Grandes companhias do setor de petróleo planejam acionar o Judiciário ainda nesta semana para contestar a Medida Provisória 1.340, responsável por instituir uma cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo.

Entre as empresas envolvidas estão Shell, Total, PetroRio e Repsol, que atuam de forma conjunta. Já a Petrobras não participa desse movimento e se posiciona favoravelmente à nova tributação.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as exportações de petróleo? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Questionamento jurídico da cobrança
• Divergência dentro do setor
• Efeitos econômicos da medida
• Imposto com caráter temporário
• Evento internacional e ausência da Petrobras
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Questionamento jurídico da cobrança

As companhias que atuam na exploração de petróleo devem sustentar que a decisão editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viola o princípio da anualidade tributária.

Esse princípio estabelece que qualquer novo imposto, ou aumento de um já existente, só pode ser exigido no ano seguinte à sua criação.

Divergência dentro do setor

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), entidade que representa a indústria, apresenta divergências internas sobre o tema. Isso ocorre porque a Petrobras, alinhada ao governo federal, apoia a taxação de 12%, enquanto as demais empresas são contrárias à medida.

Para se ter uma ideia do impacto, a Shell calcula que poderá gastar aproximadamente R$ 500 milhões por mês para arcar com o novo encargo sobre suas exportações.

Efeitos econômicos da medida

Um levantamento divulgado pelo IBP indica que a arrecadação das empresas pode saltar de R$ 75 bilhões para R$ 160,6 bilhões em 2026, impulsionada pela alta no valor do barril de petróleo, estimado em cerca de US$ 100.

De acordo com o estudo, a receita potencial do governo federal, considerando esse mesmo cenário de preços, pode crescer de R$ 32,3 bilhões para R$ 69,2 bilhões em 2026.

Esse montante ultrapassaria com folga os cerca de R$ 30 bilhões previstos para compensar os custos relacionados à redução no preço do diesel.

Ainda segundo o instituto, o aumento na arrecadação de royalties, participações especiais e lucros da União já seria suficiente para cobrir os gastos com subsídios ao diesel, especialmente diante do patamar elevado do preço internacional do petróleo.

Imposto com caráter temporário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que a cobrança terá caráter provisório e tem como objetivo evitar ganhos excessivos por parte das empresas diante da valorização global do petróleo. Ele também destacou que o tributo poderá ser reavaliado a qualquer momento.

Segundo Haddad, a intenção é equilibrar os impactos econômicos: nem consumidores devem ser prejudicados, nem produtores beneficiados de forma desproporcional em cenários de crise internacional.

Outro argumento defendido pelo governo é a necessidade de manter parte da produção de petróleo no mercado interno, já que possíveis dificuldades na importação, agravadas por conflitos internacionais, podem comprometer o abastecimento de refinarias no país.

Evento internacional e ausência da Petrobras

O principal encontro global do setor de petróleo e gás, a CERAWeek, acontece anualmente nos Estados Unidos desde 1983. Em 2026, o evento será realizado entre os dias 23 e 27 de março.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, optou por não comparecer ao evento. A decisão ocorre em meio ao cenário delicado, no qual a estatal apoia a cobrança de um imposto de 12% sobre suas próprias exportações, o que poderia gerar questionamentos durante o encontro.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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