Saiba mais sobre o Proex

Você sabe o que é o Proex? Então, no artigo de hoje vamos falar sobre ele e sua importância para o Comex. Ele foi criado como um incentivo político com intuito de ajudar com financiamentos para empresas que não possuem recursos para a exportação.

O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), foi criado, pela Lei número 8 187, em junho de 1991 cujo objetivo é proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional, nas modalidades financiamento e equalização.

O que é o Proex

Proex é um fundo de financiamento criado pelo Governo Federal e administrado pelo Banco do Brasil. Ele é usado por pequenas e micro empresas para a exportação viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

O PROEX financia diretamente ao exportador ou ao importador de bens e serviços brasileiros, incluídos programas de computador ou de softwares e filmes com recursos do Tesouro Nacional, previstos no Orçamento Geral da União. A operação é conduzida pelo Banco do Brasil. A figura apresenta essa estrutura. 

Para ilustrar:

Proex

Tipos de Proex

Existem dois tipos de Proex, que são:

  • Proex Financiamento
  • Proex Equalização

Saiba mais sobre os tipos de proex:

Proex Financiamento

Financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. 

Essa modalidade apoia exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual até R$ 600 milhões. Os prazos de pagamento do financiamento variam de 60 dias a 10 anos, definidos de acordo com o conteúdo tecnológico da mercadoria exportada ou com a complexidade do serviço prestado. 

Para os financiamentos com prazo de até 2 anos, o percentual financiado pode  chegar a 100% do valor da exportação. Nas operações com prazo inferior, a parcela financiada fica limitada a 85% do valor das exportações.

Vantagens:

  • Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou  serviço prestado;
  • Financia até 100% do valor da exportação com prazo de até dois anos, e de até 85%  nos demais casos;
  • Taxas de juros do mercado internacional;
  • Pagamento em parcelas semestrais, iguais e consecutivas;
  • Sem limite de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque; e
  • Aceita diversas modalidades de Garantias.

Proex Equalização

Exportação financiada por instituições financeiras no País e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados no mercado internacional. Essa modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. 

A equalização da taxa de juros pode ser concedida nos financiamentos ao importador, para pagamento à vista ao exportador brasileiro, e nos refinanciamentos concedidos ao exportador. 

Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos, definidos de acordo com o valor agregado da mercadoria ou a complexidade dos serviços prestados, e o percentual equalizável pode chegar a até 100% do valor da exportação.

Vantagens:

  • As características do financiamento podem ser pactuadas entre as partes
  • Prazo de 60 dias a dez anos, definidos de acordo com a mercadoria ou serviços prestados
  • Percentual equalizável de até 85% do valor da exportação
  • O pagamento ocorre por intermédio da emissão de Notas do Tesouro Nacional, da Série I (NTN-I)

Adiantamentos ACC e ACE

ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

O ACC é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação. Trata-se de financiamento na fase de produção ou pré-embarque. Para realizar um ACC, o exportador deve procurar um banco comercial autorizado a operar em câmbio

Tendo limite de crédito com o banco, o exportador celebra com esse um contrato de câmbio no valor correspondente às exportações que deseja financiar. É isso mesmo, o contrato de câmbio é celebrado antes mesmo do exportador receber do importador o pagamento de sua venda.

Então, o exportador pede ao banco o adiantamento do valor em reais correspondente ao contrato de câmbio. Assim, além de obter um financiamento competitivo para a produção da mercadoria a ser exportada, o exportador também fixa a taxa de câmbio da sua operação.

ACC indireto

Trata-se de um mecanismo que permite ao exportador indireto financiar sua produção exportável com linhas de crédito externas.

Podem se utilizar do ACC indireto os fabricantes de insumos que integrem o processo produtivo, o de montagem e o de embalagem de mercadorias destinadas à exportação, bem como os fabricantes de bens exportados por tradings.

A empresa que vai exportar o produto final deve declarar que os produtos serão exportados.

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ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues

O ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues  é um mecanismo similar ao ACC, só que contratado na fase de comercialização ou pós-embarque.

Após o embarque dos bens, o exportador entrega os documentos da exportação e as cambiais (saques) da operação ao banco e celebra um contrato de câmbio para liquidação futura.

Então, o exportador pede ao banco o adiantamento do valor em reais correspondente ao contrato de câmbio. Assim, além de obter um financiamento competitivo para conceder prazo de pagamento ao importador, o exportador também fixa a taxa de câmbio da sua operação.

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O que é exportação?

Exportação é um termo que possui origem Latim Exportatio e representa a ação e efeito de exportar que representa a venda de mercadorias para outro país.

Ou seja, a exportação é referente ao tráfego de mercadoria e serviço que sai de um  país com destino a outro. Os formatos de como realizar as exportações são realizados pelas legislações do país emissor, que é o qual está exportando.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex