Importação nº 064/2024: alteração de tratamento administrativo - Anvisa

No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 064/2024, referente à alteração de tratamento administrativo da Anvisa em 2024.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Alteração TA da Anvisa 2024
• O que é a Anvisa?
• Exigências técnicas da Anvisa
• Licença de Importação Anvisa
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?     

Vamos lá? 😉


Alteração TA da Anvisa 2024

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a partir de 14/10/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) No Siscomex Importação (LI-DI)

A) Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir:

i) 39233090 - Outros
Destaque 077 - Alimento (e insumo) para industria/uso humano: embalag/outro acondicionar alimento

ii) 29181500 - Sais e ésteres do ácido cítrico
29225099 – Outros
Destaque 080 - Alimento(e insumo) para ind/uso humano

iii) 29095019 - Outros
29145090 - Outras
29157020 - Ácido esteárico
29242991 - Aspartame
73181500 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
29181500 - Sais e ésteres do ácido cítrico
85044021 - De cristal (semicondutores)
Destaque 082 - Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

iv) 33012990 - Outros
29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)
29333992 - Isoniazida
29335323 - Butobarbital e seus sais
29335380 - Venilbital e seus sais
29335921 - Bromacil
29335922 - Terbacil
29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)
29339942 - Amisulprida
29349132 - Fenmetrazina e seus sais
38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
Destaque 083 - Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

v) 29055910 - Hidrato de cloral
29224300 - Ácido antranílico e seus sais
29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
29303022 - Dissulfiram
29329100 - Isosafrol
29329300 - Piperonal
29329400 - Safrol
29333200 - Piperidina e seus sais
29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)
29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)
Destaque 084 - Medicamentos ou substâncias com finalidade controladas pela Port. SVS/MS n 344/1998

B) Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos da NCM indicados abaixo:

29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
29055910 - Hidrato de cloral
29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
29224300 - Ácido antranílico e seus sais
29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
29303022 - Dissulfiram
29329100 - Isosafrol
29329300 - Piperonal
29329400 - Safrol
29333200 - Piperidina e seus sais
29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)
29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)
29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)
29333992 - Isoniazida
29335323 - Butobarbital e seus sais
29335380 - Venilbital e seus sais
29335921 - Bromacil
29335922 - Terbacil
29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)
29339942 - Amisulprida
29349132 - Fenmetrazina e seus sais
29396100 - Ergometrina (DCI) e seus sais
29396200 - Ergotamina (DCI) e seus sais
29396300 - Ácido lisérgico e seus sais
29396911 - Maleato de metilergometrina
29396921 - Mesilato de di-hidroergotamina
30033934 - Alilestrenol
30033935 - Linestrenol
30039058 - Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina
30039067 - Carbocisteína; sulfiram
30039071 - Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína
30039075 - Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida
30039077 - Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sais de piperazina
30039083 - Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam
30039085 - Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio
30039095 - Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina
30043991 - Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-oico (derivado da prostaglandina F2-alfa)
30044100 - Que contenham efedrina ou seus sais
30044200 - Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais
30049028 - Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio
30049057 - Carbocisteína; sulfiram
30049061 - Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato de isoconazol; flubendazol; cloridrato de mepivacaína; trimetoprima; cloridrato de bupivacaína
30049073 - Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam
30049075 - Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio
30049095 - Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina
38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

2) No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP)

A) Inclusão do atributo “ATT_11920 – Destaque LI”, de preenchimento obrigatório no momento do registro da DUIMP, para os códigos a seguir:

29031910 - 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
29055910 - Hidrato de cloral
29095019 - Outros
29143100 - Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
29224300 - Ácido antranílico e seus sais
29242300 - Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
29303022 - Dissulfiram
29329100 - Isosafrol
29329400 - Safrol
29333200 - Piperidina e seus sais
29333600 - 4-Anilino-N-fenetilpiperidina (ANPP)
29333700 - N-Fenetil-4-piperidona (NPP)
29333936 - Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)
29333992 - Isoniazida
29335323 - Butobarbital e seus sais
29335380 - Venilbital e seus sais
29335921 - Bromacil
29335922 - Terbacil
29339931 - Dibenzoazepina (iminoestilbeno)
29339942 - Amisulprida
29349132 - Fenmetrazina e seus sais
38085924 - À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
73181500 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
85044021 - De cristal (semicondutores)

Para estes subitens, a operação ainda não está disponível para importação por DUIMP no Portal Único Siscomex quando for indicado o valor 01 – “Produto sujeito à intervenção sanitária” para o atributo.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é a Anvisa?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Exigências técnicas da Anvisa

Após a análise da LI, podem ocorrer algumas exigências, tais como: 

• Solicitação de informações ou esclarecimentos sobre a documentação que instrui as petições protocolizadas na Anvisa.
• Solicitação de qualquer informação ou documento pertinente ao risco da análise da anuência do processo de importação;

O prazo para cumprimento da exigência é de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data do registro da exigência no Siscomex.

Licença de Importação Anvisa

A RDC nº 204/2005 em seu artigo 2º, § 2º, Parágrafo único, estabelece que “a insuficiência da documentação técnica exigida quando do protocolo da petição e a conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório pelos documentos apresentados ensejam o indeferimento da petição”. 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.