O Aeroporto Internacional de São Paulo, GRU, enfrenta desafios significativos devido ao considerável acúmulo de mercadorias de importação e exportação, resultando em atrasos consideráveis na liberação do terminal.

O Terminal de Cargas Aéreas (TECA) está atualmente sobrecarregado, dificultando ainda mais o fluxo eficiente das mercadorias. Como resultado, o pátio externo do aeroporto também se encontra repleto de cargas aguardando autorização para prosseguir.

Como medida para lidar com esses problemas, o grupo AFKLMP, responsável pela operação de cargas da Air France, KLM e Martinair, optou por suspender temporariamente as exportações por Guarulhos. Nesse ínterim, estão direcionando suas operações para os aeroportos GIG, VCP e FOR, aguardando a normalização da situação no terminal de São Paulo.

Vamos agora saber mais sobre este problema a seguir! 😉

Acúmulo de mercadorias no Aeroporto de Guarulhos: entenda

Confira a seguir a nota emitida pela Air France KLM Martinair Cargo no dia 21 de novembro:

Gostaríamos de informar que estamos enfrentando uma situação inesperada no Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos (GRU), já que há alguns dias um grande volume de embarques de todas as companhias aéreas tem ficado bloqueado nas dependências do terminal de importação sem poder ser manuseado a tempo, resultando em um enorme acúmulo de mercadorias que não puderam ser liberadas naquele momento. Isso limitou significativamente o estoque disponível de ULDs para o manuseio dos embarques que saem de São Paulo, razão pela qual decidimos suspender temporariamente a aceitação de novas cargas de exportação até que a situação se normalize, pois precisamos monitorar e controlar o volume que temos.

Para solucionar o atraso, estamos priorizando os embarques que já nos foram entregues nos voos de passageiros de hoje e de amanhã. Nossas equipes estão trabalhando diligentemente para reduzir o estresse nos armazéns e manter comunicação frequente com os parceiros locais para viabilizar as medidas necessárias para restabelecer prontamente as operações padrão da cadeia de suprimentos. Forneceremos atualizações sobre os desenvolvimentos da melhor forma possível.

Pedimos desculpas por qualquer inconveniente que essa situação possa ter causado à sua empresa, uma vez que ela não depende diretamente de nós. 

Confira as fotos do acontecimento no Aeroporto de Guarulhos em São Paulo:

Embora exista dificuldade de aferir a adesão à greve em função do teletrabalho, o entendimento geral é que a greve é forte em todo o país. Foi informado, na reunião do Comando, que nas fronteiras do Rio Grande do Sul e no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), por exemplo, há um nível elevado de adesão ao movimento.

Por conta da greve, as cargas internacionais já estão no pátio do aeroporto em virtude do esgotamento de espaço dos armazéns. Para a Direção Nacional do Sindifisco a greve da categoria só terminará quando o governo apresentar uma proposta que possa ser levada à Assembleia Nacional para deliberação e que atenda aos pleitos dos Auditores.

Fonte: Sindifisco

Cabe ressaltar também que, entre os dias 19 e 20 de novembro, houve um desligamento programado do Data Center da Receita Federal, o que também gerou atrasos no desembaraço aduaneiro.

Greve dos auditores fiscais da Receita Federal 

Relacionado a este problema do Aeroporto de Guarulhos, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal se estende por algum tempo. Veja a nota de esclarecimento da Receita Federal:

No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o início de dezembro de 2023.

Ainda assim, os auditores anunciaram greve a partir do dia 20 de novembro, antes do prazo pactuado, portanto.

No dia 14 de novembro, o ministro da Fazenda e o secretário da Receita tiveram nova reunião com ambos os sindicatos, reiterando o compromisso de conclusão do procedimento até o início de dezembro.

Ainda assim, os auditores mantiveram a greve a partir do dia 20 de novembro.

Na última semana, o Secretário Especial da Receita manteve contato constante com o Sindicato e com o presidente do CARF, reiterando o respeito ao direito de greve, mas salientando que ele não é absoluto, não podendo prejudicar a continuidade de serviços públicos essenciais, devendo manter um percentual mínimo de serviço em todas as unidades. Foi salientada a peculiaridade do CARF, de colegiado paritário, em que o mínimo de funcionamento não é garantido se houver manutenção de um número mínimo de servidores linearmente (basta um ou dois auditores por colegiado não comparecerem para inviabilizar 100% dos julgamentos).

Houve discussão específica com os servidores que atuam no CARF até o dia 20 de novembro, conduzida pelo Presidente do Colegiado, sem acordo, com anúncio de paralisação total pelos auditores. 

No próprio dia 20, o secretário da Receita anunciou, por lealdade, ao Sindicato, o ajuizamento da judicial, reiterando o direito a greve, mas resguardando a continuidade mínima dos serviços públicos essenciais, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

No dia 21 de novembro, o secretário encontrou-se com servidores protestando acerca do bônus, e reiterou que haveria solução da questão até o início do mês de dezembro, conforme acordado e reiterado com o Ministério. 

Nunca houve tratativas com associações de servidores, apenas com os sindicatos oficiais.

Mantemos o compromisso de avançar na solução da questão remuneratória da carreira. Mantemos também o respeito ao direito de greve. O direto de greve, entretanto, não é absoluto, não pode afetar serviços essenciais, que coloquem em risco a segurança dos brasileiros ou do erário.

Registramos que a essencialidade do serviço público vem sendo em geral respeitada pelos servidores. O único órgão cujos servidores decidiram paralisar por completo foi o CARF.

Fonte: Governo

O que é a Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos federais, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do país.

A RFB também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.

O que faz a Receita Federal?

Relacionamos abaixo as competências da Receita Federal.

• administração dos tributos internos e do comércio exterior;

• gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;

• gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;

• repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada;

• preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;

• interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;

• subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;

• subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;

• interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância;

• educação fiscal para o exercício da cidadania;

• formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais;

• promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para troca de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com a delegação de competência; e

• atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

A Missão institucional da Receita Federal do Brasil é exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Para isso, o órgão tem como valores: o respeito ao cidadão, a integridade, lealdade com a instituição, legalidade, profissionalismo e transparência. 

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