O Programa Acredita Exportação, criado pelo governo federal e voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas (MPEs) que atuam com exportações, já está em funcionamento.

A partir do dia 21/10/2025, os empresários podem solicitar a restituição ou compensação de até 3% do valor exportado, recuperando de forma simplificada os tributos pagos durante a produção.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo os impostos de exportação? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Importância deste programa
• Como solicitar?
• Pacote de incentivo à exportação
• Expansão dos pequenos exportadores brasileiros
• Outras oportunidades para micro e pequenas empresas
• Novo Processo de Exportação: o que é?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Importância deste programa

Essa ação representa um avanço na redução de impostos sobre exportações, além de buscar fortalecer a competitividade dos pequenos negócios no mercado internacional, antecipando medidas previstas na reforma tributária. O programa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, com apoio da Receita Federal.

O pedido é realizado totalmente online, por meio do site da Receita Federal, e abrange tanto exportações de produtos quanto de serviços.

Como solicitar?

1. Acesse o sistema PER/DCOMP no portal da Receita Federal;

2. Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD);

3. Informe as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE) referentes ao trimestre;

4. Escolha a forma de recebimento: crédito em conta bancária ou compensação de tributos (abatimento de impostos a pagar);

5. Envie a solicitação pelo próprio sistema.

Para auxiliar os empresários, o Mdic e a Receita Federal promoveram uma transmissão ao vivo no YouTube, explicando todo o passo a passo do processo e demonstrando como acessar o sistema de ressarcimento.

Pacote de incentivo à exportação

Sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Acredita Exportação prevê a devolução de até 3% do valor exportado. O crédito pode ser recebido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O primeiro período de referência será para exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas deverão reunir os documentos fiscais e calcular o crédito de 3%. Mais informações estão disponíveis no guia completo do programa, divulgado pelo Mdic.

Expansão dos pequenos exportadores brasileiros

De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), cerca de 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do país, 28,8 mil no total. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em negociações internacionais.

Há dez anos, em 2014, existiam apenas 5,3 mil pequenas exportadoras, o que correspondia a 28,6% do total, demonstrando um crescimento expressivo no setor.

Outras oportunidades para micro e pequenas empresas

Além do Acredita Exportação, os pequenos e médios negócios podem aproveitar outros programas de incentivo. Entre eles estão:

• Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultoria técnica;

• Proex (Programa de Financiamento à Exportação), voltado ao apoio financeiro às exportações;

• Seguro de Crédito à Exportação, com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE);

• Desenrola Pequenos Negócios, destinado à renegociação de dívidas.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo em estimular o crescimento sustentável dos empreendedores brasileiros e ampliar sua presença no comércio global.

Fonte: AgenciaBrasil

Novo Processo de Exportação: o que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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