A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu aval ao projeto (PLP 168/2025), proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que introduz medidas emergenciais com o objetivo de amparar as empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos.

A iniciativa contempla a ampliação dos fundos de crédito e estende até 2026 a devolução de tributos através do programa Reintegra. No entanto, a proposta gerou críticas da oposição, que questiona a retirada de aproximadamente R$ 30 milhões da meta fiscal.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as taxações dos EUA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• A Proposta e os impactos para os exportadores
• Flexibilização das regras fiscais
• Próximos passos para a proposta
• Novo Processo de Exportação: o que é?
• Principais produtos Exportados pelo Brasil
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


A Proposta e os impactos para os exportadores

O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner, visa criar uma "folga fiscal" temporária para apoiar as companhias nacionais que estão sendo impactadas pelo aumento das tarifas norte-americanas.

Dentre as medidas sugeridas estão a ampliação dos fundos que oferecem crédito aos exportadores e o aumento provisório das devoluções de impostos relacionados às exportações, por meio do Reintegra.

O governo federal estima que o impacto direto da medida seja de aproximadamente R$ 30 milhões, recursos que visam proporcionar um alívio imediato para empresas e empregos ameaçados pelas mudanças no cenário econômico internacional.

Flexibilização das regras fiscais

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defende a ampliação dos benefícios do Reintegra até 2026, ressaltando que a flexibilização das normas fiscais é essencial para garantir que as empresas possam enfrentar o momento adverso.

Em suas palavras, Veneziano afirmou:

"Estamos lidando com uma situação excepcional, que não foi gerada por nós. Pelo contrário, trata-se de uma decisão tomada por um governo soberano que desconsidera a soberania de outra nação, com motivos que vão além das questões econômicas. Antes, as tarifas eram de 10%, mas agora estamos sendo taxados em 50%. O governo precisa tomar ações para proteger a nossa economia, enquanto continua buscando soluções através do diálogo."

Próximos passos para a proposta

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será discutido e avaliado de acordo com a conformidade jurídica e constitucional.

Fonte: Senado

Novo Processo de Exportação: o que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

Principais produtos Exportados pelo Brasil

Confira a seguir o ranking dos 10 produtos que mais exportamos nos últimos anos:

Fonte: ComexStat.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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