Entenda mais sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira

A Receita Federal tem buscado cada vez mais incentivar os contribuintes a buscarem a conformidade tributária, inclusive na área aduaneira. É exatamente nesse sentido que o órgão implantou o Programa Nacional de Malha Aduaneira. Vamos conhecer mais sobre essa iniciativa do Fisco? 😉

Programa Nacional de Malha Aduaneira: o que é

O que é o Programa Nacional de Malha Aduaneira?

O Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA é um iniciativa da Receita Federal que visa elevar a presença fiscal e a conformidade tributária e aduaneira, através do incentivo à autorregularização e da utilização de técnicas automatizadas para análises e lançamentos.

A Portaria Coana nº 76/2020 instituiu o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA).

Com o PNMA, a Receita Federal busca o cumprimento de alguns de seus objetivos estratégicos tais como:

  • Ampliar a aplicação da análise de riscos aos controles tributários e aduaneiros: Ampliar e aperfeiçoar a análise de riscos a fim de garantir o fortalecimento dos controles tributários e aduaneiros, potencializando a utilização dos recursos internos e os resultados alcançados
  • Incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras: Elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras por meio do desenvolvimento de ações de incentivo à autorregularização e de elevação da percepção de risco do contribuinte.
  • Reduzir litígios, com ênfase na prevenção: Desenvolver ações internas e externas visando à redução dos litígios por meio da prevenção e da diminuição do estoque, em quantidade e valor, e do tempo médio de permanência de processos em contencioso administrativo e judicial.

Autorregularização: uma tendência mundial

Uma tendência cada vez mais forte nas administrações tributárias em todo o mundo tem sido a adoção de medidas que estimulem a conformidade tributária. Estes estímulos são compostos por medidas que possibilitam às pessoas físicas e jurídicas adequarem-se à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos, trazendo prejuízos tanto para o Fisco como para o contribuinte.

No âmbito da Receita Federal, um exemplo já adotado e conhecido de procedimento de autorregularização é a malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física. Essa iniciativa nada mais é que um alerta enviado ao contribuinte cuja declaração apresenta inconsistências para que ele próprio verifique se não cometeu algum engano, possibilitando assim que ele corrija sua declaração antes da abertura de um procedimento fiscal.

O que é a Malha Aduaneira?

Malha Aduaneira é o procedimento automatizado de cruzamento de dados de revisão de declaração aduaneira que aponta os contribuintes que tenham sinais de inconsistências em informações prestadas à Receita Federal (RFB), sem indícios de fraudes e com objetivo de obter a autorregularização. As ações da Malha Aduaneira serão executadas pela equipe nacional do PNMA.

A Fiscalização de Alta Performance Aduaneira - FAPA

A Fiscalização de Alta Performance Aduaneira - FAPA consiste na emissão de termos, comunicados e autos de infração por Auditor-Fiscal da RFB de forma automatizada, seguindo todos os procedimentos e normas em vigor para a fiscalização tradicional, mas buscando dar tratamento mais célere a infrações comuns a um determinado grupo de contribuintes, através do trabalho em lote.

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Composição do PNMA

A equipe nacional do PNMA é constituída inicialmente por servidores lotados nas Delegacias Especializadas de Comércio Exterior (Decex) de São Paulo e do Rio de Janeiro e poderá receber integrantes de outras Unidades Descentralizadas, a critério da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

De acordo com a Portaria Coana nº 76/2020, cabe à Divisão de Fiscalização Aduaneira (Difia), da Coordenação de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior (Coint / Coana):

  1. analisar os pedidos de inclusão de novos integrantes à equipe nacional;
  2. acompanhar e avaliar as ações no âmbito do PNMA, inclusive os reflexos nos indicadores da fiscalização aduaneira das regiões fiscais;
  3. definir a unidade responsável pela coordenação da equipe nacional;
  4. especificar e acompanhar as demandas relativas aos sistemas informatizados da RFB afetos ao PNMA;
  5. promover a integração com as demais equipes nacionais de fiscalização e de conformidade no âmbito das demais subsecretarias.

É atribuição das Decex, em conjunto com a Difia e a Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros (Corad), buscar parcerias internas nas demais áreas da RFB para a implementação de ferramentas e outras funcionalidades e metodologias de alta performance em busca do maior grau possível de automatização de todas as etapas do PNMA, dentro das particularidades aduaneiras.

O compliance e o PNMA

Em suma, por tudo que vimos acima, podemos dizer que o Programa Nacional de Malha Aduaneira da Receita Federal vai de encontro às políticas de compliance das empresas.

Importante: O Programa Nacional de Malha Aduaneira entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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