No texto de hoje, nós vamos entender melhor a diferença entre CST do ICMS e CST do IBS/CBS e os impactos da Reforma Tributária dentro do comércio exterior.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Reforma Tributária e o CST? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Importação Por Conta e Ordem de Terceiro: Como Funciona o ICMS
• CST ICMS na Prática: Tributado Integralmente
• Entendendo o IBS/CBS: Mesmo Fluxo, Lógica Diferente
• Não Há Operação Onerosa de Bens Pela Trading
• CST IBS/CBS para Entrega de Mercadoria de Terceiro
• Serviços da Trading: Honorários no IBS/CBS
• CST IBS/CBS para Serviços: Tributado Integralmente
• Serviços da Trading: Honorários no IBS/CBS
• CST IBS/CBS para Serviços: Tributado Integralmente
• IBS/CBS Tem Lógica Própria: Importante para Compliance
• Evite Erros e Otimize Suas Operações
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Ao importar mercadorias e prestar atenção nos tributos brasileiros, um dos equívocos mais comuns é confundir o CST do ICMS com o CST do IBS/CBS.

Embora o termo “CST” apareça em ambos os casos, a lógica por trás dos códigos de tributação é completamente distinta em cada sistema.

No ICMS, o CST indica como o imposto estadual incide sobre a operação de saída. Já no IBS/CBS, o CST e o cClassTrib (classificação tributária) seguem uma lógica própria e independente do ICMS.

Importação Por Conta e Ordem de Terceiro: Como Funciona o ICMS

Quando falamos de importação onde a operação é feita por conta e ordem de terceiro, o ICMS tem tratamento específico. A operação de saída da trading para o adquirente configura uma saída tributável, incidindo normalmente o imposto estadual.

Desta forma, para fins de ICMS, a operação é vista como se a trading estivesse realizando uma venda, e a mercadoria está sendo comercializada ao comprador final.

CST ICMS na Prática: Tributado Integralmente

Nesse cenário de importação com trading como intermediária, o CST do ICMS adequado é o 00, que significa Tributado Integralmente.

Isso ocorre porque, para o ICMS, a operação representa saída de mercadoria com incidência do imposto. Portanto, todas as obrigações acessórias e cálculo são executados como em uma saída tributada normal, garantindo conformidade e evitando riscos fiscais junto à Secretaria da Fazenda estadual.

Entendendo o IBS/CBS: Mesmo Fluxo, Lógica Diferente

Apesar de a mercadoria seguir o mesmo fluxo – da trading para o destinatário final –, no sistema de IBS/CBS a entrega do bem de terceiro não configura uma operação onerosa pela trading.

Isso é fundamental: no IBS/CBS, o foco está na operação econômica real, e quando a trading apenas entrega um bem que não é de sua propriedade, não há receita tributável para esse item.

Não Há Operação Onerosa de Bens Pela Trading

No IBS/CBS, se a trading simplesmente entrega a mercadoria importada em nome do terceiro, não ocorre uma operação onerosa em termos de bens.

Ou seja, diferente do ICMS, não se presume uma venda da mercadoria pela trading. Isso impacta diretamente o código CST aplicável no IBS/CBS e a forma de tributação, que não é equivalente àquela do ICMS.

CST IBS/CBS para Entrega de Mercadoria de Terceiro

Com base nesta lógica própria, a classificação tributária (CST) correta no IBS/CBS para a entrega de mercadoria de terceiro é o código 410, que representa Não Incidência.

Esse código expressa que não houve fato gerador tributável sob o IBS/CBS nessa transação específica, uma vez que não se trata de uma receita efetiva para a trading.

Serviços da Trading: Honorários no IBS/CBS

Se, além da entrega da mercadoria, a trading recebe por honorários ou serviços prestados, essa parte sim gera receita tributável.

No IBS/CBS, honorários e serviços são considerados fatos geradores normais, incidindo o tributo de forma regular. Assim, quando há prestação de serviço, deve-se aplicar a tributação correspondente ao valor cobrado pelos serviços.

CST IBS/CBS para Serviços: Tributado Integralmente

Nesse caso de serviços prestados pela trading, o CST IBS/CBS adequado é o 000, igualmente significando Tributado Integralmente.

Isso porque os honorários constituem receita da trading, portanto há fato gerador de IBS/CBS e a tributação deve ocorrer normalmente, sem nenhum tratamento especial de não incidência.

IBS/CBS Tem Lógica Própria: Importante para Compliance

Um ponto crucial para compliance tributário no comércio exterior é entender que o IBS/CBS tem lógica própria, completamente dissociada da lógica do ICMS.

O CST errado, seja no ambiente de ICMS ou no IBS/CBS, pode gerar erro de enquadramento jurídico, além de impactos negativos no preço dos produtos, tributação e crédito tributário. Portanto, alocar corretamente os códigos e entender a natureza da operação é fundamental.

Evite Erros e Otimize Suas Operações

No contexto de importação com trading, a compreensão de quando cada tributo incide e qual CST aplicar é determinante para evitar autuações e aproveitar oportunidades tributárias de forma legal.

Lembre-se sempre: CST do ICMS ≠ CST do IBS/CBS. Enquanto o ICMS pode considerar uma operação tributável, o IBS/CBS pode indicar não incidência para bens, mas tributação para serviços. A clareza nessa distinção permite uma gestão tributária eficiente e evita surpresas fiscais indesejadas.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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