O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é o código que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Para quem atua com comércio exterior, importação de mercadorias, entender o CSOSN adequado é muito importante. A mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com origem estrangeira, exige atenção na emissão da NF-e e no preenchimento correto.

Se o código estiver errado, a emissão da NF-e pode ser rejeitada ou gerar fiscalizações.

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Confira os seguintes tópicos:

• Origem da mercadoria e os dígitos do CSOSN
• Situações especiais: importação por empresa no Simples Nacional
• Como escolher o CSOSN correto para importação
• Impactos fiscais e operacionais para o comércio exterior
• Checklist prático para emissão da NF-e na importação com CSOSN
• Erros comuns e como evitá-los
• Por que este tema é especialmente relevante para quem atua no comércio exterior
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Origem da mercadoria e os dígitos do CSOSN

O primeiro dígito do CSOSN indica a origem da mercadoria ou serviço:

• 0 = Nacional, exceto casos especiais.

• 1 = Estrangeira – importação direta.

• 2 = Estrangeira – adquirida no mercado interno.
  Isso significa que, para importações diretas feitas por empresa no Simples Nacional, muitas vezes o primeiro dígito será 1, o que já aponta que estamos tratando de operação com origem estrangeira.
  Entender isso ajuda a definir qual CSOSN aplicar corretamente no XML da NF-e.
  
  

Situações especiais: importação por empresa no Simples Nacional

Quando uma empresa optante pelo Simples Nacional realiza importação de mercadorias, algumas particularidades entram em jogo:

A NF-e deverá indicar “orig=1” ou conforme a natureza da importação (direta ou indireta). Em muitos casos, o código CSOSN usado para “outras operações” ou fora dos casos padrão é o 900. Por exemplo: “importações de mercadorias … em que o ICMS é pago por fora do regime Simples Nacional”.

Se a empresa não estiver habituada ao comércio exterior, precisa ter suporte contábil para evitar erro de código, CFOP e tributação.

Como escolher o CSOSN correto para importação

Para acertar o CSOSN numa operação de importação, considere:

• origem da mercadoria (como vimos: estrangeira, nacional, conteúdo de importação etc)

• tributação do ICMS – se há crédito, se é isenção, se há substituição tributária ou outras condições.

• se a operação se encaixa nas situações padrões (101, 102, 103, etc) ou em “outros” (900) quando não houver enquadramento usual.

• no caso de importação direta por empresa no Simples, frequentemente se utiliza o código 900 para “outros casos”.
  
  

Impactos fiscais e operacionais para o comércio exterior

Para o comércio exterior, escolher o CSOSN correto impacta em:

• emissão da NF-e válida e sem rejeição (evitando devoluções ou autuações).

• tratamento correto do ICMS: se o imposto será destacado, se há crédito ou não, se haverá diferencial de alíquota.

• organização contábil e compliance fiscal: empresas que importam via Simples Nacional precisam estar atentas às obrigações estaduais e federais.

• confiança comercial: quando você vende ou importa e emite notas com códigos divergentes, isso pode gerar bloqueios ou dificuldades logísticas.
  
  

Checklist prático para emissão da NF-e na importação com CSOSN

Aqui vai um checklist para empresa no Simples Nacional que estiver importando mercadorias:

1. Verifique a origem da mercadoria (nacional ou estrangeira – direta ou adquirida no mercado interno).

2. Determine se será “importação” direta ou via mercado nacional (orig = 1 ou 2).

3. Verifique se a operação se encaixa nos códigos padrão (101/102/103 etc) ou se é “outros” (900).

4. Preencha o CSOSN no item da NF-e de acordo com a tributação aplicável.

5. Verifique CFOP de entrada ou saída correspondente à operação de importação.

6. Verifique se há ICMS destacado ou pago fora do Simples Nacional.

7. Valide com seu sistema emissor de NF-e se ele está preparada para XML do Simples Nacional (ex: TAG ICMSSN201 etc).

8. Consulte seu contador ou especialista em comércio exterior para operações complexas ou de grande valor.
   
   

Erros comuns e como evitá-los

Alguns erros frequentes que empresas importadoras no Simples Nacional cometem:

• Utilizar código CST ou regime normal em vez de CSOSN → o sistema NF-e rejeita ou gera inconsistência.

• Utilizar CSOSN padrão para operações de importação sem verificar origem/tributação → risco de multa ou exige retificação.

• Não ajustar o sistema de emissão para regime Simples Nacional (ex: não habilitar TAGs ICMSSN).

• Ignorar que importações podem ter tratamento especial de ICMS ou crédito inadequado.
  Evitar esses erros protege de problemas fiscais e facilita a expansão do comércio exterior.
  
  

Por que este tema é especialmente relevante para quem atua no comércio exterior

Importar implica mais do que negociar preço e logísticas: envolve tributos, regimes especiais, obrigações aduaneiras e fiscais. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, que costumam ter estrutura mais enxuta, acertar o CSOSN e emissão da NF-e representa:

• Competitividade: reduz custo de conformidade e evita surpresas tributárias.

• Expansão internacional: adequar processos fiscais permite importar com menor risco e entrar no comércio exterior com confiança.

• Segurança fiscal: evita rejeições de NF-e, autuações ou necessidade de ajustar notas emitidas.
  Portanto, dominar “CSOSN importação Simples Nacional NF-e” posiciona a empresa para crescer no mercado externo com base sólida.

Se a sua empresa optante pelo Simples Nacional atua ou pretende atuar com importações, não deixe para depois a parte tributária: o CSOSN na NF-e é um detalhe técnico que pode fazer diferença significativa.

Ou seja, identifique a origem da mercadoria, avalie a tributação, selecione o CSOSN correto (muitas vezes 900 para importações ou “outros casos”), configure seu sistema emissor, e verifique com seu contador.

Caso você esteja emitindo NF-e de importação ou planeje fazê-lo, recomendamos agendar uma consultoria tributária especializada em Simples Nacional + comércio exterior, revisar os procedimentos internos de emissão fiscal e garantir que seu sistema esteja parametrizado corretamente.

Dessa forma, você reduz riscos, prepara sua empresa para crescer, e garante que “CSOSN importação NF-e Simples Nacional” seja um diferencial de segurança e eficiência.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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