O governo federal anunciou em 12/03 um conjunto de ações temporárias com o objetivo de diminuir os efeitos da volatilidade do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil. Essa instabilidade foi provocada pelo conflito no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as iniciativas representarão uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 20 bilhões. A principal medida foi a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel.

Além disso, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro destinada a produtores e importadores do combustível. Esse incentivo terá um limite de R$ 10 bilhões de impacto nas contas públicas. Juntas, as duas medidas buscam proporcionar uma queda de aproximadamente R$ 0,64 por litro no preço final do diesel nos postos.

Confira os seguintes tópicos abordados neste texto:

• Novos tributos sobre exportação para compensar perdas   
• Decreto reduz impostos federais sobre o diesel
• Regras para garantir a redução nos postos
• Medida Provisória cria subsídio ao diesel
• Imposto de exportação como instrumento regulatório
• Mais fiscalização no mercado de combustíveis
• Multas para práticas abusivas
• Governo cobra repasse das medidas ao consumidor
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉

Novos tributos sobre exportação para compensar perdas

Para equilibrar a perda de arrecadação provocada pelas medidas, o governo decidiu instituir um Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo. Também foi fixada uma taxa de 50% de Imposto de Exportação sobre o óleo diesel.

A expectativa da equipe econômica é que a arrecadação proveniente dessas cobranças seja suficiente para compensar os cerca de R$ 30 bilhões gerados pelas políticas de redução, além de funcionar como mecanismo regulatório. A iniciativa pretende estimular o refino dentro do país, fortalecendo a produção nacional de combustíveis.

Essas decisões foram formalizadas por meio de um decreto e uma Medida Provisória, publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Participaram do anúncio os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Elis Rosa.

Decreto reduz impostos federais sobre o diesel

O presidente Lula assinou o Decreto 12.875/2026, que estabelece alíquota zero de PIS/Cofins tanto na importação quanto na comercialização do diesel. Na prática, a decisão remove os dois únicos tributos federais atualmente aplicados ao combustível, gerando uma diminuição de cerca de R$ 0,32 por litro.

Por outro lado, o governo decidiu manter a carga tributária da gasolina. Segundo Fernando Haddad, a prioridade é o diesel devido ao seu impacto direto nas cadeias produtivas.

Ele destacou que o combustível é essencial para o transporte de safras agrícolas, o funcionamento de máquinas no campo e o deslocamento de cargas por caminhões, especialmente em um momento em que a colheita pode atingir níveis recordes.

Durante o pronunciamento, Lula também pediu colaboração dos estados para reduzir o ICMS sobre o diesel, afirmando que a intenção é evitar que os efeitos da guerra internacional pesem no bolso dos consumidores.

Regras para garantir a redução nos postos

Outro decreto, o 12.876/2026, que ainda será publicado, deverá estabelecer mecanismos de controle e fiscalização para assegurar que a queda de impostos seja realmente refletida no preço final.

Entre as exigências previstas está a obrigatoriedade de postos de combustíveis exibirem informações claras e visíveis, indicando tanto a redução dos tributos federais quanto o desconto relacionado à subvenção.

Medida Provisória cria subsídio ao diesel

A Medida Provisória 1340/2026 estabelece o pagamento de R$ 0,32 por litro de diesel para produtores e importadores do combustível, valor que deve ser obrigatoriamente repassado ao consumidor.

Esse benefício tem um limite total de R$ 10 bilhões. Caso esse teto seja atingido, o programa será automaticamente encerrado.

A MP também determina critérios rigorosos para garantir que o subsídio chegue ao consumidor final. O pagamento só ocorrerá se o diesel for vendido por um valor igual ou inferior ao preço de referência calculado pela ANP.

Para participar do programa, as empresas interessadas precisam solicitar habilitação voluntária junto à ANP, assinando um termo de adesão. Além disso, deverão autorizar que a Receita Federal compartilhe dados e documentos fiscais relacionados às operações com diesel, permitindo maior controle sobre as transações.

Imposto de exportação como instrumento regulatório

A Medida Provisória também introduz tributos sobre exportação como forma de regular o mercado e incentivar o refino interno.

Será aplicada uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, que poderá ser reduzida posteriormente por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Comex/Gecex).

Além disso, a exportação de óleo diesel terá tributação de 50% enquanto durar o pagamento da subvenção econômica no mercado doméstico.

Segundo Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC, a medida busca evitar que empresas comprem diesel com impostos reduzidos e direcionem o produto ao mercado externo, o que poderia prejudicar o abastecimento interno.

Mais fiscalização no mercado de combustíveis

A nova legislação também concede instrumentos adicionais de fiscalização à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Com as mudanças, a ANP passará a receber informações fiscais compartilhadas pela Receita Federal, além de poder solicitar dados complementares ao Serpro e ao Confaz para acompanhar o pagamento das subvenções.

O objetivo é combater aumentos abusivos de preços e evitar retenção especulativa de estoques de combustíveis.

Multas para práticas abusivas

Empresas que elevarem os preços de maneira injustificada poderão sofrer multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

As penalidades poderão ser mais severas em situações de calamidade pública ou crises geopolíticas. Também estarão sujeitos a punições agentes que recusarem o fornecimento de combustíveis sem justificativa, com agravamento proporcional ao benefício econômico obtido com a prática.

Diferentemente do subsídio e do imposto sobre exportação, que são temporários, essas regras de fiscalização devem permanecer de forma permanente, conforme explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Governo cobra repasse das medidas ao consumidor

Na tarde de quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) se reuniram com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis do país, responsáveis por aproximadamente 70% do mercado privado brasileiro.

Também participou do encontro o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

O objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de que a redução de custos seja efetivamente refletida nos preços ao consumidor final.

Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foram convidados para acompanhar o processo e fortalecer o monitoramento institucional sobre o impacto das medidas nos postos de combustível.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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