Coronavírus: BC ampliou o prazo de contratos de câmbio

Devido as efeitos da pandemia do Coronavírus, o exportador passa a ter até 1.500 dias entre a contratação e a liquidação da operação de exportação.

BC ampliou o prazo de contratos de câmbio relativos ao comércio exterior

O Banco Central ampliou, nesta quinta-feira (16/04), para 1.500 dias o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação.

No caso de liquidação do contrato de câmbio realizada após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço, também deve ser observado o prazo máximo de 1.500 dias entre os dois eventos.

Antes, o prazo máximo anterior era de 750 dias e, durante o seu decorrer, o exportador ainda tinha que observar o prazo intermediário de 360 dias para embarcar a mercadoria ou prestar o serviço de exportação. Portanto, com a mudança, o exportador passa a ter prazo único de até 1.500 dias entre a data da contratação e liquidação da operação, permitindo também que o embarque possa ocorrer dentro desse período.

O contrato de câmbio de exportação pode ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço para o exterior.

Coronavírus: Impactos na Exportação

São claros os impactos do Coronavírus na economia e no comércio exterior. Portanto, a medida do Banco Central permite que o exportador tenha mais tempo para produzir e realizar o embarque da mercadoria ou para prestar o serviço de exportação. Além de trazer maior flexibilidade para renegociar e estender a data em que receberá o pagamento do importador estrangeiro.

A base legal de tal alteração é a CIRCULAR N° 4.002, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

 

Vigência da nova regra dos Contratos de Câmbio

Tendo em vista os efeitos da crise provocada pela Covid-19 sobre o comércio exterior, a nova regra vale para os contratos de câmbio celebrados a partir de 20 de março de 2020, bem como para os contratos de câmbio celebrados em data anterior que estivessem com a situação regular em 20 de março de 2020, data da publicação e da entrada em vigor do Decreto Legislativo n° 6, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.

O uso da nova regra depende também da concordância das partes no contrato de câmbio.

>> Leia também sobre Taxa de Câmbio PTAX

Pagamento antecipado de importação

Houve também aumento de prazo para o pagamento antecipado de importação. O prazo anterior era de 180 dias e, com a nova medida, passou a ser de 360 dias.

Conforme o Banco Central, a medida permite ao importador renegociar as condições pactuadas com o exportador estrangeiro. Essa alteração do prazo se aplica também aos pagamentos antecipados de importação.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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