A reforma tributária promete alterar de forma significativa a dinâmica das importações no Brasil. O ano de 2026 marcará o início de uma nova etapa, voltada à validação operacional dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passarão a integrar gradualmente o sistema tributário nacional.

Embora o governo já tenha definido o início dos testes, ainda não existe uma data oficial para que a Declaração de Importação (DI) e a Duimp realizem automaticamente o cálculo desses impostos dentro do Novo Processo de Importação (NPI). Essa indefinição mantém importadores, despachantes e operadores logísticos em estado de atenção permanente.

De acordo com analistas especializados em desembaraço aduaneiro de um dos maiores agentes de carga do país, com matriz em Itajaí (SC), o ano de 2026 será dedicado exclusivamente às simulações operacionais do IBS e da CBS.

Durante esse período, os sistemas da Receita Federal deverão apenas projetar os valores dos tributos, sem exigir o recolhimento efetivo. A adaptação das declarações ao NPI ainda depende de regulamentações complementares, o que reforça a necessidade de acompanhamento constante das publicações oficiais.

Confira os tópicos abordados no texto de hoje:

• Implementação gradual dos novos tributos
• Como se preparar para a transição na importação
• Importação: conheça os novos tributos
• Incidência do IBS e da CBS nas importações
• ICMS e IBS em 2026: como funcionará
• Pontos técnicos ainda em aberto
• O que esperar das mudanças na importação
• O que é CBS e IBS?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Obrigação confirmada para 2026: cClassTrib
• Como informar o cClassTrib

Vamos lá? 😉


Implementação gradual dos novos tributos

A introdução do IBS e da CBS ocorrerá de forma progressiva. Em 2026, as empresas já deverão emitir notas fiscais contendo campos específicos para esses impostos, ainda que não haja pagamento. Trata-se de uma fase de adequação tecnológica e de testes sistêmicos.

A cobrança efetiva terá início em 2027, com alíquotas reduzidas, coexistindo com os tributos atuais, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Conforme explicam especialistas do setor, esse modelo híbrido permanecerá até 2032.

Ao longo desse período, os tributos antigos terão suas alíquotas gradualmente reduzidas, enquanto IBS e CBS ganharão peso de forma escalonada. A partir de 2033, o modelo atual será integralmente substituído, permanecendo apenas os novos impostos.

Durante toda a transição, as empresas precisarão rever rotinas contábeis, atualizar sistemas fiscais, cumprir obrigações acessórias simultâneas e acompanhar normas que ainda estão em processo de definição pelos órgãos reguladores.

Como se preparar para a transição na importação

Dentro das empresas de logística e comércio exterior, a reforma tributária já ocupa posição estratégica. Equipes especializadas acompanham continuamente as atualizações da Receita Federal para garantir que importadores e operadores estejam preparados e não sejam impactados por mudanças inesperadas.

Os sistemas de desembaraço já compatíveis com o Portal Único serão ajustados assim que o novo modelo de cálculo for oficialmente disponibilizado. Além disso, há monitoramento diário de manuais técnicos, versões de sistemas, notas orientativas e atos normativos, assegurando que os processos estejam alinhados tanto às regras vigentes quanto às futuras exigências.

Importação: conheça os novos tributos

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

• Competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal

• Substitui ICMS e ISS

• Artigo 343: em 2026, terá alíquota teste de 0,1%

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

• Competência da União

• Unifica PIS, Cofins e IPI

• Artigo 346: em 2026, terá alíquota teste de 0,9%

IS – Imposto Seletivo

• Incide sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente

• Tem como objetivo desestimular o consumo desses bens
  
  

Incidência do IBS e da CBS nas importações

Incidência
Conforme o Artigo 63, IBS e CBS incidem sobre a importação de bens ou serviços realizada por qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de cadastro ou regime tributário.

Fato gerador
Segundo o Artigo 65, no caso de bens materiais, o fato gerador ocorre com a entrada física da mercadoria estrangeira em território nacional.

Base de cálculo
A base de cálculo dos novos tributos contempla, entre outros encargos:

• CIDE-Combustíveis

• Direitos antidumping

• Direitos compensatórios

• Medidas de salvaguarda

• Demais taxas e contribuições incidentes até a liberação da carga
  
  

ICMS e IBS em 2026: como funcionará

O ano de 2026 será marcado por uma fase inicial de convivência entre os modelos:

• O ICMS continuará sendo exigido conforme as regras atuais

• O IBS será aplicado apenas como alíquota teste

• Esse valor integrará a base de cálculo do ICMS e do ISS

• O impacto financeiro será mínimo no início

• As empresas precisarão adaptar escrituração, sistemas e fluxos internos
  
  

Pontos técnicos ainda em aberto

Apesar da legislação já publicada, permanecem lacunas relevantes que dependem de regulamentação. Entre os principais questionamentos levantados por especialistas em comércio exterior, destacam-se:

• Divergências entre os artigos 65 e 67 quanto ao fato gerador da CBS

• Ausência de definição sobre o procedimento de pagamento do IBS

• Incertezas sobre o modelo de emissão da nota fiscal de entrada

Essas definições deverão ser esclarecidas ao longo da implementação, exigindo atenção redobrada das áreas fiscais e operacionais.

Obrigação confirmada para 2026: cClassTrib

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as importações deverão informar o código cClassTrib por item de mercadoria. Esse código classifica os produtos conforme as regras do IBS e da CBS, atendendo ao artigo 348 da LC 214/2025. O preenchimento correto do código dispensa o recolhimento da CBS durante o período de testes.

A tabela do cClassTrib está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em Documentos > Diversos.

Como informar o cClassTrib

• DI no Siscomex: inserir <nnnnnn> no campo Especificação da Mercadoria

• LI: informar já na criação do item da Licença de Importação

• DSI: segue o mesmo padrão da DI

• Duimp: preencher em campo estruturado na aba Item > Mercadoria > Informações Complementares
  
  

O que esperar das mudanças na importação

O comércio exterior atravessa um momento de adaptação sem precedentes. Os testes previstos para 2026, as novas obrigações acessórias e as definições ainda pendentes exigem acompanhamento constante. Enquanto a Receita Federal não detalha completamente a convivência entre o sistema atual e o novo modelo tributário, é recomendável que os importadores:

• Acompanhem comunicados e normativos oficiais

• Atualizem cadastros e processos internos

• Capacitem equipes fiscais e operacionais

• Mantenham apoio de especialistas em legislação aduaneira
  
  

O que é CBS e IBS?

IBS e CBS são siglas que se referem a novos tributos criados pela Reforma Tributária brasileira.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): É um novo imposto de competência dos Estados e Municípios, que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele seguirá o princípio do destino, sendo cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): É uma contribuição social de âmbito federal, que substituirá o PIS, a COFINS e o IPI. Os valores arrecadados pela CBS são destinados especificamente à Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência.    

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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