério da Fazenda, emitiu um comunicado sobre o problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com o Ambiente Nacional.
Vamos saber mais sobre este assunto! 😉
Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com o Ambiente Nacional
Veja comunicado da Fazenda:
"Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do Rio do Grande do Sul, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
Consequentemente, todos os CT-e e as NF-es desses estados não estão sendo distribuídos para os destinatários por meio do web service de distribuição (Nota Técnica 2014.002 - e Nota Técnica 2015.002) e não estão disponíveis para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e no Portal Nacional do CT-e (www.cte.fazenda.gov.br)."
Fonte: Governo Federal
Consequências na DU-E
Portanto, uma vez que tais notas não estão sendo integradas com o "AMBIENTE NACIONAL" NÃO é possível emitir DU-E com elas.
EXEMPLO DE MENSAGEM DE ERRO QUE OCORRE AO COLOCAR A NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO NA DU-E:
A nota fiscal de exportação xxxx e/ou uma das notas fiscais nela referenciadas não constam da base de dados da Secretaria da Fazenda, o que impede sua utilização na DU-E.
Chave de acesso não foi encontrada quando consultada a NF-E: XXXXX
XXXXXXXXX [GATE]
SOLUÇÃO TEMPORÁRIA:
Dessa forma, a solução é emitir as NOTAS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO através das CONTINGÊNCIAS disponibilizadas no site: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webservices.aspx#SVC-AN
Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE - Declaração Única de Exportação.
Foi estabelecida na manhã de 09/05/24 a comunicação entre o sistema gerador da DUE - Declaração Única de Exportação e o ambiente em nuvem da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS.
Assim, as NF-es autorizadas na SVRS podem ser, automaticamente, recuperadas para geração da DUE, dispensando a necessidade de que a NF-e seja autorizada na SVC -AN (Sefaz Virtual de Contingência) da Receita Federal/Serpro.
Os exportadores que tiveram problemas nos últimos dias podem tentar novamente registrar suas declarações de exportação.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Fonte: RFB
ATUALIZAÇÂO 09/05/2024 II
Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à Sefaz Virtual RS não estavam sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da NF-e, e isso impedia sua utilização na DU-E e no CCT.
Em caráter emergencial, as equipes técnicas do Serpro e da Procergs implementaram hoje, 09/05/2024, a integração entre a Sefaz Virtual RS e o Ambiente Nacional da NF-e, viabilizando o registro das DU-E, bem como a utilização das notas fiscais nos registros relacionados com o CCT.
Orienta-se os exportadores que tiveram problemas nos últimos dias a tentarem novamente registrar suas declarações de exportação.
Da mesma forma, orienta-se os depositários e transportadores a tentarem novamente realizar os registros no CCT, em especial a recepção de carga e manifestação do MIC/DTA para despacho, referentes às notas fiscais que anteriormente não estavam sendo encontradas no Ambiente Nacional da NF-e.
Fonte: Governo
Comunicado da Procergs
O desligamento do sistema já havia sido anunciado pelo próprio centro de tecnologia. Em comunicado oficial, a Procergs informou que, apesar dos esforços realizados nos últimos dias para preservar o Data Center da empresa e do Estado, a enchente em Porto Alegre atingiu proporções inéditas e invadiu o prédio da companhia em um volume que não pôde ser contornado.
De acordo com a Procergs, o desligamento dos serviços foi uma medida para preservar a infraestrutura e possibilitar a retomada das atividades no menor tempo possível. A empresa ressaltou que a interrupção é temporária e ainda não há previsão para normalização dos serviços.
Ainda de acordo com a Procergs, a água avançou rapidamente, atingindo o quadro elétrico, fontes de alimentação e geradores, tornando o desligamento inevitável. Esse processo levou um tempo até que todos os serviços ficassem indisponíveis.
Fonte: CNN
Conforme o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, a região estava completamente alagada. Melo recomendou aos moradores que buscassem áreas seguras e evitassem permanecer nos andares térreos das residências.
Não há informações claras se a enchente dentro de Porto Alegre já regrediu ao ponto de não oferecer mais perigo para a infraestrutura de TI. A empresa informa que espera retomar as atividades assim que tiver clareza de quando isso ocorrerá.
SEF/SC oriente sobre emissão de notas fiscais eletrônicas
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) informou que os serviços relacionados à autorização de documentos fiscais eletrônicos continuam operando, utilizando o sistema da Secretaria Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Devido às fortes chuvas que afetaram os servidores gaúchos, alguns serviços foram transferidos para a nuvem, exigindo ajustes nas configurações de rede e internet dos usuários. A ativação do Ambiente Nacional de Contingência para autorização de NF-e também foi realizada.
Recomenda-se aos contribuintes catarinenses verificar possíveis configurações que restrinjam a comunicação com os datacenters e ativar a função de contingência em seus softwares. As notas emitidas pelo ambiente da Sefaz Virtual estão temporariamente indisponíveis no portal nacional da NF-e, sendo recomendado o uso do DANFE impresso.
Para situações que demandem a presença da nota no portal da NF-e, como exportações, é sugerida a emissão em contingência no ambiente nacional. Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento Fazendária (CAF) está disponível no telefone 0800-048-1515, com atendimento das 13h às 18h.
Fonte: SEF/SC
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