No artigo de hoje, nós vamos falar um pouco mais a respeito do PEXPAM. Você sabe como funciona e para quê serve este programa do governo?
Caso ainda não, então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre o PEXPAM:

• O que é PEXPAM?
• Benefícios fiscais para empresas que operaram com o PEXPAM?
• Quais os diferenciais aplicados às empresas que operaram com o PEXPAM?
• A Suframa cobra alguma taxa sobre exportações?
• O que é preciso para uma empresa fazer exportação com incentivo fiscal?
• Qual a etapa inicial para o processo de exportação?
• Como acompanhar o lote enviado do PEXPAM?
• O que é a SUFRAMA?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá agora saber como funciona a PEXPAM?😉

O que é PEXPAM?

Caso você tenha alguma dúvida quanto às atribuições do PEXPAM, saiba que PEXPAM é o Programa Especial de Exportação da Amazônia Ocidental.

Benefícios fiscais para empresas que operaram com o PEXPAM?

As empresas que possuem operações por meio do PEXPAM podem usufruir dos seguintes benefícios:

a) Suspensão de Imposto de Importação (II);

b) Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

c) Isenção de Imposto de Exportação (IE);

d) Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS), sobre os insumos importados para a produção de bens destinados à exportação e sobre as operações de mercadorias que se destinem ao exterior.

Quais os diferenciais aplicados às empresas que operaram com o PEXPAM?

A empresa participante poderá importar insumos destinados à fabricação de produtos a serem exportados, independentemente de sua linha regular de produção, não sendo aplicável a legislação relativa ao cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB). As importações destinadas à exportação não serão debitadas nos limites de importação definidos por produto, tendo a contabilização realizada em separado. A empresa participante poderá importar insumos destinados à fabricação de peças de reposição, conjuntos e subconjuntos denominados Kits a serem exportados. A Suframa concederá, a título de incentivo, o Prêmio equivalente ao montante das exportações (FOB) efetivadas em todas as modalidades, mediante a identificação, pela empresa, do produto a ser contemplado, a ser usufruído em um período de 1 (um) ano após a comprovação de cumprimento do programa. Esse valor será acrescido ao limite anual de importação estabelecido nas resoluções probatórias dos projetos da empresa.

Fonte: Governo Federal

A Suframa cobra alguma taxa sobre exportações?

As mercadorias que ingressarem na Zona Franca de Manaus para industrialização e, posteriormente, exportação terão suspensão da TCIF, que se converterá em isenção, em razão da efetiva saída dos produtos do território nacional, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração da Suframa.

Base legal: Art. 9º da Lei nº 13.451, de 16 de junho de 2017.

👉 Confira aqui o requerimento para lote aprovação PEXPAM - modalidade: Suspensão.

O que é preciso para uma empresa fazer exportação com incentivo fiscal?

A empresa precisa apresentar projeto para análise e aprovação pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS).

Qual a etapa inicial para o processo de exportação?

Após a indústria ter seu projeto aprovado, pode apresentar o programa de exportação via PEXPAM. Nesse sistema, a empresa apresenta um requerimento prévio para concessão dos benefícios do programa. Após a aprovação do programa pela Suframa, a empresa poderá importar os insumos necessários (por meio da apresentação de PLI) com os benefícios fiscais nele previsto.

Como acompanhar o lote enviado do PEXPAM?

A empresa poderá acompanhar o status do Lote enviado pelo Portal de Serviços da Suframa, cujo link é www.suframa.gov.br/servicos/saa/default.asp, inclusive verificar o Certificado de Aprovação emitido.

O que é a SUFRAMA?

A Suframa administra e controla os incentivos fiscais concedidos às empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. Ela também promove estratégias de desenvolvimento para toda a região da Amazônia Ocidental. Por isso, tem o papel de agência de promoção de investimentos para a área.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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