Desde o mês de abril de 2025, entraram em vigor em São Paulo novas normas relacionadas à emissão de Notas Fiscais, que afetam diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs).

As alterações foram definidas pela Receita Federal e exigem que os empreendedores passem a utilizar o CRT 4 (Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI), além de adotar o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) apropriado para cada tipo de movimentação comercial.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo 

Confira os seguintes tópicos:

• O que é o CFOP e por que ele é importante?
• Quais são os novos códigos para MEIs?
• Reforma Tributária e os objetivos da mudança
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Tem dúvidas sobre as mudanças? Veja onde buscar apoio
• Apoio gratuito para o MEI se manter regular
• Sobre a Ade Sampa
• O que é CFOP?

Bora lá? 😉


O que é o CFOP e por que ele é importante?

O CFOP funciona como um identificador da natureza de cada operação de venda ou serviço realizado. Ele é essencial para definir o tipo de transação e também influencia diretamente na forma como os tributos serão calculados e recolhidos.

Com a recente atualização, a tabela de códigos foi reformulada, exigindo atenção redobrada por parte dos empreendedores.

Quais são os novos códigos para MEIs?

De acordo com informações do Sebrae, os novos códigos CFOP aprovados para as operações realizadas por MEIs, tanto em âmbito estadual quanto entre estados diferentes, são os seguintes:

• 1.202 – Retorno de mercadoria vendida
• 1.904 – Devolução de itens enviados para venda externa
• 2.202 – Retorno de mercadoria comercializada (entre estados)
• 2.904 – Devolução de remessa (entre estados)
• 5.102 – Venda de produto adquirido para revenda
• 5.202 – Devolução de item comprado para revenda
• 5.904 – Envio para venda fora do ponto de operação
• 6.102 – Venda de produto comprado (entre estados)
• 6.202 – Devolução de aquisição para comercialização (interestadual)

• 6.904 – Envio para venda externa (interestadual)
  
  

Reforma Tributária e os objetivos da mudança

Essas novas determinações fazem parte do pacote de ajustes promovidos pela Reforma Tributária, organizada pelo Governo Federal, e têm como meta aperfeiçoar a fiscalização e garantir maior alinhamento com as regras fiscais vigentes.

Com isso, espera-se um ambiente mais transparente e seguro tanto para quem empreende quanto para o próprio governo.

Tem dúvidas sobre as mudanças? Veja onde buscar apoio

É comum que modificações em normas fiscais gerem incertezas. Pensando nisso, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza uma rede de apoio voltada ao atendimento dos empreendedores da cidade. O objetivo é assegurar que todos consigam manter seus negócios devidamente regularizados.

Para facilitar esse processo, a Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento) oferece diversos serviços gratuitos em diferentes regiões da cidade.

Apoio gratuito para o MEI se manter regular

A Ade Sampa disponibiliza:

• Informações claras e objetivas sobre como se manter em conformidade com as novas exigências;

• Consultorias e orientações sem custo;

• Encaminhamento para oficinas e capacitações que auxiliam na administração e fortalecimento do negócio;

• Mais de 50 unidades de atendimento espalhadas por toda a capital paulista.

Nesses locais, é possível receber suporte completo sobre documentação, abertura de empresa, atualização cadastral, e demais etapas relacionadas à formalização do seu empreendimento.

Sobre a Ade Sampa

A Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa) é um órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo. Seu papel é implementar políticas públicas que incentivem o crescimento econômico por meio do fomento ao empreendedorismo, à inovação e à geração de renda e empregos.

A missão da agência é contribuir para uma cidade mais justa, com menos desigualdades entre regiões, estimulando a competitividade dos negócios locais e promovendo oportunidades para todos.

Se você é MEI e atua em São Paulo, vale a pena procurar a unidade mais próxima da Ade Sampa para esclarecer dúvidas e garantir que sua empresa esteja 100% regularizada com as novas regras.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual.

Ressalta-se que ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. Veja como é o Código Fiscal de Operações e Prestações

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal. Agora que você já conhece o CFOP e o que é, vamos entender o porquê de o código CFOP ser importante.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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