No artigo de hoje nós vamos entender mais sobre a simplificação do trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação, feita pelo MDIC.

Quer saber mais a respeito deste assunto? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos relativos à simplificação do trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação:

• MDIC: Seguro de Crédito à Exportação
• O que é o SCE
• Ministério da Economia, com MDIC
• Quem é quem na nova SECINT (EX-MDIC)
• Qual a importância do Comércio Exterior?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá agora saber mais sobre a simplificação do trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação? 😉

MDIC: Seguro de Crédito à Exportação

Uma nova norma publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), simplifica o trâmite para os operadores de comércio exterior que antes precisavam acessar um sistema específico apenas para pleitear a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Esta é mais uma medida anunciada pelo Ministério com o intuito de desburocratizar processos e facilitar operações do setor produtivo. 

A partir desta quarta-feira (12/4) entrou em funcionamento uma nova ferramenta que permite ao governo federal aceitar pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) por meio do Portal Único de Comércio Exterior. Assim, segundo a Secex-MDIC, o Portal Único de Comércio Exterior avança na simplificação da burocracia e contribui para o aumento da competitividade das vendas externas do Brasil.

A medida entrou em vigor com a publicação da Portaria SECEX nº 240, que altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019.

Fonte: Governo Federal

O que é o SCE

O SCE funciona como garantia de crédito concedida pela União frente a riscos comerciais, políticos e extraordinários nas operações de crédito à exportação de bens e serviços. Ele é operado pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) do MDIC, com suporte da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)

Na avaliação da Secex, ao integrar o pedido de SCE aos dados da declaração de exportação, será possível aumentar a eficiência da gestão de dados sobre as exportações amparadas pelo serviço, melhorar o monitoramento da política pública e garantir maior transparência às empresas beneficiárias, que terão seus saldos de financiamento integrados com os dados de suas exportações.

O MDIC é a sigla para Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Ele foi extinto recentemente por meio do Medida Provisória n˚ 870, de 1˚ de janeiro de 2019 (Art. 570), posteriormente convertida na LEI Nº 13.844.

Sua extinção se deu devido a medida do atual presidente Jair Bolsonaro cuja proposta era reduzir o número de ministérios a fim de enxugar a máquina pública.

Ministério da Economia, com MDIC

Com isso, o nosso Comércio Exterior foi incluso ao tal superministério Da Economia. Assim sendo, o novo Ministério da Economia absorveu os seguintes ministérios:

• Ministério da Fazenda;

• Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); E

• Ministério do Trabalho.

O Comércio Exterior nunca teve um ministério exclusivo no Brasil, observe que o extinto MDIC além do Comex tratava também de assuntos como Desenvolvimento, Indústria e Serviços.

Por muito tempo alimentamos a expectativa que em algum dia nossa área, ganharia um ministério independente, a fim de tratar das políticas e assuntos de comércio exterior com mais atenção.

Haja visto a importância das exportações e importações para crescimento do país, porém recentemente demos um passo para o caminho inverso a isso.

De qualquer forma este texto não visa questionar os aspectos políticos, mas sim esperamos informar acerca destas mudanças recentes.

Quem é quem na nova SECINT (EX-MDIC)

Saiba quem são as pessoas à frente de cada uma das Secretarias e Subsecretarias.

A nova Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) é de responsabilidade de Marcos Prado Troyjo.

O atual Secretário à frente da Secex é Lucas Pedreira do Couto Ferraz.

A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior está com o senhor Renato Agostinho da Silva.

👉🏼 Vale lembrar que a maioria dos sites do governo ainda não foram totalmente atualizados. Bem como alguns Sistemas de Comércio Exterior, assim sendo é muito comum ainda se deparar com as siglas antigas como MDIC, DECEX, etc.

Qual a importância do Comércio Exterior?

Agora que já falamos um pouco mais sobre o MDIC, vamos entender a importância do Comércio Exterior. Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo sobre o MDIC? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉