No artigo de hoje nós vamos entender um pouco mais sobre a alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN e como funciona este processo.

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Veja os seguintes tópicos sobre a alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN:

• Alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN
• O que é CNEN?
• O que é NCM?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá agora saber como funciona a alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN?

Alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, o governo federal comunica que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN:

1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria” ou “NCM/Destaque”, conforme relacionados na tabela a seguir:

1. Alteração do texto descritivo do destaque 001 para o subitem abaixo relacionado (a partir de 14/09/2022):

25309090 – Outras

DE:

Destaque 001 - Ambligonita, lepdolita, petalita ou qualquer outra areia de zircônio micronizada

PARA:

Destaque 001 - Qualquer outra areia de zircônio micronizada

Fonte: Governo Federal

O que é CNEN?

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil. O órgão foi criado em 10 de outubro de 1956. A CNEN está sob o controle direto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso seguro das técnicas do setor nuclear, e seu foco é garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros.

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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