Exportações | Governo propõe R$ 850 milhões para drawback de empresas em exportações no RS
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da proposta do governo para drawback de empresas do RS, que pode chegar a R$ 850 milhões em exportações.
Quer saber mais sobre este assunto envolvendo drawback e exportações no RS? Então pegue o seu café e continue conosco neste artigo!
Vamos lá? 😉
Proposta do governo Drawback para empresas RS
A proposta para o drawback das empresas do Rio Grande do Sul, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) prevê a prorrogação de um ano dos regimes de suspensão e isenção, o que pode alcançar US$ 850 milhões em exportações. Esta sexta-feira, a pasta divulgou as informações.
O drawback é um instrumento do governo federal que isenta ou suspende a cobrança de tributos específicos sobre insumos usados na fabricação de mercadorias por um período de tempo determinado. Esses produtos devem ser posteriormente vendidos a outros países.
Mais cedo, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e titular do Mdic, informou que a pasta estava considerando a extensão do drawback para empresas gaúchas. Alckmin não forneceu mais detalhes.
O objetivo da proposta é ajudar as empresas do Rio Grande do Sul, pois o estado tem enfrentado enchentes históricas desde o final de abril.
As exportações do Rio Grande do Sul que podem ser beneficiadas pelo mecanismo ainda neste ano somam US$ 850 milhões, segundo o comunicado do Mdic. A ideia é que as empresas responsáveis pela fabricação de produtos tenham um ano extra para "comprovar essas exportações, sem ser penalizadas ou multadas".
A pasta afirmou: "Setores normalmente usuários desse mecanismo são calçados, móveis, metal mecânico, entre outros".
Fonte: Valor Econômico Globo
Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com o Ambiente Nacional
Veja comunicado da Fazenda:
"Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do Rio do Grande do Sul, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE e TO.
Consequentemente, todos os CT-e e as NF-es desses estados não estão sendo distribuídos para os destinatários por meio do web service de distribuição (Nota Técnica 2014.002 - e Nota Técnica 2015.002) e não estão disponíveis para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e no Portal Nacional do CT-e (www.cte.fazenda.gov.br)."
Fonte: Governo Federal
Consequências na DU-E
Portanto, uma vez que tais notas não estão sendo integradas com o "AMBIENTE NACIONAL" NÃO é possível emitir DU-E com elas.
EXEMPLO DE MENSAGEM DE ERRO QUE OCORRE AO COLOCAR A NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO NA DU-E:
A nota fiscal de exportação xxxx e/ou uma das notas fiscais nela referenciadas não constam da base de dados da Secretaria da Fazenda, o que impede sua utilização na DU-E.
Chave de acesso não foi encontrada quando consultada a NF-E: XXXXX
XXXXXXXXX [GATE]
SOLUÇÃO TEMPORÁRIA:
Dessa forma, a solução é emitir as NOTAS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO através das CONTINGÊNCIAS disponibilizadas no site: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/webservices.aspx#SVC-AN
ATUALIZAÇÂO 09/05/2024
Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE - Declaração Única de Exportação.
Foi estabelecida na manhã de 09/05/24 a comunicação entre o sistema gerador da DUE - Declaração Única de Exportação e o ambiente em nuvem da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS.
Assim, as NF-es autorizadas na SVRS podem ser, automaticamente, recuperadas para geração da DUE, dispensando a necessidade de que a NF-e seja autorizada na SVC -AN (Sefaz Virtual de Contingência) da Receita Federal/Serpro.
Os exportadores que tiveram problemas nos últimos dias podem tentar novamente registrar suas declarações de exportação.
Assinado por: Receita Federal do Brasil
Fonte: RFB
ATUALIZAÇÂO 09/05/2024 II
Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à Sefaz Virtual RS não estavam sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da NF-e, e isso impedia sua utilização na DU-E e no CCT.
Em caráter emergencial, as equipes técnicas do Serpro e da Procergs implementaram hoje, 09/05/2024, a integração entre a Sefaz Virtual RS e o Ambiente Nacional da NF-e, viabilizando o registro das DU-E, bem como a utilização das notas fiscais nos registros relacionados com o CCT.
Orienta-se os exportadores que tiveram problemas nos últimos dias a tentarem novamente registrar suas declarações de exportação.
Da mesma forma, orienta-se os depositários e transportadores a tentarem novamente realizar os registros no CCT, em especial a recepção de carga e manifestação do MIC/DTA para despacho, referentes às notas fiscais que anteriormente não estavam sendo encontradas no Ambiente Nacional da NF-e.
Fonte: Governo
Alagamento no aeroporto em Porto Alegre
A Fraport irá ampliar a suspensão dos voos do aeroporto Salgado Filho em POA em decorrência das enchentes no estado gaúcho nos últimos dias.
A ideia foi obtida com a Agência da Aviação Civil (Anac). Para que a medida seja efetivada, um comunicado, chamado de Notam, será publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica.
O documento irá ampliar em mais 90 dias o prazo de inatividade do terminal de Porto Alegre. Enquanto a publicação não ocorre, publicamente, a Fraport não a confirma.
Nota da Fraport:
"A Fraport Brasil esclarece que não procede as informações que circulam na imprensa sobre uma data de reabertura do aeroporto de Porto Alegre e reitera que segue válido até o dia 30/5 o NOTAM (Notice to Airman) emitido no último dia 6/5. A concessionária informa ainda que as operações no Porto Alegre Airport seguem suspensas por tempo indeterminado. No momento, não temos uma estimativa dos danos causados pela enchente. Após as águas baixarem, teremos condições de avaliar em detalhes os impactos na infraestrutura aeroportuária. Vale ressaltar que estamos trabalhando para viabilizar os voos comerciais (para passageiros e cargas), em menor escala, a partir da Base Aérea de Canoas. No momento, a Fraport Brasil recebeu a autorização para operar cinco voos diários".
👉 Caso você queira ajudar as vítimas das enchentes, acesse o site OFICIAL das doações criado pelo governo gaúcho!
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O que é Comércio Exterior?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O que é o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único Siscomex e principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro.
