Entenda o que é a ATA Carnet
Atualizado em: por Sinara Bueno.Você sabe o que é e como funciona o ATA CARNET? Neste artigo falaremos sobre este tema e como este documento facilita o deslocamento de itens destinados para eventos sejam eles comerciais ou esportivos.
Vem conferir mais sobre a ATA Carnet! 😉
Tópicos do artigo hoje sobre a ATA Carnet:
- ATA Carnet o que é;
- Composição do documento;
- Qual a importância do ATA;
- Vantagens;
- Como emitir; e
- Valores para a emissão.
Vamos lá saber mais sobre a ATA Carne...
ATA Carnet: o que é?
O ATA Carnet é um "passaporte para mercadorias" que permite a exportação e a importação temporária de bens e produtos pelo período de um ano.
Portanto, ATA Carnet é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em mais de 74 países, a um custo pré determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É este documento que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de seus bens.
O documento assegura o trânsito aduaneiro de bens e produtos nos países de destino, sem a necessidade de controles específicos, garantindo retorno ágil e seguro ao seu país de origem.
Seu uso se aplica para amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para representação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes sua duração é de um ano.
Em suma o nome ATA Carnet é originário das expressões Admission Temporaire, em francês e Temporary Admission, em inglês.
Confira o vídeo sobre o Ata Carnet da CNI:
Composição do ATA Carnet
O documento é composto de:
- Capa e contracapa;
- Vouchers e talões de exportação e reimportação (folhas amarelas);
- Voucher e talões de importação e reexportação (folhas brancas); e
- Vouchers e talões de trânsito (folhas azuis).
Vão sendo preenchidos e carimbados pelas autoridades aduaneiras dos países pelos quais a mercadoria transita.
O ATA Carnet deverá ser devolvido a CNI por intermédio das federações de indústrias, juntamente com os vouchers e talões que não foram utilizados, assim como os comprovantes de pagamentos de impostos locais, no caso de venda do produto.
Itens perecíveis (alimentos), máquinas e equipamentos que passarão por reforma ou manutenção, entre outros, não pode entrar ou sair do Brasil pelo ATA Carnet.
Qual a importância do ATA Carnet
Facilita o deslocamento de itens destinados para eventos sejam eles comerciais ou esportivos, shows e feiras, é um documento essencial para tornar o negócio mais simples e assim aumentar a competitividade. Com ele um número maior de empresas consegue participar de encontros de negócios do mercado exterior, movimentando assim a economia.
Além da agilidade em trânsito, ele evita impostos e diminui a burocracia. O resultado é a redução de custos para a empresa que o utiliza. Entre os produtos mais transportados com a utilização do ATA Carnet estão computadores, instrumentos musicais, veículos e demais artigos que costumam fazer parte de exposições.
Os países que autorizam a circulação de artigos por meio do ATA Carnet representam em torno de 75% do total do comércio exterior brasileiro segundo dados do CNI.
Vantagens
- O documento é emitido rapidamente por meio da internet;
- O processo de conferência das mercadorias é ágil nas alfândegas dos países que utilizam o sistema ATA;
- Conhecimento de custos com o processo;
- É permitido efetuar deslocamentos para destinos diferentes durante o período de validade do ATA Carnet. Ou seja, não é necessário retornar ao país de origem durante esse período;
- É possível identificar até três pessoas como representantes das mercadorias sendo responsáveis;
- Uso do mesmo documento durante doze meses; e
- Não há o papel do importador ou do exportador, o que permite que não haja um parceiro comercial no destino.
Como emitir a ATA Carnet
O pedido de emissão deve ser realizada por meio da internet no sistema online da confederação nacional das indústrias (CNI) e tem pontos de atendimento nas 27 federações de indústria estaduais. É preciso então responder um formulário com dados sobre os produtos que serão enviados para o exterior.
Em seguida, o próprio site produz o documento de forma automática, que será encaminhado para análise e aprovação. Após ser autorizado é preciso retirar o ATA Carnet na federação de indústria do seu respectivo estado.
É preciso criar uma conta de cadastro diretamente no site da CNI entrando com seu CPF ou CNPJ, a seguir você preenche seus dados pessoais e lê o termo de compromisso e assim segue o seu cadastro.
Valores para a emissão do documento
O valor da tarifa do ATA Carnet é assim determinado basicamente pelos valores das mercadorias transportadas (em dólares americanos) e do número de países que serão visitados. Há ainda despesas com seguros e outros serviços que variam conforme a característica do produto. A taxa é cobrada em reais.
Confira as faixas de preços:
- Valores de US$ 1 a 9.999: tarifa de R$ 442,97;
- Valores de US$ 10.000 a 49.999: tarifa de R$ 531,37;
- Valores de US$ 50.000 a 249.999: tarifa de R$ 797,55; e
- Acima de US$ 25.000: tarifa de R$ 931,14.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI):
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
E aí, gostou deste artigo sobre a Ata Carnet e o que é a Ata Carnet? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
