Uma portaria recente emitida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima passou a permitir a entrada de resíduos sólidos no país, com o argumento de fomentar a chamada economia circular, modelo que busca reaproveitar materiais e reduzir o desperdício.

No entanto, a mudança gerou apreensão entre especialistas da área, que receiam que o Brasil acabe se tornando depósito de refugos internacionais, além de prejudicar o setor de reciclagem nacional.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as importações de lixo reciclável? Então pegue o seu café e continue conosco no texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Medida pode ser contraditória, aponta especialista    
• Impactos nas cooperativas e riscos ambientais
• Governo justifica medida como estratégia sustentável       
• Regras seguem controle e alinhamento com tratados internacionais   
• Políticas públicas serão decisivas   
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?   
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Medida pode ser contraditória, aponta especialista

A decisão, mesmo que traga benefícios para determinados segmentos da indústria, ainda podem aparecer efeitos adversos.

É motivo de atenção o fato de podermos comprometer toda a estrutura da reciclagem no país, especialmente ao afetar os profissionais que vivem dessa atividade, como os catadores, ou ainda ao transformar o Brasil em destino de resíduos sem valor técnico ou ambiental.

Impactos nas cooperativas e riscos ambientais

Segundo pesquisadores, materiais trazidos de fora acabem sendo priorizados no lugar dos produtos recicláveis gerados no próprio país. Isso poderia causar prejuízos a cooperativas e negócios locais que dependem da coleta e processamento de resíduos internos.

Outro aspecto preocupante é a possível chegada de materiais com qualidade inferior, muitas vezes rotulados de maneira inadequada, o que pode gerar problemas ambientais difíceis de resolver.

Governo justifica medida como estratégia sustentável

Apesar das críticas levantadas por especialistas e setores da sociedade, o governo federal sustenta que a nova norma tem como objetivo fortalecer práticas sustentáveis.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o decreto estabelece uma distinção clara entre resíduos sem utilidade e aqueles que podem ser utilizados em substituição à matéria-prima virgem, contribuindo assim para a diminuição da extração de novos recursos naturais.

Além disso, a pasta argumenta que a importação controlada pode ajudar a prevenir falta de insumos para a indústria que atua com reciclagem, especialmente em momentos de escassez de materiais no mercado interno.

Regras seguem controle e alinhamento com tratados internacionais

De acordo com o governo, o Ibama continuará responsável por supervisionar as operações de entrada de resíduos no país. A importação de rejeitos perigosos ou de qualquer material que vá contra as normas da Convenção da Basileia permanece expressamente proibida.

O ministério também destaca que o texto do decreto prevê avaliações regulares, que poderão levar a ajustes nas regras, com base em critérios ambientais e econômicos.

Políticas públicas serão decisivas

Por outro lado, o novo regulamento trará benefícios reais se vier acompanhado de ações públicas bem definidas e de mecanismos que garantam proteção socioambiental.

Ressalta-se que essa medida tem o potencial de recolocar o Brasil como um ator relevante nas discussões globais sobre economia circular.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.

Entre os principais elementos que compõem o NPI estão:

• Declaração Única de Importação (Duimp)

• Catálogo de Produtos e Atributos

• Integração entre os órgãos responsáveis pela anuência das operações

O grande objetivo é reduzir entraves burocráticos, aumentar a clareza dos processos, reforçar a segurança nas transações e tornar o comércio exterior mais ágil e competitivo.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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